Questão 1181530

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

De acordo com um exame médico, um funcionário que trabalhava na manutenção de estações tubo numa grande cidade, desenvolveu uma doença muscular e óssea por causa de esforço repetitivo: duas vezes por semana, ele ficava deitado embaixo das estações apertando parafusos e cortando placas de metal. Depois de três anos de tratamentos médicos incluindo intervenção cirúrgica, o funcionário restabeleceu sua saúde, retornando ao trabalho em outra função. De acordo com o Código Civil Brasileiro, este caso pode:

• A. Afastar o empregado por tempo indeterminado recebendo o benefício de auxílio por invalidez temporária após o 15° dia de afastamento.
  
• B. Imputar ao empregador a responsabilidade criminal por lesão dolosa e preterdolosa.
  
• C. Imputar ao empregador a responsabilidade civil por dano atribuindo pena de detenção de 1 a 3 anos.
  
• D. As alternativas A e B estão corretas.
  
• E. Imputar ao empregador a responsabilidade civil por dano moral atribuindo a ele multa de acordo com o grau de lesão sofrido pelo empregado.

Gabarito: E