Questão 118180

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PI
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Formação dos Contratos

Procuro uma casa para comprar e, encontrando uma satisfatória, fiz uma proposta escrita de compra, tendo o proprietário ficado de examiná-la, porque não se achava em condições de aceitá-la imediatamente. Encontrando um negócio melhor

• A. posso desistir da primeira proposta, desde que pague eventuais perdas e danos pela desistência.
• B. devo notificar o proprietário da primeira casa de minha desistência e, só então, posso realizar o segundo negócio.
• C. não posso realizar o negócio, porque minha proposta anterior é válida e obrigatória, podendo ser aceita a qualquer momento.
• D. só posso realizá-lo com a anuência do primeiro proprietário, visto que proposta feita equivale a negócio a termo.
• E. posso realizá-lo, porque minha proposta anterior não foi imediatamente aceita, deixando de ser obrigatória.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta:Art. 428. Deixa de ser obrigatória a proposta:I - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante;
• LETRA E
  
  Art. 428. Deixa de ser obrigatória a proposta:
  I - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante;
• Apenas chamo atenção para a diferença em relação ao Código de Defesa do Consumidor:
  LEI N^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
  

     Art. 40. O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços.

    § 1º Salvo estipulação em contrário, o valor orçado terá validade pelo prazo de dez dias, contado de seu recebimento pelo consumidor.

    § 2° Uma vez aprovado pelo consumidor, o orçamento obriga os contraentes e somente pode ser alterado mediante livre negociação das partes.

    § 3° O consumidor não responde por quaisquer ônus ou acréscimos decorrentes da contratação de serviços de terceiros não previstos no orçamento prévio.

  
  

• Essa questão está no assunto errado. O tema é sobre "Contratos" e não Parte Geral.

• Particularmente achei a questão imprecisa. Não se diz se a proposta foi feita entre pessoas presentes, de modo que esse dado faltante é fundamental para que quem estudou o assunto saiba responder sem titubear. E, Thaisa Monteira, dentro do assunto "contratos" esse tipo de questão sobre proposta e aceitação é muito recorrente, eu tenho estudado nesse contexto...

• A questão está faltando informações, quando fala " ...fiz uma proposta escrita de compra..."  deixa entender que trata-se de pessoas ausentes.  

  Art. 428. Deixa de ser obrigatória a proposta:
  I - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante;

  II - se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente;

  IV - se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

  Como a questão não deixa claro se já passou tempo suficiente para o proponente receber uma resposta, acho que a resposta mais adequada seria letra B, vide o inciso IV.

  b) devo notificar o proprietário da primeira casa de minha desistência e, só então, posso realizar o segundo negócio.

   

• Enunciado induzindo o candidato em erro. Se as partes expressamente acordaram que o oblato poderia examinar a proposta e somente depois dar a resposta, não se afigura razoável que possa o proponente desistir da proposta sem que o oblato seja notificado, pois assim estaria infringindo o dever de boa fé contratual.

• Art. 428. Deixa de ser obrigatória a proposta:

  I - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também pessoa presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante;

  ...

• Questão claramente induz em erro, se as próprias partes convencionaram prazo para resposta, como não há vinculação do proponente, nesse caso o correto seria a resposta da letra "A".