Questão 117982

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

Na composição dos Tribunais da Justiça Eleitoral, identifica-se, no âmbito

• A. dos Tribunais Regionais Eleitorais, a presença de três juristas de notável saber jurídico e idoneidade moral.
• B. do Tribunal Superior Eleitoral, a exigência de ser atribuída a função de Corregedor Eleitoral a um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
• C. dos Tribunais Regionais Eleitorais, a necessidade de nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes do Tribunal Regional Federal.
• D. do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de nomeação pelo Presidente da República de três Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
• E. do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de eleição de três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Gabarito: E

Comentários

• CF;88Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos: I - mediante eleição, pelo voto secreto: a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça; II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal. Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
• COMPOSIÇÃO DO TSE (Mínimo 7)
  
  3 - STF (dentre esses o Presidente e o Vice);
  2 - STJ (um deles será o corregedor);
  2 Advogados (Indicaods pelo STF, em lista 6 sextupla, e nomeados pela Presidenta da República).
  
  
  COMPOSIÇÃO DO TRE (7 Juízes do TRE)
  
  2 - Desembargadores do TJ;
  2 - Juízes de Direito (indicados pelo TJ);
  2 - Advogados (indicados pelo TJ, em lista 6 sextupla, e nomeados pela Presidenta da República)
  1 - Justiça Federal (Desembargador Federal, indicado pelo TRF, ou meramente Juíz Federal, indicado pelo TRF, quando a capital não for sede de TRF).
  
  
  Lembrando que  OAB não indica,nem participa de NADA !!! 
  

• GABARITO: E

  Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos: I - mediante eleição, pelo voto secreto: a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

• Nos TRE's os juristas ocupam 2 vagas. Letra A está errada. No TSE, o cargo de Corregedor Geral Eleitoral será ocupado por um dos ministros do STJ. Letra B está errada. Nos TRE's uma das cadeiras caberá a Juízes ou Desembargadores Federais. Letra C está errada. No TSE, duas cadeiras são destinadas a ministros do STJ. Letra D está errada. No TSE, três cadeiras são destinadas a ministros do STF. Letra E está correta.

  Resposta: E

• Compete ao Tribunal Regional Eleitoral o julgamento do registro e cancelamento de registro de diretórios municipais de partidos políticos (artigo 29, I, a, CE) (letra A está errada); Não há representante do Ministério Público Eleitoral na Junta Eleitoral (letra B está errada); TSE é composto por 2 juristas, escolhidos entre 2 listas tríplices formadas pelo STF (letra C está errada); Os Tribunais Regionais Federais não são órgãos da Justiça Eleitoral (letra D está errada). O juiz eleitoral também possui atribuições administrativas, dentre elas o exercício do poder de polícia eleitoral (letra E está correta). 

  Resposta: E