SóProvas

Órgão

Ano

2014

Provas

FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Administração
FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Desenvolvimento e Manutenção de Programas
FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito
FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Engenharia e Arquitetura
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Administração de Servidores
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Administração de Suporte de Redes
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I
Mundo sustentável

Cada um de nós, independentemente do poder aquisitivo, pode fazer a sua parte na construção de uma nova sociedade de consumo, em que a compra de cada produto ou serviço seja precedida de alguns pequenos cuidados. Dar preferência aos fabricantes ou comerciantes comprometidos com energia limpa, redução e reaproveitamento de resíduos, reciclagem de água, responsabilidade social corporativa e outras iniciativas sustentáveis é um bom começo. Assim como checar se o que pretendemos adquirir é realmente necessário e fundamental. O conceito de necessário varia de pessoa para pessoa, é assunto de foro íntimo. Mas podem-se descobrir, nesse exercício, os sintomas de uma doença chamada oneomania, ou consumo compulsivo, que, de acordo com pesquisa do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo, acomete aproximadamente 3% da população brasileira, em sua maioria mulheres. É gente que usufrui apenas do momento da compra, para muito rapidamente deixar o produto de lado e, não raro, mergulhar num sentimento de culpa. Muitos endividados que tomam empréstimos em bancos ou em agiotas são oneomaníacos.

“Mas podem-se descobrir, nesse exercício, os sintomas de uma doença chamada oneomania...” A expressão “Nesse exercício” retoma ideia anteriormente apresentada em:

Alternativas

“O conceito de necessário varia de pessoa para pessoa, é assunto de foro íntimo”

“Dar preferência aos fabricantes ou comerciantes comprometidos com energia limpa”

“Assim como checar se o que pretendemos adquirir é realmente necessário e fundamental”

“Cada um de nós, independentemente do poder aquisitivo, pode fazer a sua parte”

Comentários

c) “Assim como checar se o que pretendemos adquirir é realmente necessário e fundamental”

ID

1179070

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I
Mundo sustentável

“Muitos endividados que tomam empréstimos em bancos ou em agiotas são oneomaníacos”.

Nessa frase, o vocábulo em destaque retoma um termo antecedente e introduz uma oração adjetiva, portanto classifica-se como pronome relativo. Também é pronome relativo a palavra destacada em:

Alternativas

Eles gastaram tanto que ficaram endividados.

Não iremos à festa, que já é tarde.

Esperamos que todos gostem do espetáculo.

Conheci os atores que ganharam o prêmio.

Comentários

Funções do QUE
SUBSTANTIVO
Nestes casos admite o acompanhamento de um artigo indefinido (um), e pede uma preposição (de), além disso, deve ser acentuado (quê).
Exemplo: Este texto tem um quê de romance... nem parece um texto modernista.
PRONOME ADJETIVO
Como pronome, o QUE poderá ser interrogativo, exclamativo ou indefinido.
Exemplos:
- Que horas são? (interrogativo)
- Que delícia de jantar! (exclamativo)
- Que palavras duras você usou!
PRONOME RELATIVO
Neste caso dizemos que é um dêitico, pois serve para recuperar termos que estão citados antes dele, fazendo-lhes referência.
Exemplo: O livro que você me deu é muito bom!
PRONOME INTERROGATIVO
Considera-se nesse caso, também como pronome indefinido. É encontrado o início frases interrogativas.
Exemplo: Que aconteceu com o aniversariante?
PREPOSIÇÃO
Até pouco tempo atrás era considerado coloquialismo, mas já é aceito pela gramática. O “Que” é utilizado aqui para substituir o “de” após o verbo “ter”.
Exemplo: Teremos que sair mais cedo hoje.
ADVÉRBIO DE MODO
O “que” pode também substituir o “como”.
Que roupa mal costurada era aquela!
(Como aquela roupa era mal costurada!)
ADVÉRBIO DE INTENSIDADE
Como a própria denominação diz, serve para intensificar o termo ao qual se refere.
Exemplo: Que enganados andam os homens!
PARTÍCULA EXPLETIVA
Neste caso não tem função na oração, serve apenas para realçar determinado termo.
Exemplo: Há muito tempo que não vou à minha cidade natal.
INTERJEIÇÃO
Exemplo: Quê! Não acredito que vai custar tudo isso!
PARTÍCULA ITERATIVA
É quando o “que” é repetido para dar ênfase ou realce à frase.
Exemplo: Oh! Que lindos que são esses cachorrinhos!
CONTINUA (...)
CONJUNÇÃO COORDENATIVA
a) ADITIVA
Exemplo: Mexe que mexe e não encontra nada!
b) ALTERNATIVA
Exemplo: Que aceitem ou que não aceitem, eu vou falar mesmo assim.
c) ADVERSATIVA
Exemplo: Pode falar à vontade que não vai fazer efeito!
d) EXPLICATIVA
Exemplo: Vocês precisam escutar, que é muito importante.
CONJUNÇÃO SUBORDINATIVA
a) INTEGRANTE – aparece no início de uma oração subordinada substantiva e não tem função sintática.
Exemplo: Falou que não iria, mas acabou indo.
b) COMPARATIVA – aparece no início de uma oração subordinada adverbial comparativa.
Exemplo: Não há maior prova de amor que doar a vida pelo irmão.
c) CAUSAL - aparece no início de uma oração subordinada adverbial causal.
Exemplo: Tenho que tomar cuidado, que esse chão é muito escorregadio.
d) CONCESSIVA – expressa uma concessão, uma exceção à regra.
Exemplo: Gosto de goiabas, verdes que estejam.
e) CONSECUTIVA – expressa uma conseqüência do que acabou de ser afirmado.
Exemplo: É tão pequeno que não alcança a geladeira.

FONTE: INFOESCOLA
D
questao bonus
Eles gastaram tanto que ficaram endividados
Oração subordinada adverbial consecutiva

Não iremos à festa, que já é tarde
Oração subordinada adverbial causal

Esperamos que todos gostem do espetáculo
Oração subordinada substantiva objetiva direta

Conheci os atores que ganharam o prêmio
Oração subordinada adjetiva restritiva
Gabarito. D.
é só substituir o pronome relativo por o qual se mantiver o sentido é um pronome relativo, Bons Estudos !!
letra A: conjunção consecutiva, expressa uma idéia de consequência, (por gastarem tanto, por isso ficaram individados).

letra B: conjunção explicativa, também pode ser substituída por, ( porque ou pois).

letra C: conjunção integrante, serve para ligar duas orações.

letra D: CORRETA, pronome relativo que se refere a um termo anterior.
O pronome que é o relativo de mais largo emprego, sendo por isso chamado relativo universal. Pode ser substituído por o qual, a qual, os quais, as quais, quando seu antecedente for um substantivo. Ou seja, na dúvida, tente substituir por: o qual, a qual, os quais, as quais. Se conseguir fazer a substituição, o que é pronome relativo.
Cuidado com a letra A,meu povo. Eles grifaram apenas o QUE, porém há um "tanto" que o antecede que dá ideia de consequência ( tão, tal, tanto...que)
Essa foi de graça, o enunciado já da a resposta...
a) Oração subordinada adverbial consecutiva
b) Oração coordenada sindética explicativa
c) Oração subordinada substantiva objetiva direta
d) Oração subordinada adjetiva restritiva
"Pronomes relativos variáveis - o qual , cujo, quanto

Pronomes relativos invariáveis - que, quem, onde"

ID

1179073

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I
Mundo sustentável

“os sintomas de uma doença chamada oneomania, ou consumo compulsivo”. Está correta a significação apresentada, no texto, para o vocábulo em destaque, porém há equívoco na indicação do significado da seguinte palavra:

Alternativas

plutomania - alienação mental em que o doente se imagina paupérrimo.

criptomania - tendência ou necessidade doentia de esconder-se.

mitomania – distúrbio que consiste em contar mentiras compulsivamente

piromania - desejo mórbido e incontrolável de provocar incêndios

Comentários

PLUTOMANIA : - Ânsia excessiva ou mórbida pela riqueza.
- Alienação mental em que o doente se imagina rico.
nunca acertaria, nem no chute.
Era só associar à plutocracia, sistema político no qual o poder está concentrado nas mãos dos ricos.
Criptomania é a doença do Superman quanto à Kryptonita (sim, eu viagei nesse nível..kkkkkkkk) e por dedução, imaginei que mitomania estava correta e acabei acertando a tal da plutomania.
Pluto é o deus da riqueza na mitologia grega.
Uma questão como essa não faz sentido. Exigir que o candidato seja um dicionário ambulante...
Plutomania: era só lembrar que o Pluto é o cachorro do Mickey, e que o Mickey é rico! Assim não poderia estar associado a "imaginar-se paupérrimo".
Amigos, fui nos radicais das palavras e mesmo não sabendo o significado, pelos radicais podemos compará-las com outras.
Letra A (Plutomania) - ERRADA
Piromania - é a presença de vários episódios de provocação deliberada e proposital de incêndios
Criptomania - é um esforço patológico para esconder intenções e pensamentos
Mitomania - Desejo compulsivo de mentir sobre assuntos importantes e triviais, independente da situação.

✽ ✾ ✿ ❀ ❁ ❂Nunca diga eu não consigo. Você consegue sim, basta ter força de vontade e Fé.✽ ✾ ✿ ❀ ❁ ❂

