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O item era inicialmente certo. A banca mudou o gabarito. Justificativa: O conteúdo citado no item integra o encaminhamento do projeto de LDO e não do projeto de LOA. Por esse motivo, opta‐se pela alteração do gabarito do item.
Na minha opnião burrice pois:
Art. 11. A Mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária de 2015 conterá:
I - resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e atualização das informações de que trata o § 4º do art. 4º da LRF, com indicação do cenário macroeconômico para 2015, e suas implicações sobre a proposta orçamentária de 2015;
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Questão errada
Reescritura correta
O resumo da política econômica do país, a análise da conjuntura econômica e a indicação do cenário macroeconômico, com suas implicações sobre a proposta orçamentária, são partes integrantes da mensagem presidencial que encaminha o LDO ao Congresso Nacional.
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Acertei a questão com base no princípio da exclusividade (a LOA não poderá conter dispositivo estranho a fixação de despesas e previsão de receitas. Excessões do art. 165 $8º CF). Por consequencia lógica, o "resumo da política econômica do País" e a "análise da conjuntura econômica" só poderiam estar contido na LDO.
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JUSTIFICATIVA ESTRANHA: O CESPE MUDOU O GABARITO ( FALANDO QUE CONTEÚDO DA QUESTÃO SERVE PRA MENSAGEM DA LDO, NÃO LOA)
LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:
I - Mensagem, que conterá:
exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis;
exposição e justificação da política econômica-financeira do Govêrno;
justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital;
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Conform justificativa do colega Jowretto, um verdadeiro absurdo.
É a literalidade de qualquer LDO faz anos quando se refere à LOA. Segue mais uma para comprovar.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13473.htm
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Fui resolver de acordo com o que li na lei 4320 e me lasquei. Era pra ser gabarito Certo. Mas ta como Errado. Vai entender o Cespe vai...
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MENSAGEM PRESIDENCIAL = LDO e não LOA.
GAB ERRADO. mesmo.
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MTO 2020
Além desses aspectos normativos, a LRF, em seu art. 4º, §§ 1º a 4º, também estabeleceu que a LDO deve conter ...
Art. 4º (…)
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§ 4º A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas
monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda
as metas de inflação, para o exercício subsequente.
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ERRADO, fonte: art.22, Lei 4320/64 (Na literalidade, NÃO CONSTA: a análise da conjuntura econômica e a indicação do cenário macroeconômico).
Bons estudos.
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É amigos, essa o CESPE/CEBRASPE levou na mão grande rs...procurei em todos os textos legais e não tem jeito de dizer que o item está errado, observe a LDO de 2014 vigente à época do concurso que fala literalmente o que o item afirma.
LDO 2014 (vigente à época da prova), sobre o PLOA
Art. 11. A Mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária de 2014 conterá:
I - resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e atualização das informações de que trata o § 4o do art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal, com indicação do cenário macroeconômico para 2014, e suas implicações sobre a proposta orçamentária de 2014;
Lei 4320, sobre o PLOA
Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:
I - Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômica-financeira do Govêrno; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital;
LRF, sobre o PLDO
§ 4 A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.
MTO 2020, sobre o PLOA
6.8 ELABORAÇÃO DA MENSAGEM PRESIDENCIAL
A mensagem presidencial que encaminha o PLOA é o instrumento de comunicação oficial entre o Presidente da República e o Congresso Nacional. Seu conteúdo é regido pelo art. 10 da LDO 2020:
Art. 10. A Mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária de 2020 conterá:
I - resumo da política econômica do país, análise da conjuntura econômica e indicação do cenário macroeconômico para 2020, e suas implicações sobre a proposta orçamentária de 2020;
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O LIXESPE ESSA SUAS PRÓPRIAS QUESTÕES