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1.1. O PRINCÍPIO DA ENTIDADE
1.1.1. O enunciado do Princípio da Entidade
“Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, a um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou a uma instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
Parágrafo único. O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou a agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil”.
Perspectivas do Setor Público
O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.
A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
Fonte - http://www.normaslegais.com.br/legislacao/resolucaocfc1111_2007.htm
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Certo!
Significado de Indistinguível
adj. Que não se consegue distinguir; que não pode ser distinguido; indistinto ou misturado.
pl. indistinguíveis.
(Etm. in + distinguível)
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Como indistinguível?! Cada âmbito é uma realidade distinta.
- Privado: Autonomia patrimonial - o patrimônio da entidade não se confunde com o patrimônio dos sócios/proprietários.
- Público: O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos (que pode gerar a responsabilização).
Tudo bem que a essência de ambos é a autonomia patrimonial, mas o próprio MCASP, ao descrever este e os outros princípios, faz a diferenciação no foco de cada um, com exceção do princípio da Competência em que diz "aplica-se integralmente ao Setor Público".
Entendo por indistinguível algo que não possui uma diferença sequer. Não entendi o gab.
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CESPE e seu vocabulário de alto nível!! =/
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1.1. O PRINCÍPIO DA ENTIDADE
1.1.1. O enunciado do Princípio da Entidade
“Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, a um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou a uma instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.
Perspectivas do Setor Público
O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.
A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
Fonte - http://www.normaslegais.com.br/legislacao/resolucaocfc1111_2007.htm
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Concordo com a Marina.
A banca poderia muito bem citar a "responsabilização do patrimônio a ele pertencente" como diferença entre os enfoques e dar a questão como errada.
Esse "indistinguível" serviu como coringa.
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Marina M. O princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público sob o enfoque patrimonial, porém sob o enfoque Orçamentário aplica-se o disposto no art. 35 da Lei 4320/64.
Receitas = caixa
Despesas = competência
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A aplicação do princípio da entidade é indistinguível no âmbito das instituições públicas e das organizações do setor privado.
Não há diferenciação no âmbito das instituições públicas e da organizações do setor privado na aplicação do princípio da entidade.
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Princípios da contabilidade sob a perspectiva do Setor Público:
Princípio da Entidade: afirma-se, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
Princípio da Continuidade: No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.
Princípio da Oportunidade: refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. É base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma.
Princípio do Registro pelo Valor Original: Nos registro dos atos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais. Valor Original, que ao longo do tempo não se confunde com custo histórico, corresponde o valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada – a exemplo de custo histórico, custo histórico corrigido e custo corrente; ou valores de saída – a exemplo de valor de liquidação, valor de realização, valor presente do fluxo de benefício do ativo e valor justo.
Princípio da Competência: determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do reconhecimento ou pagamento.
Princípio da Prudência: As estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas e valores maiores para passivos.
A prudência deve ser observada quando, existindo um ativo ou um passivo já escriturado por determinados valores, segundo os princípios do Valor Original, surgirem possibilidades novas de mensurações.
A aplicação do Princípio da Prudência não deve levar a excessos ou situações classificáveis como manipulação de resultado, ocultação de passivos, super ou subavaliação de ativos. Pelo contrário, em consonância com os Princípios Constitucionais da Administração Pública, deve constituir garantia de inexistência de valores fictícios, de interesse de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores
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Princípio da entidade é o mesmo tanto no setor Publico como no Privado?
Sim!
Indistinguível = Não tem como distinguir. Verdade!
Conceito:
O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da Contabilidade (Seja do ponto de vista Publico ou Privado) e afirma a autonomia patrimonial, ou seja, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de ...
G:C
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o Princípio da ENTIDADE no âmbito do ente público não difere quando no âmbito do setor privado. Em ambos, se afirma a autonomia patrimonial da instituição ou organização.