ID

1179082

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto III - Vida a crédito

Vivemos a crédito: nenhuma geração passada foi tão endividada quanto a nossa - individual e coletiva- mente (a tarefa dos orçamentos públicos era o equilíbrio entre receita e despesa; hoje em dia, os “bons orça- mentos” são os que mantêm o excesso de despesas em relação a receitas no nível do ano anterior). Viver a crédito tem seus prazeres utilitários: por que retardar a satisfação? Por que esperar se você pode saborear as alegrias futuras aqui e agora? Reconhecidamente, o futuro está fora do nosso controle. Mas o cartão de crédito, magicamente, traz esse futuro irritantemente evasivo direto para você, que pode consumir o futuro, por assim dizer, por antecipação - enquanto ainda resta algo para ser consumido... Parece ser essa a atração latente da vida a crédito, cujo benefício manifesto, a se acreditar nos comerciais, é puramente utilitário: proporcionar prazer. E se o futuro se destina a ser tão detestável quanto se supõe, pode-se consumi-lo agora, ainda fresco e intacto, antes que chegue o desastre e que o futuro tenha a chance de mostrar como esse desastre pode ser detestável. (É isso, pensando bem, que faziam os canibais de outrora, encontrando no hábito de comer seus inimigos a maneira mais segura de pôr fim às ameaças de que estes eram portadores: um inimigo consumido, digerido e excretado não era mais assustador. À medida que mais deles são devorados, suas fileiras parecem engrossar em vez de encolher).

No texto III, o autor expressa uma crítica à sociedade contemporânea, pois nesta tornou-se comum:

Alternativas

conviver com as dívidas por acreditar em um futuro melhor

acreditar no esforço individual por uma vida prazerosa

naturalizar o endividamento por medo do futuro

aceitar o prazer como solução para as dificuldades

Comentários

"viver a crédito tem seus prazeres", isto é, o importante é viver o presente e o endividamento passa a ser uma coisa natural.
" o futuro esta fora do nosso controle", portanto o medo do futuro faz com que todos busquem os prazeres de forma antecipada.
logo alternativa C
Gabarito C.
" E se o futuro se destina a ser tão detestável quanto se supõe, pode-se consumi-lo agora, ainda fresco e intacto..."
Eu entendi a explicação da letra C, mas não entendi porque a letra D está errada. Alguém pode me dar uma ajuda???
Marcelle, em algumas questões você terá que buscar a percepção de qual é a mais correta, pois haverá uma boa possibilidade de alguma questão ter esse intuito de confundi-la. Acredito que a letra D estivesse correta se fosse "Aceitar o prazer como solução das incertezas".

Se fosse dificuldade, que tipo de dificuldade seria? Econômica? O texto não faz referência direta que haja dificuldade nesse aspecto, visto que as pessoas possuem crédito na praça, porém não possuem planejamento. E assim vamos destrinchando a questão...
Marcelle, a letra D extrapola o contexto, o prazer teria um sentido mais amplo não contido no texto. A letra C traz exatamente o que o autor deseja passar. "Viver a crédito tem seus prazeres utilitários : Por que retardar a satisfação."

ID

1179085

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Funções morfossintáticas da palavra SE

Texto III - Vida a crédito

“E se o futuro se destina a ser tão detestável...”. Os termos em destaque, nesse fragmento, classificam-se, respectivamente, como:

Alternativas

conjunção integrante e parte integrante do verbo

partícula de realce e pronome reflexivo

conjunção adverbial condicional e pronome reflexivo

conjunção adverbial causal e pronome apassivador

Comentários

“E se o futuro se destina a ser tão detestável...”

"E se o futuro..." : SE = conjunção adverbial condicional.

"... se destina a ser tão detestável...”: SE = pronome reflexivo.
Arthur, acho que deve-se analisar o contexto da frase, não somente fazer a troca ao pé da letra.
Neste sentido o SE = pronome reflexivo, esta no sentido de o próprio destino, destina-se a ser tão detestável. Quem destinou a ser tão detestável? O próprio destino. Configurando pronome reflexivo.
para ser reflexivo, o sujeito não deveria ser algo concreto?
Complementando aos colegas sobre o segundo "se":

--> Por que não é partícula apassivadora?
Resposta: O verbo destina é transitivo indireto, e a PA só pode existir com VTD ou VTDI.

--> Por que não é índice de indeterminação do sujeito?
Resposta: Há referente explícito, determinado: "o futuro se destina(..)"
E se o futuro se (destina a ser tão detestável quanto se supõe), pode-se (SE...então PODE = Conjunção Condicional).
E se o futuro se destina a ser tão detestável = o futuro destina A SI MESMO, a ser tão destetável = pronome reflexivo.
Gabarito C.
E se o futuro -> conjunção adverbial condicional.

se destina a ser tão detestável -> pronome reflexivo.
Macete legal pra descobrir se o "Se" em alguns casos seja condicional é substituir por "caso", como na frase da questão: “E CASO o futuro se destina a ser tão detestável...”.
Não concordo com a classificação do segundo SE.
Para mim é apassivador:
E se o futuro é destinado a ser tão detestável.

Classe gramatical do verbo Destinar: (verbo pronominal, verbo transitivo direto e verbo transitivo direto e indireto (a depender do contexto).

Claro que por exclusão das alternativas nem daria para marcar essa opção, mas achei muito simplória a resposta do professor Arenildo.

Eu não estou fazendo a prova nesse momento, estou me preparando para uma. Portanto, não deveria ficar com dúvidas...

