Questão 118177

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PI
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Rubens celebrou um contrato contendo uma cláusula de não valer sem instrumento público. Nesse caso,

• A. o instrumento público é da substância do ato.
• B. a cláusula é reputada inexistente, se o instrumento público não for da substância do ato.
• C. o contrato só é legal se seu objeto for o pacto antenupcial ou o reconhecimento de filho.
• D. a vontade das partes não pode suplantar a da lei, quando esta não exige instrumento público.
• E. o ato jurídico é nulo, por expressa disposição legal.

Gabarito: A

Comentários

• A resposta para esta questão está no art. 109 do CC.Art. 109. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
• C.C Comentado:
  
  Previsão contratual de forma especial: A emissão da vontade é dotada de poder criador;
  assim sendo, se houver cláusula negocial estipulando a invalidade do negócio jurídico,
  se ele não se fizer por meio de escritura pública, esta passará a ser de sua substância.
  Logo, tal declaração de vontade somente terá eficácia jurídica se o ato negocial revestir
  a forma prescrita contratualmente.
• LETRA A
  
  Art. 109. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.