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ID
1177807
Banca
VUNESP
Órgão
DESENVOLVESP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ao Estado Federado pertence(m), desde que localizado(s) em seu território ou na extensão do seu litoral,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    Art. 26 Inclui-se entre os bens dos estados:

    IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.


  • Correta alternativa d.

    As outras alternativas se referem à bens da União

    Art. 20. São bens da União:

    I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

    II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras,das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e àpreservação ambiental, definidas em lei;

    III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

    IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 2005)

    V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

    VI - o mar territorial; (alternativa a)

    VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;

    VIII - os potenciais de energia hidráulica; (alternativa e)

    IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo; (alternativa b)

    X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos epré-históricos; (alternativa c)

    XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.


  • BENS DOS ESTADOS

     

    - AS ÁGUAS SUPERFICIAIS

     

    - AS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

     

    - AS ÁGUAS FLUENTES

     

    - AS ÁGUAS EMERGENTES

     

    - AS ÁGUAS EM DEPÓSITO (EXCEÇÃO AS DECORRENTES DE OBRAS DA UNIÃO)

     

    - AS ILHAS FLUVIAIS (NÃO PERTENCENTES À UNIÃO)

     

    - AS ILHAS LACUSTRES (NÃO PERTENCENTES À UNIÃO)

     

    - AS TERRAS DEVOLUTAS NÃO COMPREENDIDAS ENTRE AS DA UNIÃO

  • Letra A: errada. O mar territorial é bem da União (art. 20, Vl).

    Letra B: errada. Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União (art. 20, lX).

    Letra C: errada. Os sítios arqueológicos e pré−históricos são bens da União (art. 20, X).

    Letra D: correta. Segundo o art. 26, lV, as terras devolutas não compreendidas entre as da União são bens dos Estados.

    Letra e: errada. Os potencias de energia hidráulica são bens da União (art. 20, Vlll).

  • Correta letra D, pois são bens concorrentes tanto da União quanto dos estados, porém temos que tomar cuidado com algumas questões pois elas podem afirmar que as terras devolutas são bens exclusivos da União. Mas não, são bens dos estados tbm desde que não compreendidas entre as da União.

  • Gabarito D

    As demais tudo é UNIÃO.