ID

1179088

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto IV - As tensões da modernidade

Frequentemente, o discurso sobre globalização é a história dos vencedores contada pelos próprios. Na verdade, a vitória é aparentemente tão absoluta que os derrotados acabam por desaparecer totalmente de cena. Proponho, pois, a seguinte definição: a globalização é o processo pelo qual determinada condição ou entidade local estende a sua influência a todo o globo e, ao fazê-lo, desenvolve a capacidade de designar como local outra condição social ou entidade rival. As implicações mais importantes desta definição são as seguintes. Em primeiro lugar, perante as condições do sistema-mundo ocidental não existe globalização genuína; aquilo a que chamamos globalização é sempre a globalização bem sucedida de determinado localismo. Por outras palavras, não existe condição global para a qual não consigamos encontrar uma raiz local, uma imersão cultural específica. Na realidade, não consigo pensar uma entidade sem tal enraizamento local; o único candidato possível, mas improvável, seria a arquitetura interior dos aero- portos. A segunda implicação é que a globalização pressupõe a localização. De fato, vivemos tanto num mundo de localização como num mundo de globalização. Portanto, em termos analíticos, seria igualmente correto se a presente situação e os nossos tópicos de investigação se definissem em termos de localização, em vez de globalização. O motivo por que é preferido o último termo é, basicamente, o fato de o discurso científico hegemônico tender a privilegiar a história do mundo na versão dos vencedores.

O autor, nesse fragmento, problematiza o conceito de globalização e, para sustentar a tese que defende, apresenta o seguinte argumento:

Alternativas

o processo de globalização torna explícitas as raízes locais, as origens culturais específicas

o processo de globalização consiste na extensão da influência de um localismo a todo o globo

a investigação científica produz discurso hegemônico sobre a globalização, ratificando a opinião do autor

a vitória dos vencedores deriva do processo de globalização, tornando-se absoluta

Comentários

b) o processo de globalização consiste na extensão da influência de um localismo a todo o globo

"Proponho, pois, a seguinte definição: a globalização é o processo pelo qual determinada condição ou entidade local estende a sua influência a todo o globo e, ao fazê-lo, desenvolve a capacidade de designar como local outra condição social ou entidade rival."
Gabarito B.
"...aquilo a que chamamos globalização é sempre a globalização bem sucedida de determinado localismo..."

ID

1179091

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto IV - As tensões da modernidade

Em “a vitória é aparentemente tão absoluta que os derrotados acabam por desaparecer”, a oração em destaque estabelece com a anterior a seguinte relação de sentido:

Alternativas

consequência

explicação

finalidade

concessão

Comentários

Consequencia os derrotaDos desaparecem por consequencia da vitoria
Orações subordinadas adverbiais consecutivas exprimem uma consequência.
Tão
Tanto + que
Tal

“a vitória é aparentemente tão absoluta que os derrotados acabam por desaparecer”
Quando a conjunção "que" introduz uma oração consecutiva ela é precedida dos advérbios de intensidade tal, tão, tanto, tamanho.
O que eu não consegui compreender é que à minha analise as orações são coordenadas por apresentarem sua estrutura completa, e as conjunções consecutivas introduzem orações subordinativas adverbiais. E agora, josé?
aprendi a memorizar com o professor Fernando Pestana, assim:
Depois do "T"(tesão) vem a consequência ( tão, tanto, tamanho,tal ), quando esses antecederem o "QUE" será consecutivo.
Pessoal que bom que temos comentarios muito produtivos pra nosso conhecimento, ainda bem que podemos ensinar e aprender com nossos colegas aqui, pois só nos sabemos como é sofrido estarmos diariamente luntando por nossos sonhos e quanto menos o sofrimento se torna, melhor.
Grandes obras são executadas não pela força mas pela perseverança.
Consecutivas as conjunções são: que ( precedida de tão, tal, tanto, tamanho), de sorte que, de modo que, de forma que, sem que ( = que não) -> IDÉIA DE INTENSIDADE
MACETE: CONJUNÇÃO "QUE" ANTECEDIDA POR TAL, TANTO, TÃO, TAMANHO É CONJUNÇÃO SUBORDINADA CONSECUTIVA (CONSEQUÊNCIA): ESCREVA UM "T" BEM GRANDE, UM "TESÃO", E JUNTO DELE COLOQUE ESSES TERMOS PARA MEMORIZAR.

ADEMAIS, É A MELHOR FORMA PARA NÃO CONFUNDIR O "QUE" EXPLICATIVO.

GABARITO: A
Consecutivas as conjunções são: que ( tão, tal, tanto, tamanho), de sorte que, de modo que, de forma que, sem que
Consecutivas as conjunções são: que ( tão, tal, tanto, tamanho), de sorte que, de modo que, de forma que, sem que

ID

1179094

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Princípios da Redação Oficial

Texto V - O texto no contexto público

Considera-se Redação Oficial a maneira como o Poder Público elabora seus atos. Apresenta, como único emissor, o Serviço Público, representado por diferentes setores, e, como receptor, o próprio Serviço Público (quando as informações são dirigidas de um órgão a outro) ou o conjunto de cidadãos ou instituições (o público). Como decorrência do contexto da Administração Pública, a Redação Oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, formalidade e uniformidade, clareza, precisão e concisão, critérios que garantem a compreensão da mensagem por todo cidadão [...] Obtida com o emprego da norma culta, sistema- tizada pela gramática da língua padrão, e com o respeito à hierarquia, identificada nas formas de tratamento e nos fechos de comunicação, a formalidade abrange a noção de elegância e civilidade em que se deve pautar a Redação Oficial, referência de conduta para o cidadão, por constituir forma de representação da Língua Portuguesa em todo o território nacional.

