Questão 1183066

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Medicina do trabalho; Sistema de Saúde Brasileira

De acordo com a Lei n^o 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, constituem Operadoras de Planos de Assistência à Saúde as

• A. empresas legalmente constituídas que operem produto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde, exceto os Planos de Autogestão, que são regidos por legislação pertinente às empresas que os controlam.
• B. empresas legalmente constituídas que operem pro- duto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde, exceto as cooperativas de trabalho médico, que possuem tratamento legal específico.
• C. pessoas jurídicas constituídas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa ou entidade de autogestão, que operem produto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde.
• D. pessoas físicas ou jurídicas legalmente constituídas que operem produto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde, exceto as cooperativas de trabalho médico, que possuem tratamento legal específico.
• E. pessoas físicas ou jurídicas constituídas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa ou entidade de autogestão, que operem produto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 1º, II, da Lei n. 9656/98

• Art. 1º, II, da Lei n. 9656/98: Operadora de Plano de Assistência à Saúde: pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato de que trata o inciso I deste artigo;

• Às pessoas físicas é vedado operar esses planos e serviços.

• Gabarito Letra C
  
  

  Complementando os comentários dos caros colegas.

  
  

  Lei 9.656/98

  
  

  Art. 1^o Submetem-se às disposições desta Lei as PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege a sua atividade, adotando-se, para fins de aplicação das normas aqui estabelecidas, as seguintes definições:
  

  
  

  II - Operadora de Plano de Assistência à Saúde: PESSOA JURÍDICA constituída sob a MODALIDADE DE SOCIEDADE CIVIL E COMERCIAL, COOPERATIVA, ou ENTIDADE DE AUTOGESTÃO, que OPERE PRODUTO, SERVIÇO ou CONTRATO de que trata o inciso I deste artigo;
  

  
  

   I - Plano Privado de Assistência à Saúde: prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por PRAZO INDETERMINADO, com a FINALIDADE DE GARANTIR, SEM LIMITE FINANCEIRO, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor;