Questão Q393861

Considerando o que prevê a Lei nº 8.112/1990 acerca de provimento e vacância, seguem-se quatro afirmações:

I. A ascensão é uma forma de provimento de cargo público que ocorre quando o servidor muda de classe ou categoria, dentro da mesma carreira, em razão de merecimento ou antiguidade.
II. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
III. O servidor, que tendo tomado posse e não entrar em exercício no prazo estabelecido, não será exonerado, mas demitido do cargo público.
IV. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.

Está correto apenas o que se indica em :

Alternativas

I e III.

IV.

III.

I, II e IV

II e III.

Comentários

I: ERRADA: Não existe ascensão na lei, e sim promoção - forma de provimento vertical);

II: CORRETA: Vide art. 16, caput, da Lei 8.112/1990;

III: ERRADA. Vide art. 15, § 2^o, da Lei 8.112/1990;

IV: ERRADA. Vide art. 19, caput e § 1º, da Lei 8.112/1990.

Então, se apenas a proposição II é correta, a questão tinha que ser anulada, pois não existe qualquer alternativa remetendo à proposição II.
a FUNRIO consegue errar a elaboração de uma questão tosca dessas, Meu Deus..

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