Considerando o padrão formal exigido na redação oficial, é adequada à escrita a ser empregada no serviço público, inclusive em mensagem de correio eletrônico, a seguinte frase:

Alternativas

O servidor tem qualidades, haja vista o interesse e o esforço demonstrados.

Somente alguns criminosos foram presos, enquanto que a maioria continua em liberdade.

Obtiveram-se amplas explicações, de maneiras que tudo ficou claro.

Não pôde encaminhar o trabalho no prazo, nem tampouco teve tempo para revisá-lo.

Comentários

Gabarito: A
Por que não pode ser a D?
Achei que fosse a D.
Acredito que deveria ser usado um ou outro (nem / tampouco), não os dois juntos.
Gabarito A.
b) ...enquanto a maioria...
c) ... de maneira... (e não maneiras)
d)... nem teve tempo... ou
... tampouco teve tempo... (nunca as duas expressões juntas)
Comentário letra d) "Nem tampouco" = redundância > Usa-se um ou outro.

ID

1179097

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Uma prova com apenas três questões foi aplicada para 210 candidatos. Após a correção de todas as provas verificou-se que:

- 90 candidatos acertaram a 1ª questão;
- 110 acertaram a 2ª questão;
- 47 acertaram a 3ª questão;
- 18 acertaram apenas a 3ª questão;
- 29 acertaram apenas a 2ª questão;
- 15 acertaram as três quesões;
- todos que acertaram a 3ª questão e a 1ª questão acertaram também a 2ª.

A quantidade de candidatos que errou todas as questões corresponde a:

Alternativas

Comentários

letra B,
temos 3 conjuntos, ou seja, A(primeira questão), B(segunda questão) e C(terceira questão)
A intersecão de A, B e C = 15
Somente B = 29
Somente C = 18
a confusão pode estar quando diz que todos que acertaram a primeira e a terceira acertaram também a segunda, nessa afirmativa podemos concluir que se refere a interseção A, B, C = 15. (então não temos uma interseção de A e C)
no exercicio afirma que 47 acertaram C, sendo assim sabemos que 18 acertaram + 15 acertaram todas = 33
Interseção de B e C = 14
C= (18 + 15+ 14) = 47

no exercicio afirma que 110 acertaram B, sendo assim: 29 acertaram + 15 acertaram todas + 14 acertaram B e C = 58
Interseção de A e B = 52
B= (29+15+14+52) = 110
Agora falta o conjunto A, o exercicio diz que 90 acertaram e somando as interseções A,B e C = 15 + A e B = 52 = 67
então concluímos que 23 acertaram somente a questão A.
Somando tudo temos = 15+18+29+14+52+23 = 151
então 210 - 151 = 59
fica mais fácil de entender se colocar a imagem dos conjuntos, mas não achei nenhuma opção de anexar imagem... mas se alguém souber e puder me ensinar eu agradeço.
muito bom, Priscila silva.
" a confusão pode estar quando diz que todos que acertaram a primeira e a terceira acertaram também a segunda, nessa afirmativa podemos concluir que se refere a interseção A, B, C = 15. (então não temos uma interseção de A e C)"
Ainda não entendi o pq da afirmação "todos que acertaram a primeira e a terceira acertaram também a segunda" permitir concluir que não há interseção entre A e C.
Agradeço se alguém puder explicar melhor.
Alguém faz o calculo. Grata
Usando o diagrama de Venn para resolver esta questão:

Quando o enunciado nos informa que “todos que acertaram a 3ª questão e a 1ª questão acertaram também a 2ª....”, podemos supor que não há interseção entre os conjuntos A e C. Assim, o total de candidatos que erraram todas as questões corresponde a:
210 – (15 + 18 + 29 + 14 + 52 + 23) = 59.

Letra B.
Uma das questões mais difíceis que já acertei..rs
ótima explicação obrigada!!!!!
só dividir em três grupos.
grupo 1 = total 90 = somente grupo 1= 75 + 15 de todos.
grupo 2 = total 44 = somente grupo 2= 29 + 15 de todos
grupo 3 = total 47 = somente grupo 3= 18+14 +15 de todos
agora só somar todos os valores 75+29+18+14+15= 151-210=59 letra B
Acho que ao mencionar que: todos que acertaram a 3ª questão e a 1ª questão acertaram também a 2ª, ele quer dizer que: Quem acertou a 3ª acertou também a 2ª (ou seja interseção no conjunto B e C). Quem acertou a 1ª acertou também a 2ª (ou seja interseção no conjunto A e B), sendo assim não houve interseção entre o conjunto A e C este fica valendo "0"

Espero que dê para entender o que fiz.
Alguém me explica porque essa interseção de B e C de 14? De onde podemos concluir que há uma interseção?
sem ajuda da Priscila , não iria chegar a resposta

ID

1179109

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos

São verdadeiras as quatro seguintes proposições:

P1: Se João joga futebol, então Maria não gosta de guaraná.
P2: Maria gosta de guaraná ou Paulo não estuda todo dia.
P3: Paulo não estuda todo dia se, e somente se, Carlos grita de manhã.
P4: Carlos não grita de manhã e Roberto não é flamenguista.

