-
Concussão= verbo exigir. Se tiver outro verbo é corrupção.
-
Vale lembrar:
Em decisão no julgamento do HC 149.132/MG, Relator Ministro
Sebastião Reis Júnior, DJe de 22 de agosto de 2011, o Superior Tribunal de Justiça
entendeu que o emprego de violência ou grave ameaça é elementar no crime previsto
no artigo 158 do Código Penal. Assim se o funcionário público se utiliza desse meio
para obter vantagem indevida, comete o crime de extorsão e não de concussão.
Para Júlio F. Mirabette e Renato Fabbrini(Manual de Direito Penal,ed.
Atlas, 25ª edição, volume III, pág.281), a ameaça diz respeito à função pública e as
represálias prometidas, expressa ou implicitamente, a ela se referem. Havendo violência
ou grave ameaça de mal estranho à qualidade ou função do agente, ocorre extorsão.
Seria o caso da questão se o delegado constrangesse a vítima sob ameaça de
revólveres.
VAMO COM TUDO!!
-
PARA NÃO CONFUNDIR COM CORRUPÇÃO PASSIVA:
"CONCURSO EXIGE MUITO DO ALUNO" => CONCUSSÃO / EXIGIR
CORRUPÇÃO PASSIVA = SOLICITAR, RECEBER, ACEITAR
-
Se tiver grave ameaça ou violência é extorsão.
-
Acrescentando: A concussão é crime formal, pois consuma-se com a exigência. Se houver entrega de valor, há exaurimento do crime e a vítima não responde por corrupção ativa, pois foi obrigada a agir dessa maneira.
Para a jurisprudência, a vantagem indevida deve ser patrimonial.
-
Se pensar demais erra a questão!
Pois, pode-se inferir que seja a fiança, PORÉM, fiança não é exigida, e sim, é ARBITRADA.
Firme e Forte
-
Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração Pública
Art. 316 - Concussão: "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumí-la, mas em razão dela, vantagem indevida."
-
E se o funcionário público, ao invés de exigir vantagem indevida patrimonial, exigir favores sexuais da vítima? Qual seria o tipo penal? Pergunto pois o crime de estupro, que em tese seria o adequado, requer que o constrangimento para o ato seja mediante violência ou grave ameaça, o que não ocorreria na hipótese aqui levantada. Alguém se habilita a tirar essa dúvida?
-
Caro amigo Breno Costa
Ribeiro, para caracterizar a concussão basta ser uma vantagem
indevida não há a necessidade de ser uma vantagem patrimonial, logo exigir
favores sexuais da vítima, é vantagem indevida portanto responde o agente pelo art.
316, CP, e não estupro, pois não tem a elementar da violência ou grave ameaça,
como você mesmo citou.
-
É o crime praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. O crime é punido com pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa. Os parágrafos 1º e 2º, do artigo 316, do Código Penal, preveem o excesso de exação, que são as formas qualificadas do delito de concussão, em que se pune mais severamente, com pena de reclusão de três a oito anos e multa, o funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, e com pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa, aquele que desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.
-
Concussão - Pune-se o funcionário público que, em razão do cargo, exige para si ou para outrem, vantagem indevida. Trata-se de uma espécie de extorsão praticada por funcionário público , com abuso de autoridade, contra o particular que cede ou virá a ceder metu publicae potestatis (medo do poder público).
O núcleo do tipo penal é exigir o que significa ordenar ou demandar algo. O sujeito ativo é o funcionário público; passivo é o Estado; secundariamente, a entidade de direito público ou a pessoa diretamente prejudicada.
Nessa espécie de crime exige-se o elemento subjetivo dolo, consiste em destinar a vantagem para si ou para outra pessoa. Não existe a forma culposa.
GABARITO: CERTO.
-
GABARITO (CERTO)Só para concurso essa questão está correta, isso, pela falsas pegadinhas, aqui, só porque tem "exigir" o tipo foi de Concussão, mas 10 em 10 indiciamentos, ao delegado seria imputado o crime de corrupção passiva com a causa de aumento de 1/3.A pena de concussão 2 a 8 anos, corrupção passiva 2 a 12 anos + 1//3; a conduta do delegado foi de grande reprovabilidade.
A concussão é voltada para coerção imposta pela autoridade pública, particular paga para não "comprar briga",nessa não há desprezo pela Administração.A corrupção passiva sim, há desprezo pela Administração paga-se para se ter um benefício do agente público.A conduta do delegado é de corrupção passiva, mas é o jeito que a banca quer...
-
(C)
-Passiva: Aceitar,receber,solicitar vantagem indevida.
-Ativa: Oferecer,prometer vantagem indevida. (Só particular)
-Concussão:Exigir vantagem indevida. (Questão)
-Extorsão: Grave ameaça,violência.
