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ID
1177648
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Assinale a alternativa que está de acordo com os ditames da Lei Orgânica do Município de São José dos Campos.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

     

     

    A) (Art. 52)Todas as sessões da Câmara Municipal serão públicas.

    B) (Art.53) As sessões só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara.

    C) (Art. 50)O Presidente da Câmara ou seu substituto terá voto:

           III - quando houver empate em qualquer votação no Plenário.

    D) (Art. 54) A convocação extraordinária da Câmara Municipal, somente possível no período de recesso, far-se-á:

          I - por seu Presidente;
          II - pelo Prefeito, quando este a entender necessária;
          III - por maioria de seus membros;
          IV - pela comissão representativa.
     

    E) (Art.54) Parágrafo Único. Durante a sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal deliberará exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada.

     

     

     

  • Art.50 O Presidente da Câmara ou seu substituto terá voto:

    I - na eleição da Mesa;

    II - quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara;

    III - quando houver empate em qualquer votação no Plenário.