Com base nas proposições acima, uma conclusão necessariamente verdadeira é:

Alternativas

Maria gosta de guaraná e Paulo não estuda todo dia.

Se João não joga futebol, então Paulo estuda todo dia.

Paulo estuda todo dia e Carlos grita de manhã.

Se Paulo estuda todo dia, então Roberto é flamenguista.

Comentários

Não vou comentar tudo por falta de tempo. Para quem não sabe como resolver a questão, basta ter em mente a tabela verdade e começar o problema. A questão afirma que todas proposições são verdadeiras, logo todas devem ter valor final Verdade. Para começar qual é a única proposição que só pode ter valor V para ser verdadeira?

A única que admite isso, é a P4, pois o "e" ou "^" só pode ter V para ser Verdade, já que se tiver um F a proposição será Falsa e a questão disse que todas são verdadeiras.
Dito isso a questão ficou fácil, pois eu sei que é verdade que "Paulo estuda todo dia" e tb é verdade que Roberto é flamenguista.
Agora é com vocês pegue a tabela verdade e resolva a questão. Espero ter ajudado.
Se persistir as dúvidas não perca tempo, vai no youtube e assista uma aulinha.
Primeiro, deve-se saber qual proposição deve dar inicio a resolução e valor das mesas na tabela verdade:
1º "e" = Conjunção ( ^ ) = Só é verdadeira se todas forem verdadeiras / "ou" = Disjunção ( v ) = Só é falsa se todas forem falsas.
2º "ou...ou" = Disjunção exclusiva ( v ) = Só é verdadeira de forem diferentes.
3º "Se...então" = Condicional ( -> ) = Só é falsa se a antecedente for verdadeira e a consequente falsa.
4º "Se, somente se" = Bicondicional ( <>) = Só é verdadeira se forem iguais.

Conforme a ordem acima, poderia-se começar pelo "e" ou pelo "ou".
Começando pelo "e" de cima para baixo temos o seguinte:
J -> ~M ------- F; F = V
M v ~P ------- V; F = V
~P <> C ------- F; F = V
~C ^ ~R ------- V; V = V (início)

Após dar valores das proposição e verificar que não houve contradição (são verdadeiras as quatro seguintes proposições)
Deve-se utilizar as mesmas regras nas alternativas:
a) M ^ ~P ------- V; F = F
b) ~J -> P -------- V; V = V
c) P ^ C -------- V; F = F
d) P -> R -------- V; F = F

Espero ter ajudado
Gláucen Herter estou vendo que você também é aluno do Alfaconcursos.
Para resolução dessa LA, deve-se primeiramente valorar as proposições. Para isso usei a forma de voltar negando tudo. ficando assim:
P1. João não gosta de fut ou Mª gosta de guaraná.
P2. Mª não gosta de guaraná e Paulo estuda todo dia
P3. Paulo estuda todo dia e Carlos não grita
P4. Carlos grita ou Roberto é Fla
Verificando onde há contraditório, entende-se por ser um argumento falso, em P1 Mª gosta de guaraná e em P2 não gosta, então temos um contraditório, nesse caso ambas são falsas. Lembrando que a 'vírgula' equivale a 'e' e não negação 'e' fica 'ou' e 'se... somente se' muda-se para 'e'.
Tendo entendido isso cheguei ao seguinte entendimento,
P1. A (V) ou B(F) - na tabela verdade essa proposição equivale V ou F = F
P2. F e V = V
P3. V e F = V
P4. F ou V = F
Bom, concluindo, a única proposição que pode-se formar que resulte em um proposição verdadeiro seria (A-Verd e B-Verd), lembrando que o conectivo 'e' equivale a ' , '

Bons estudos e espero ter ajudado, certamente me ajudei elucidando meu entendimento aqui.
Reescrevendo as premissas e usando o método das premissas verdadeiras, começaremos com a P4, pois a mesma é uma conjunção.

P4: Carlos não grita de manhã e Roberto não é flamenguista. (V)

~C ^ ~R = V ^ V = V ok

P3: Paulo não estuda todo dia se, e somente se, Carlos grita de manhã. (V)

~P ←→ C = F ←→ F = V ok

P2: Maria gosta de guaraná ou Paulo não estuda todo dia. (V)

M v ~P = V v F = V ok

P1: Se João joga futebol, então Maria não gosta de guaraná. (V)

J → ~M = F → F = V ok

Agora, basta procurarmos nas alternativas a conclusão que seja verdadeira com as valorações obtidas acima, assim:

a) Maria gosta de guaraná e Paulo não estuda todo dia. = V ^ F = F

b) Se João não joga futebol, então Paulo estuda todo dia. = V → V = V ok

c) Paulo estuda todo dia e Carlos grita de manhã. = V ^ F = F

d) Se Paulo estuda todo dia, então Roberto é flamenguista. = V → F = F

Logo, com base nas proposições acima, uma conclusão necessariamente verdadeira é a letra B.

