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Gabarito: “A”.
Os itens I, II e IV estão corretos nos termos do art. 844, CC: A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível. §1° Se for concluída entre o credor e o devedor, desobrigará o fiador. §2° Se entre um dos credores solidários e o devedor, extingue a obrigação deste para com os outros credores. §3° Se entre um dos devedores solidários e seu credor,extingue a dívida em relação aos codevedores. O item III está errado, pois prevê o art. 848, CC: Sendo nula qualquer das cláusulas da transação, nula será esta. Gabarito: “A”.
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Alguém pode me explicar o item 4?
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Samara, essa é a grande pegadinha, pois em regra a nulidade de uma cláusula específica do contrato não deve anular todo o termo. Contudo, com relação especificamente à transação, a nulidade de uma cláusula anula a transação.
Art. 848.
Sendo nula qualquer das
cláusulas da transação, nula será esta.
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samara art 844 paragrafo 3º
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I- correta, art. 844,§1°
II- correta,art. 844,§2°
III- incorreta, art. 848.
IV- correta, art.844, § 3°
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Alguém pode explicar a exceção do item I, pois a questão fala em regra e o código, não aborda a questão como havendo exceção. " SE FOR CONCLUÍDA ENTRE O CREDOR E O DEVEDOR, DESOBRIGA O FIADOR". Qual seria a exceção?
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I - CORRETA: CC, Art. 844, § 1º Se for concluída entre o credor e o devedor, desobrigará o fiador.
II - CORRETA: CC, Art. 844, § 2º Se entre um dos credores solidários e o devedor, extingue a obrigação deste para com os outros credores.
III - ERRADA: CC, Art. 848. Sendo nula qualquer das cláusulas da transação, nula será esta.
IV - CORRETA: CC, Art. 844, § 3o Se entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores.
Gabarito: A
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A questão trata da transação.
I. Em regra, se for concluída entre o credor e o devedor, desobrigará o fiador.
Código
Civil:
Art. 844. § 1o Se for concluída
entre o credor e o devedor, desobrigará o fiador.
A
transação, em regra, se for concluída entre o credor e o devedor, desobrigará o
fiador.
Correta
afirmativa I.
II. Se for concluída entre um dos credores solidários e o devedor, extinguirá a
obrigação deste para com os outros credores.
Código
Civil:
Art. 844. § 2o Se entre um dos
credores solidários e o devedor, extingue a obrigação deste para com os outros
credores.
Se a
transação for concluída entre um dos credores solidários e o devedor,
extinguirá a obrigação deste para com os outros credores.
Correta
afirmativa II.
III. A nulidade de qualquer de suas cláusulas não implicará em nulidade da
transação.
Código
Civil:
Art. 848. Sendo nula qualquer das cláusulas da
transação, nula será esta.
A
nulidade de qualquer das cláusulas da transação, implicará em nulidade de toda
a transação.
Incorreta
afirmativa III.
IV. Se for concluída entre um dos devedores solidários e seu credor, extinguirá
a dívida em relação aos co- devedores.
Código
Civil:
Art. 844. § 3o Se entre um dos
devedores solidários e seu credor, extingue a dívida em relação aos
co-devedores.
Se a
transação for concluída entre um dos devedores solidários e seu credor,
extinguirá a dívida em relação aos co-devedores.
Correta
afirmativa IV.
Está correto o que se afirma APENAS em
A) I, II e IV. Correta letra “A”. Gabarito da questão.
B) II e IV. Incorreta letra “B”.
C) I e III. Incorreta letra “C”.
D) II, III e IV. Incorreta letra “D”.
E) I, II e III. Incorreta letra “E”.
Resposta: A
Gabarito do Professor letra A.
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Se o item I é em regra, qual a exceção?
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Inciso I... 'Em regra'???