Questão 1177804

• Banca: VUNESP
• Órgão: DESENVOLVESP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social compete

• A. aos Estados.
• B. à União.
• C. concorrentemente à União e aos Estados.
• D. privativamente aos Municípios.
• E. concorrentemente aos Estados e aos Municípios.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  Art 21 - Compete a União: (Exclusivamente)

  IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;
  

• alguma macete ai sobre competências? no que diz respeito é meio complicado.  

• Fiz por exclusão. Não diz legislar, logo já se exclui as letras C, D e E.

• Sem muito apego aos mais de 80 incisos que regulam repartição de competências, vamos analisar essa questão com o raciocínio jurídico que os grandes constitucionalistas trazem em seus livros:
  
  
  - Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social compete
  Pelo princípio da predominância do interesse - que rege a repartição de competências constitucionais - uma competência assim só poderia caber à União, pois soa até ilógico imaginar município com tal atribuição. O interesse, no caso, é nacional, não é regional (Estados) e nem local (municípios)
  
  Aqui já é um macete: competências administrativas sempre começam com verbo no infinitivo; outra: município não possui competência concorrente.
  
  Percebam que com esse raciocínio eliminamos todas as alternativas erradas sem muito esforço. 
  
  Gab.: letra B

• André  Santos, eu tenho um pouco de dificuldade também,  mas tem umas dicas p trabalharmos por exclusão,  como o Fábio Barros mencionou.

  CONCORRENTE: nunca será do município (município é muito fraquinho p aguentar uma corrente rs). Comum inclui o Muncipio (coMUINICIPIO). 

  Concorrente e Privativa = Legislam (lembrado pelo  Fabio Barros)..lembre das regras das consoantes (Concorrente Privativa Legislam )

  Comum sempre vai ser Ação de interesse local.COmunicipio, sempre fraquinho, só aguenta coisas locais. Nesse caso da questão não teria como o município legislar  sobre organização de território sem ser limitado ao município . 

  Competência exclusiva da União = regra das vogais. Ação + Indelegavel + Atuar em questoes que envolvam os principios constitucionais,  a segurança ou soberania nacional.

  Conclusão :

  Nao podia ser a E, porque fala que é conCORRENTE com o município,  fraquinho que não aguenta a corrente.

  Nao podia ser a D, porque fala de Privativa do Municipio, porque rle não pode organizar territorios (alem dos seus limites). 

  Nao podia ser a C, porque concorrente sempre usa o verbo legislar.

  Ficamos entre B e A.

  S questão fala em "planos NACIONAIS e REGIONAIS" . Sabemos que o Estado nao pode determinar regras p outros Estados. Restou a União. 

• ELABORAR E EXECUTAR OS PLANOS NACIONAIS E REGIONAIS DE ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO - COMPETÊNCIA DA UNIÃO

   

  PROMOVER, NO QUE COUBER,  ADEQUADO ORDENAMENTO TERRITORIAL. - COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS

• Não cabe aos estados ou aos municípios tal competência, uma vez que foge dos níveis territoriais estabelecidos pela CRFB. Planos nacionais é de maior abrangência do que o que determina a CRFB para estados e municípios.

• competencia comum U, E ,DF e M-  primeira palavra verbo no infinitivo AR ER IR- e sempre em relação á cuidado - preservar ...cuidar ...proteger...impedir..zelar

   

• Segundo o art. 21, lX, CF/88, compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

  A resposta é a letra B.