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CERTA, SEGUNDO O MANUAL DE REDAÇÃO DA PR
Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) informá-lo de determinado assunto;
b) propor alguma medida; ou
c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Em regra, a exposição de motivosé dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, aexposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos,sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
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Questão correta, uma outra ajudaria a responder, vejam:
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De acordo com o enunciado, "o ministro da Educação, caso precise submeter projeto de ato normativo à consideração do presidente da República, deverá redigir uma exposição de motivos".
O Manual de Redação Oficial informa que "exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) informá-lo de determinado assunto; b) propor alguma medida; ou c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo".
A informação do enunciado corresponde à letra "c".
A resposta é correta.
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QUESTÃO CORRETA.
Acrescentando:
4.2. Forma e
Estrutura
Exposição de motivos de CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO segue a estrutura do PADRÃO
OFÍCIO.
(Situação abordada na questão)
Já a exposição de motivos que
submeta à consideração do Presidente da República a sugestão de alguma MEDIDA A SER ADOTADA ou a que lhe apresente PROJETO DE ATO NORMATIVO, EMBORA SIGA TAMBÉM A ESTRUTURA
DO PADRÃO OFÍCIO,
além de outros comentários julgados pertinentes por seu autor, DEVE, OBRIGATORIAMENTE, apontar:
1. INTRODUÇÃO.
2. DESENVOLVIMENTO.
3. CONCLUSÃO.
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Gabarito CERTA
Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao
Vice-Presidente para:
a) informá-lo de determinado assunto;
b) propor alguma medida; ou
c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro
de Estado
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4. Exposição de Motivos
4.1. Definição e Finalidade
Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) informá-lo de determinado assunto;
b) propor alguma medida; ou
c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
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Certo.
Primeiramente, a Exposição de Motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente. Lemos no MRPR que, em regra, a Exposição de Motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. No caso sugerido pelo item, a Exposição de Motivos apresenta projeto de ato normativo, o que é previsto pelo MRPR. Só lembrando que, nesse caso, é obrigatório apontar: (a) o problema que está a reclamar a adoção da medida ou do ato normativo proposto; (b) o porquê de ser aquela medida ou aquele ato normativo o ideal para se solucionar o problema, e eventuais alternativas existentes para equacioná-lo; e (c) novamente, qual medida deve ser tomada, ou qual ato normativo deve ser editado para solucionar o problema. A Exposição de Motivos também deve, nesse caso, trazer apenso o formulário de anexo.
Questão comentada pelo Prof. Bruno Pilastre