-
Se o concursando aprende a decorar o núcleo do tipo penal, ou seja, OS VERBOS, a chance dele errar é muito pequena.
-
Breno Ribeiro, no caso de vantagem sexual, continua configurado o crime de extorsão. O estupro exige, para sua configuração, a presença da violência ou grave ameaça.
-
DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Gabarito Certo!
-
Se houvesse violência ou grave ameaça no caso acima, poderia se configurar a Extorsão.
-
Ja errei essa questao umas 10 vezes. Tô um pouco frustrada kk
-
Errado. Está errada a assertiva. Considerando o
exemplo citado, o homicídio seria privilegiado apenas
se José o houvesse cometido sob o domínio de violenta
emoção, logo em seguida a injusta provocação de João.
No caso, a conduta ocorreu horas depois, apenas sob
influência de violenta emoção, o que afasta a causa de
diminuição de pena. Poderá, no entanto, incidir a circunstância
atenuante estabelecida no art. 65, inciso 111, c, do
Código Penal.
-
Concussão: EXIGE dinheiro.
Extorsão: EXIGE constrangendo, qualquer coisa, inclusive dinheiro.
-
CONCUSSÃO = EXIGIR
-
-
Diego Costa, acho que você comentou na questão errada hein rsrsrs
-
Gab C
Art 316°- Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
-
exigir = concussão
-
!!!! DICA !!!!
eu EXIJO passar nesse CONCUSSÃO!!!
-
Cuidado, amigos!
Um dos comentários mais curtidos (14 de Outubro de 2014 às 19:20) afirma que "para a jurisprudência, a vantagem indevida deve ser patrimonial" . Isso não procede. Prevalece que a vantagem pode ser de qualquer natureza, até porque a concussão não se encontra no capítulo dos crimes contra o patrimônio.
Fonte: Cadernos Sistematizados - Direito Penal, 2019.
-
Concussão
Art. 316º - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Corrupção passiva
Art. 317º - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
-
Concussão: EXIGIR, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Pena de RECLUSÃO, de DOIS a DOZE anos, e multa.
O crime de concussão é um CRIME FORMAL, consumando-se com a exigência da vantagem indevida, INDEPENDENTEMENTE do recebimento da vantagem.
Se utiliza GRAVE AMEAÇA ou até mesmo VIOLÊNCIA, abandona-se a figura da concussão e configura-se EXTORSÃO.
A concussão é uma forma especial de extorsão praticada por funcionário público com abuso de autoridade.
-
Minha contribuição.
CP
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Abraço!!!
-
EXIGIR = CONCUSSÃO
SOLICITAR OU RECEBER (SEM AMEAÇA) = CORRUPÇÃO PASSIVA
EXIGIR MEDIANTE GRAVE AMEAÇA = EXTORSÃO
-
Certa
Concussão: Exigir vantagem indevida
Excesso de Exação: Exigir tributo
Corrupção Passiva: Solicitar, Receber ou Aceitar.
-
Nesse caso, pensei que a possibilidade de manutenção em presídio seria hipótese de grave ameaça e, portanto, configuraria extorsão. O que acham?
-
CONCUSSÃO
↳ Segundo disposto no art. 316 do CP, se o funcionário exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incorrerá nas penas de Reclusão (2 a 12 anos) e Multa.
↳ A concussão é crime formal e se consuma com a EXIGÊNCIA! ✓
↳ Só pode ser cometido por FUNCIONÁRIO PÚBLICO! ✓
↳ Pode ser de forma indireta (não havendo contato com a pessoa) ✓
↳ Não precisa estar dentro da função do cargo ✓
↳ É preciso estar em razão dela ✓
[...]
CONCUSSÃO x CORRUPÇÃO PASSIVA
↳ Concussão (Art. 316): Exigir vantagem indevida.
↳ Corrupção Passiva (Art. 317): Solicitar ou Receber vantagem indevida.
[...]
____________
Fontes: Código Penal (CP); Questões da CESPE; Colegas do QC.
-
Concussão não exige GRAVE AMEAÇA, se esta restar presente haverá EXTORSÃO e não o crime de CONCUSSÃO.
Já na CORRUPÇÃO PASSIVA: SOLICITAR, RECEBER, ACEITAR, não confundir!
-
GABARITO: CERTO
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
-
Lembrando:
Para haver o crime de CONCUSSÃO, é necessário o agente EXIGIR sem violência ou grave ameaça. Caso o agente haja com violência ou grave ameaça, restará configurado o crime de EXTORSÃO.
Qualquer equívoco, avisem-me.
-
Olá, colegas concurseiros!
Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizada e compreendendo maiores quantidades de informações;
Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.
→ Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.
Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y
→ Estude 13 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.
Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.
Copie e cole o Link no seu navegador: https://go.hotmart.com/C56088960V
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!