Questão 1181608

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-PI
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-PI - Administração; FUNRIO - 2014 - IF-PI - Analista de Tecnologia da Informação; FUNRIO - 2014 - IF-PI - Arquivista; FUNRIO - 2014 - IF-PI - Contador; FUNRIO - 2014 - IF-PI - Enfermeiro; FUNRIO - 2014 - IF-PI - Pedagogo; FUNRIO - 2014 - IF-PI - Psicólogo; FUNRIO - 2014 - IF-PI - Revisor de Textos; FUNRIO - 2014 - IF-PI - Secretário Executivo; FUNRIO - 2014 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Regime previdenciário

Considerando o que prevê a Lei nº 8.112/1990 acerca da seguridade social do servidor, seguem-se quatro afirmações:
I. Será concedida licença à servidora gestante por cento e vinte dias consecutivos e, em caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a sessenta dias de repouso remunerado.
II. A pensão será concedida integralmente ao titular da pensão vitalícia, exceto se existirem beneficiários da pensão temporária. Ocorrendo habilitação às pensões vitalícia e temporária, metade do valor caberá ao titular ou titulares da pensão vitalícia, sendo a outra metade rateada em partes iguais, entre os titulares da pensão temporária.
III. Ressalvado o direito de opção, é vedada a percepção cumulativa de mais de duas pensões.
IV. Não faz jus à pensão o beneficiário condenado pela prática de crime culposo de que tenha resultado a morte do servidor.

Está correto apenas o que se afirma em :

• A. I e IV.
• B. II, III e IV.
• C. II e III.
• D. I e II.
• E. I, II e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 220. Não faz jus à pensão o beneficiário condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do servidor.
  

  Art. 207. Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. (Vide Decreto nº 6.690, de 2008)

    § 1o A licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.

    § 2o No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.

    § 3o No caso de natimorto, decorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico, e se julgada apta, reassumirá o exercício.

    § 4o No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de repouso remunerado.

    Art. 208. Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos.

  
  

• II -  art. 218

  III - art. 225

• Pessoal,

  I. Será concedida licença à servidora gestante por cento e vinte dias consecutivos e, em caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a TRINTA DIAS de repouso remunerado. 

  II. A pensão será concedida integralmente ao titular da pensão vitalícia, exceto se existirem beneficiários da pensão temporária. Ocorrendo habilitação às pensões vitalícia e temporária, metade do valor caberá ao titular ou titulares da pensão vitalícia, sendo a outra metade rateada em partes iguais, entre os titulares da pensão temporária.  CERTO (LEGISLAÇÃO NOVA MP 664 2014. http://www.jusbrasil.com.br/busca?q=Art.+218+da+Lei+8112%2F90)

  III. Ressalvado o direito de opção, é vedada a percepção cumulativa de mais de duas pensões.  CERTO (ART.225/ LEI 8.112/90)
  IV. Não faz jus à pensão o beneficiário condenado pela prática de crime DOLOSO de que tenha resultado a morte do servidor. 
  

  Assim o gabarito será a opção C (II e III).

  Abraços!

• Atenção: Item II A pensão será concedida integralmente ao titular da pensão vitalícia, exceto se existirem beneficiários da pensão temporária. Ocorrendo habilitação às pensões vitalícia e temporária, metade do valor caberá ao titular ou titulares da pensão vitalícia, sendo a outra metade rateada em partes iguais, entre os titulares da pensão temporária Foi Revogado pela Lei 13.135/2015

  
  

  Eis a redação dos parágrafos revogados: § 1o Ocorrendo habilitação de vários titulares à pensão vitalícia, o seu valor será distribuído em partes iguais entre os beneficiários habilitados.

  • 2º Ocorrendo habilitação às pensões vitalícia e temporária, metade do valor caberá ao titular ou titulares da pensão vitalícia, sendo a outra metade rateada em partes iguais, entre os titulares da pensão temporária.
  • 3º Ocorrendo habilitação somente à pensão temporária, o valor integral da pensão será rateado, em partes iguais, entre os que se habilitarem.
  Fonte: http://www.ibgpat.org.br/lei-no-13-135-de-17-de-junho-de-2015/#_ftnref4

• GAB ERRADO

   

  O ITEM II FOI REVOGADO:

   

   

  Art. 218.  Ocorrendo habilitação de vários titulares à pensão, o seu valor será distribuído em partes iguais entre os beneficiários habilitados.          (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)