Questão 1179259

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
• Ano: 2014
• Provas: FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A receita originária; A Receita Pública

Entre as classificações mais utilizadas das receitas, está a que contrapõe as receitas originárias às derivadas. Nesse sentido, caracterizam-se como receitas originárias:

• A. as multas
  
• B. os impostos
  
• C. os preços públicos
  
• D. as taxas

Gabarito: C

Comentários

• Quanto às fontes (alemã), origem ou coercitividade, as receitas são classificadas em originárias ou derivadas:
  Originárias: são aquelas receitas cuja produção está no patrimônio do Estado. Ex: Receitas advindas de alienações, fianças, indenizações, doações, legados, preço público ou tarifas, aforamento, explorações empresariais (Banco do Brasil, Petrobrás, Caixa Econômica Federal, Correios, Loterias), serviços, indústrias, dentro outras. Derivadas: São as que os Estado obtém através de seu poder de império, arrecadando-as coercitivamente dos particulares, com observância da legalidade. São representadas pelos tributos arrecadados pelos entes públicos.