Questão 1179754

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Filosofia
• Assuntos: A Política; Os Contratualistas (Hobbes, Locke e Rousseau)

“Ora, como os pactos de confiança mútua são inválidos sempre que de qualquer dos lados existe receio de não cumprimento, embora a origem da justiça seja a celebração dos pactos, não pode haver realmente injustiça antes de ser removida a causa desse medo; o que não pode ser feito enquanto os homens se encontram na condição natural de guerra. Portanto, para que as palavras “justo” e “injusto” possam ter lugar, é necessária alguma espécie de poder coercitivo, capaz de obrigar igualmente os homens ao cumprimento de seus pactos, mediante o terror de algum castigo que seja superior ao benefício que esperam tirar do rompimento do pacto, e capaz de fortalecer aquela propriedade que os homens adquirem por contrato mútuo, como recompensa do direito universal a que renunciaram. E não pode haver tal poder antes de erigir-se um Estado”.

(Thomas Hobbes. Leviatã: ou Matéria, Forma e Poder de um Estado eclesiástico e civil. São Paulo: Editora Abril Cultural, 1984)

O Leviatã de Hobbes é um livro clássico de reflexão política. Publicado durante a guerra civil inglesa, em 1651, elabora filosoficamente uma das teorias mais influentes do Contrato Social. O excerto trata da questão da justiça, que, segundo o autor

• A. está presente no estado de natureza, antes do nascimento do Estado.
• B. surge nas relações humanas desprovidas de temor.
• C. vigora na guerra no momento da celebração de pactos.
• D. é voluntariamente respeitada por homens conscientes de seus direitos.
• E. torna-se possível somente com a instituição de um poder coercitivo comum a todos.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: letra E.

  Hobbes coloca como pressuposto de toda sua teoria o fato de que sem a instituição do estado coercitivo, prevaleceria um ambiente em que todos tem os mesmos direitos, e sendo assim, vigeria o estado de guerra de todos contra todos, não há justiça, somente aquela determinada pelo indivíduo de acordo com sua própria razão. Assim, somente o estado criador de leis pode definir a justiça.

  Bons Estudos!
  

• Para Hobbes (1588-1679) o homem possui um direito natural, o de possuir tudo e todos de acordo com suas capacidades. Tal direito, se exercido por todos, levaria os homens às constantes disputas e guerras. Em tal estado de coisas, ninguém poderia pleitear possuir propriedade ou mesmo liberdade se esta pode ser subjugada ou tomada por um outro mais forte. Devido a isso, para conseguir viver em paz e evitar a constante relação de conflito, o homem se organiza a partir de um contrato que determina a cessão de seu direito natural para um poder maior que todos, o Leviatã, figura usada pelo filósofo inglês para representar o Estado moderno. Este Estado será o responsável por fazer com que vigorem os pactos estabelecidos, se respeite a propriedade e estabeleça e defenda as leis naturais estabelecidas. Somente a partir da existência desse poder coercitivo maior do que os indivíduos e igual a todos é que podem ser pensados os sensos de “justo" e “injusto" ou mesmo de propriedade.
  
  Por isso a resposta é a letra E.
  

• Alternativa "A" está incorreta. No Estado de Natureza, ocorre a luta de todos contra todos, que não é justa.

  Alternativa "B" está incorreta. O texto deixa claro que o cumprimento dos pactos que estabelecem o que é justo se dá “mediante o terror".

  Alternativa "C" está incorreta. O que existe no momento da celebração dos pactos é mútua desconfiança.

  Alternativa "D" está incorreta. Hobbes deixa claro que as regras só são respeitadas pela imposição da força.

  Alternativa "E" está correta. Essa alternativa expressa bem a tese de Hobbes no Leviatã, um Estado autoritário e soberano faz cumprir a justiça.

  ESTRATÉGIA

  Gabarito: E