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ERRADO, os depósitos em caução não podem ser fixados em lei orçamentária.
Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/wp-content/uploads/2014/05/Prova-Comentada-CASP-TCDF-Cargo-5.pdf
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errado.
Depósitos em caução, para o CESPE , não é RECEITA PÚBLICA.
É uma receita EXTRAORÇAMENTÁRIA, a qual não pertence ao GOVERNO
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Ingressos de recursos financeiros de caráter temporário, como, por exemplo, depósitos em caução, são extraorçamentários e, portanto, não integram a LOA.
Fonte: Sérgio Mendes.
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O ente público de poder, ao fixar na lei orçamentária anual ingressos de recursos financeiros de caráter temporário, como, por exemplo, depósitos em caução, constituirá passivos exigíveis que podem ser levantados por meio de emissão de ordem bancária em favor do caucionário, a partir da extinção do propósito da garantia. Resposta: Errado.
Comentário: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias - ARO, consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros não figuram na LOA, portanto, não pode ser fixados.
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ERRADO
Ingressos de recursos financeiros de caráter temporário Ex.depósitos em caução---> Extraorçamentários -->não integram a LOA.
Extraorçamentárias: tais receitas não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. São chamadas de ingressos extraorçamentários.
São exemplos de receitas extraorçamentárias: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias – ARO, consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
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Parei no "fixar" receitar...
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Gab: ERRADO
1° erro: Na LOA as receitas são PREVISTAS.
2° erro: Para o Cespe, receita pública em sentido estrito são apenas as receitas orçamentárias.
3° erro: Receitas de caráter temporário (cauções), são receitas EXTRAORÇAMENTÁRIAS e não precisam de autorização para devolução/ restituição e NÃO vêm na LOA.
Erros, mandem mensagem :)
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As receitas extraorçamentárias não estão na LOA. Questão difícil, pois exige muita atenção.