RESPOSTA: (B)
P1:Se João joga futebol, então Maria não gosta de guaraná.
P2: Maria gosta de guaraná ou Paulo não estuda todo dia.
P3: Paulo não estuda todo dia se, e somente se, Carlos grita de manhã.
P4: Carlos não grita de manhã e Roberto não é flamenguista.

J ---> ~M
M v ~P
~P <-----> C
~C ^ ~R
Consideramos todas as proposições acima Verdadeiras, começamos pela conjunção:
~C ^ ~R = V   então    ~C = V / ~R = V
~P <-----> C = V    então   C = F / ~P = F
M V ~P = V      então ~ P = F / M = V
J ---> ~M   = V    então ~ M= F   / J = F
Conclusões
Carlos não grita de manhã
Roberto não é flamenguista
Paulo estuda todo dia
Maria gosta de guaraná
João não gosta de futebol

Gab B)
Esse tipo de questão dá pra resolver com pura interpretação. Óbvio que o ideal é decorar tabela-verdade, fórmulas etc, mas, às vezes, nos deparamos com questões que podem ser resolvidas mesmo sem ter estudado. É o mesmo caso de algumas questões de informática (de Excel, por exemplo), que conseguimos resolver pelo nosso raciocínio lógico.
1º) Procure informações absolutas (que não dependam de qualquer outra informação para se chegar a uma conclusão). Isso só tem na P4: Carlos não grita de manhã e Roberto não é flamenguista.
2º) Interprete a P3: A informação de que "Paulo não estuda todo dia" só é verdadeira se Carlos grita de manhã. Como já sabemos que ele não grita, a informação é falsa. Assim, Paulo estuda todo dia.
3º) Já a P2 pode ser interpretada da seguinte forma: "Maria gosta de guaraná. Do contrário (caso você queira supor que ela não gosta), você também vai ter que aceitar que Paulo não estuda todo dia. Como já sabemos que ele estuda todo dia, temos que concluir que Maria realmente gosta de guaraná.
4º) Por fim, analisando a P1, que diz "Se João joga futebol, então Maria não gosta de guaraná", só podemos concluir que João não joga futebol, pois já sabemos que ela gosta de guaraná.
Com essas informações, a única alternativa compatível é a "b", que diz: "Se João não joga futebol, então Paulo estuda todo dia".
Resposta b
P1: Se João joga futebol, então Maria não gosta de guaraná
P2: Maria gosta de guaraná ou Paulo não estuda todo dia (Maria GOSTA de guaraná, então João NÃO joga futebol)
P3: Paulo não estuda todo dia se, e somente se, Carlos grita de manhã
P4: Carlos não grita de manhã e Roberto não é flamenguista. ( SE Carlos NÃO grita de manhã, então Paulo ESTUDA todo dia)
Conclusão: Maria gosta de guaraná, JOÃO NÃO JOGA FUTEBOL, Carlos não grita de manhã, PAULO ESTUDA TODO DIA e Roberto não é flamenguista)
b)
Se João não joga futebol, então Paulo estuda todo dia.
GABARITO: B

Resolução:

1) procurar as verdades absolutas: P4 -> Carlos não grita e Roberto não é flamenguista.

2) aplicar as variáveis da P4 na P3: Carlos não grita, então Paulo estuda.

Com essas informações, já conseguimos fechar a questão por eliminação:

a) Maria gosta de guaraná e Paulo não estuda todo dia.

ERRADA -> Paulo estuda

b) Se João não joga futebol, então Paulo estuda todo dia.

c) Paulo estuda todo dia e Carlos grita de manhã.

ERRADA -> Carlos não grita

d) Se Paulo estuda todo dia, então Roberto é flamenguista.

ERRADA -> Roberto não é flamenguista.
LETRA C.

FAÇAM DE BAIXO PARA CIMA : P4 - P3 - P2 -P1

PRESSUPOSTO QUE TODAS TERÃO COMO RESPOSTA VERDADEIRO

JÁ QUE A P1 É UMA CONJUNÇÃO: V V= V (AMBAS SERÃO VERDADEIRAS)

COMEÇA PELO "E" SÓ TEM UM CASO DE VERDADE - VV = V

P1: Se João joga futebol (F), então Maria não gosta de guaraná (F).

SE A 2º É FALSA A 1º NÃO PODE SER VERDADEIRA SERÁ ENTÃO FALSA

P2: Maria gosta de guaraná (V) ou Paulo não estuda todo dia (F).

DISJUNÇÃO FF= F, ASSIM A 1º TERÁ DE SER VERDADEIRA.

