Questão 1183078

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Uma determinada empresa, por política de redução de custos, deixa de cumprir determinada norma de saúde e segurança no ambiente de trabalho. A atividade envolve correntes elétricas de alta tensão. Em decorrência dessa atitude, alguns trabalhadores encontram-se sabidamente expostos ao perigo direto de um choque elétrico que pode levá-los à morte.
De acordo com as leis vigentes, essa conduta caracteriza

• A. contravenção penal caso ocorra um acidente, punível com multa e responsabilização civil com indenização do trabalhador.
• B. contravenção penal, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, de acordo com o Decreto n^o 3.048, de 1999.
• C. crime apenas se houver um acidente fatal, que seria do tipo doloso, pois foi assumido o risco de causar o dano.
• D. crime apenas se ocorrer um acidente, que seria do tipo culposo, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano.
• E. crime, com pena de 3 meses a 1 ano, de acordo com art. 132 do Código Penal, por expor a vida de alguém ao perigo.

Gabarito: E

Comentários

• Qual o erro da A?

  Lei 8.213

  Art. 19

  § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

• Carol, Não pune somente em caso de acidente, o ato de expor o trabalhador ao risco já configura crime.