Questão 1181599

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-PI
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-PI - Administração; FUNRIO - 2014 - IF-PI - Analista de Tecnologia da Informação; FUNRIO - 2014 - IF-PI - Arquivista; FUNRIO - 2014 - IF-PI - Contador; FUNRIO - 2014 - IF-PI - Enfermeiro; FUNRIO - 2014 - IF-PI - Pedagogo; FUNRIO - 2014 - IF-PI - Psicólogo; FUNRIO - 2014 - IF-PI - Revisor de Textos; FUNRIO - 2014 - IF-PI - Secretário Executivo; FUNRIO - 2014 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Acerca do que prevê a Lei n 8.112/1990 sobre Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, seguem-se quatro afirmações:
I. Reversão é o provimento de cargo decorrente de transformação do originalmente ocupado pelo servidor, condicionada à aprovação de autoridade competente;
II. Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;
III. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei;
IV. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

Está correto apenas o que se afirma em :

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. III e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II e III.

Gabarito: C

Comentários

• I -  Não coaduna com o instituto da Reversão prevista no artigo 25 da respectiva LEI.

  
  

  II - Aqui era para ser o conceito da assertiva (I), mas a banca trocou. 

  
  

  Gabarito C.

• pra quem ficou com dúvidas sobre a redação do item III: Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

• Lei 8112

  I) Art. 25: REVERSÃO é o retorno à atividade de servidor aposentado.

  II) Art. 24: READAPTAÇÃO é a investidura do servidor em cargos de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  III) Art 13: A POSSE dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

  IV) Art.30: O RETORNO à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
  

• GAB (C)