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Gab.: Item B.
MCASP - 5ª Edição
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”.
Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo.
Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo.
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Não efeitva - Receita de capital ( OPERA ALI AMOR = Operações, alienações, amortizações. transf. de capital e outras receitas de capital)
Efetiva - Receira corrente. ( TRIBUTA CON P A I S = Tributário, contribuição, patrimonial, agropecuário, indutrial e serviço. Transf correntes e outras receitas correntes)
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Leandro, na verdade Transferência de Capital é a EXCEÇÃO das Receitas de Capital em que o Orçamento quanto a Afetação Patrimonial é EFETIVA.
E nas Receitas Correntes a EXCEÇÃO, aquela que é Não-efetiva quanto a afetação patrimonial é a "ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA".
Bons Estudos.
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Complementando o comentário dos colegas e destacando o que disse o Eric.
Não efetivas são todas as receitas de capital com exceção das Transf. de capital.
Efetivas são todas as receitas correntes com exceção do Recebimento da dívida ativa.
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De acordo com os conceitos contábeis e orçamentários estabelecidos, a Receita Pública
pode ou não provocar variação na situação patrimonial líquida. Conforme os efeitos produzidos ou não
no Patrimônio Líquido, a Receita Pública pode ser efetiva e não-efetiva.
Receita Pública Efetiva - A Receita Pública Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não
foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes
e por isto alteram a situação líquida patrimonial.
Receita Pública Não-Efetiva - A Receita Pública Não-Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos
foram precedidos de registro do reconhecimento do direito e por isto não alteram a situação líquida
patrimonial.
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Receitas não-efetivas são aquelas que não mudam a situação líquida patrimonial da entidade, tendo como base o enfoque patrimonial.
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Receita efetiva = todas as receitas correntes ( exceto recebimento de dívida ativa) + transferências de capital
Receita não efetiva = todas as receitas de capital (exceto transferências de capital)
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efetiva = aumenta patrimônio líquido (receita corrente)
não efetiva = não altera patrimônio líquido (receita de capital)
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BIZU:
Não efetiva - Receita de capital
Efetiva - Receira corrente.