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ID
1183120
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com base nas normas vigentes, a identificação da natureza da receita orçamentária é efetuada por oito dígitos numéricos, subdivididos em seis níveis. O nível de classificação que permite identificar com maior detalhe o fato gerador dos ingressos corresponde à:

Alternativas
Comentários
  • Natureza da receita orçamentária - 8 dígitos

    1°- Indica a categoria econômica;
    2°- ORIGEM - identifica a procedência dos recursos públicos;
    3°- ESPÉCIE- permite qualificar, com maior detalhe, o fato gerador dos ingressos;
    4°- rubrica - é um detalhamento da espécie;
    5° e 6°- indicam a alínea - subdivisão da rubrica;
    7° e 8°- indicam a subalínea.

  • O art. 4º do CTN preceitua: Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
    I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;
    II - a destinação legal do produto da sua arrecadação. 

    Logo a rubrica é desnecessária para o estabelecimento do fator gerador

  • Gabarito: B

    Fonte: MTO 2016 - 2ª EDIÇÃO - RECEITAS

    4.2.1.3. ESPÉCIE

    A espécie, nível de classificação vinculado à origem, permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas. Por exemplo, dentro da origem “Contribuições”, identificam-se as espécies “Contribuições Sociais”, “Contribuições Econômicas” e “Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional”.