Questão 1183054

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

De acordo com a Lei n^o 8.213/1991, o INSS deve pagar o auxílio doença ao segurado empregado e aos demais segurados, respectivamente, a partir da(o)

• A. data de início da incapacidade em ambos os casos.
• B. data de início da incapacidade e a partir do 16^o dia de afastamento da atividade.
• C. 16^o dia de afastamento da atividade em ambos os casos.
• D. 16^o dia de afastamento da atividade e a partir da data de início da incapacidade.
• E. 30^o dia de afastamento da atividade em ambos os casos, sendo obrigatória a comunicação ao INSS a partir do 16^o dia de afastamento para o segurado empregado.

Gabarito: D

Comentários

• Subseção V
  Do Auxílio-Doença

  Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. 
  

• DESATUALIZADA !! Com a MP 664 a empresa fica encarregada de pagar os primeiros 30 dias e no 31º fica por conta do INSS .
  

• 16° dias de afastamento da atividade e a partir da data de início da incapacidade. Gabarito: D