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Segundo o professor Erick Alves, afirmativa correta. Trata-se da comissão permanente constituída
na CLDF equivalente à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, responsável pelo
acompanhamento e a fiscalização do orçamento público
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CPI não seria controle político?
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RICLDF
http://www.sinj.df.gov.br/sinj/DetalhesDeNorma.aspx?id_norma=70768
Art. 64. Compete à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças:
IV – fiscalizar a execução orçamentária, financeira e contábil;
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Questão linda. Exatamente isso. Um bom resumo inclusive.
CPI também faz controle financeiro, pessoal.
As comissões parlamentares de inquérito (CPI) são comissões de caráter temporário voltadas para investigar fato certo e determinado. A doutrina majoritária entende que a tarefa da CPI inclui-se na função típica do legislativo de fiscalizar e controlar da Administração Pública, em consonância com o art. 70, caput, da Constituição.
Conforme este dispositivo, cabe ao Congresso Nacional, mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
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Gabarito: CORRETO
Afirmativa correta. Trata-se da comissão permanente constituída na CLDF equivalente à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, responsável pelo acompanhamento e a fiscalização do orçamento público.
Importante ressaltar que o controle legislativo é precipuamente de caráter político, mas também contempla atividades de controle financeiro, como quando susta despesas não autorizadas e quando exerce o acompanhamento e a fiscalização da execução orçamentária e financeira por intermédio da comissão permanente.
Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS
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certa
Trata-se da comissão permanente constituída na CLDF equivalente à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, responsável pelo acompanhamento e a fiscalização do orçamento público
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Essa é uma questão que não há o que se acrescentar. Ela está correta, "redondinha".
O controle legislativo é tanto político quanto financeiro.
O controle financeiro, no âmbito parlamentar, é exercido por meio de suas casas (Congresso Nacional, Câmara/Senado, ALE's,...) e respectivas comissões.
As CPIs, que estão entre as comissões temporárias, e também é uma forma de controle legislativo.
No DF, a comissão permanente que equivale a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, é a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa (CLDF).
Gabarito: CERTO.
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Comentário:
Afirmativa correta. Trata-se da comissão permanente constituída na CLDF equivalente à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, responsável pelo acompanhamento e a fiscalização do orçamento público.
Importante ressaltar que o controle legislativo é precipuamente de caráter político, mas também contempla atividades de controle financeiro, como quando susta despesas não autorizadas e quando exerce o acompanhamento e a fiscalização da execução orçamentária e financeira por intermédio da comissão permanente.
Gabarito: Certo
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Correto, Trata-se da Comissão Permanente constituída na CLDF, equivalente à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional.