Questão 117967

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

Na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, prevista na Constituição Federal,

• A. todos os membros são provenientes da Justiça Federal e dos quadros do Ministério Público.
• B. há membros provenientes da Justiça Estadual, da Justiça Federal e dos quadros da Advocacia.
• C. há membros provenientes dos quadros do Ministério Público e da Advocacia.
• D. todos os membros são provenientes da Justiça Federal.
• E. todos os membros são provenientes de diferentes órgãos do Poder Judiciário.

Gabarito: B

Comentários

• CF/88Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal. § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: I - mediante eleição, pelo voto secreto: a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.
• Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal. § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: I - mediante eleição, pelo voto secreto: a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. "Correta a decisão em que o Tribunal Superior Eleitoral estabelece a exigência de dez anos de efetiva atividade jurídica como requisito para que advogados possam vir a integrar os tribunais regionais eleitorais. Inteligência do art. 94 da Constituição." (RMS 24.232, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 29-11-05, 2ª Turma, DJ de 26-5-06)

• § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

  Eleição e voto secreto:
  
  2 juízes dentre desembargadores do TJ
  2 juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo TJ
  1 juiz do TRF com sede na capital, se não tiver, juiz federal escolhido pelo TRF
  2, dentre 6 advogados, escolhidos pelo Presidente após indicação do TJ.

• TRE:

   

  ELEIÇÃO MEDIANTE VOTO SECRETO:

   

  -  2 JUÍZES DENTRE OS DESEMBARGADORES DO TJ

   

  - 2 JUÍZES DE DIREITO

   

  - 1 JUIZ DO TRF  OU UM JUIZ FEDERAL, DEPENDENDO DO CADO

   

  POR NOMEAÇÃO

  - 2 ADV (DENTRE 6 ADV INDICADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA)

• GABARITO: LETRA B

• No TRE não tem MP!