Questão 1183057

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

De acordo com a Lei n^o 8.213/1991, que versa sobre benefícios da Previdência Social, o ato de agressão sofrido pelo trabalhador em seu local e horário de trabalho recebe uma denominação e gera uma consequência.
O nome que se dá a esse ato de agressão e a medida a ser tomada são, respectivamente,

• A. incidente, devendo ser emitida uma CAT.
• B. incidente, devendo ser tomada medida administrativa interna.
• C. acidente do trabalho, devendo ser emitida uma CAT.
• D. acidente do trabalho, devendo ser emitida uma CAT se houver afastamento.
• E. acidente do trabalho, devendo ser tomada uma medida administrativa com advertência do agressor.

Gabarito: C

Comentários

• Acidente de trabalho: Resulta em dano à saúde ou integridade física de trabalhadores ou de indivíduos do público.

  Ex: andaime cai sobre a perna de um trabalhador que sofre fratura da tíbia.

  Incidente de trabalho: Não há dano à saúde ou à integridade física do trabalhador mas tinha potencial para provocar o dano.

  Ex: andaime cai próximo a um trabalhador que conseguiu correr antes de ser atingido. 

• [Lei 8.213] Art.22. A empresa ou o empregador doméstico deverão "comunicar o acidente de trabalho" (CAT) à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.