P3: Paulo não estuda todo dia (F) se, e somente se, Carlos grita de manhã. (F)

-BICONDICIONAL PARA QUE SEJA VERDADEIRO TERÁ AS DUAS DE SEREM IGUAL

P4: Carlos não grita de manhã (V) e Roberto não é flamenguista (V).

NA CONJUNÇÃO PARA SER VERDADEIRA AMBAS TERÃO DE SEREM VERDADEIRAS

Com base nas proposições acima, uma conclusão necessariamente verdadeira é:

(A)Maria gosta de guaraná (V) e Paulo não estuda todo dia (F). = F

(B) Se João não joga futebol (V), então Paulo estuda todo dia (V). = V

(C) Paulo estuda todo dia (V) e Carlos grita de manhã(F). = F

(D) Se Paulo estuda todo dia (V), então Roberto é flamenguista (F). F
https://www.youtube.com/watch?v=mRJ9KeCLki8
(PROFESSOR JULIO CESAR FERA DE MAIS )
NO INSTANTE ( 1 HORA E 50 MINUTOS ) DO VIDEO .

VÁ DIRETO LÁ .

SEMPRE ADIANTE .

ID

1179112

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Atualmente existem diversos dispositivos que são integrados à configuração dos computadores: uns que operam exclusivamente na entrada ou na saída de dados, e outros que podem atuar tanto na entrada como na saída, dependendo do instante em que ocorre a transação. Dos dispositivos que operam exclusivamente na entrada e na saída são exemplos, respectivamente:

Alternativas

scanner e pendrive

isostick e plotter

scanner e plotter

isostick e pendrive

Comentários

A questão pergunta dispositivo só de entrada, e só de saída... Bem, tenho que admitir que não conheço o "isostick", mas sei que o scanner é só de entrada de dados. Plotter é um dispositivo pouco conhecido, mas é uma impressora que literalmente "escreve" com caneta no papel além de não imprimir em linhas, como nas impressoras convencionais, mas sim movimentando o papel por completo. É muito utilizada em desenhos industriais e arquitetura. Portanto, plotter é dispositivo só de saída.
Gabarito LETRA C.
O que é um isostick?

"Misto de produto, projeto de hobbista e startup, o Isostick é um curioso dispositivo que emula um leitor de midia óptica em memory key.
A idéia em si é simples — um memory key que emule um leitor de mídia óptica capaz de ler arquivos de imagens de CD/DVD gravados no formato ISO. Colocá-la em prática, nem tanto, já que envolve o desenvolvimento e implementação de hardware e software específicos para esse produto, pois o objetivo é que ele seja o mais simples (e à prova de idiotas) possível.
Segundo o site do projeto, o Isostick é voltado para técnicos de computador, geeks e entusiastas que estão cansados de andar por aí com um porta-CDs cheio de mídias que podem riscar, se perder ou mesmo deixar de funcionar de uma hora para outra. E assim como fazemos com CDs de música basta pegar seus programas em CD/DVD de dados, convertê-los para o formato .ISO com seu programa favorito e copiá-los no Isostick para ficar pronto pra luta.
Fonte: http://www.ztop.com.br/inovacao-do-dia-the-isostick-leitor-de-dvd-em-um-pen-drive/
Entrada: mouse,teclado,webcan,microfene,scaner...

Saída: impressora,caixa de som, monitor....

E/S: teclado multimidia,usb,impressora multifuncional,monitor de tela sensivel
Plotter ou Lutther é uma impressora destinada a imprimir desenhos em grandes dimensões, com elevada qualidade e rigor, como por exemplo mapas cartográficos, projectos de engenharia e grafismo.
Primeiramente destinados a impressão de desenhos vetoriais, actualmente encontram-se em avançado estado de evolução, permitindo impressão de imagens em grande formato com qualidade fotográfica, chegando a 3560 dpi de resolução.
Prezados,

Basicamente a questão pede um dispositivo de entrada e um dispositivo de saída , respectivamente.
Vamos analisar as alternativas, mas antes disso vou definir o que é um isostick porque ele pode ter causado confusão.

Isostick é um pendrive convencional que é capaz de transformar imagens .ISO em um disco físico, como se fosse um DVD diretamente colocado em um computador ou outro dispositivo que possua entrada USB e leitura de interface ópticas.

A alternativa A está errada, o scanner é um dispositivo de entrada , mas o pendrive é um dispositivo de entrada e saída.

A alternativa B está errada, um isostick é um dispositivo de entrada e saída.

A alternativa C está correta, um scanner é um dispositivo de entrada e o plotter é um dispositivo de saída ( um plotter é uma especie de uma impressora ).

A alternativa D está errada, o isostick e o pendrive são dispositivos de entrada e saída simultaneamente.

Portanto a alternativa correta é a letra C.
essa questão é plagiada. ja fiz um concurso com essa mesma questão e alternativas! era da FGV. acho que técnico de defensoria.
Questão mal elaborada, pois o comando é dúbio. Quando a pergunta se refere a entrada e saída, esse "e" é uma conjunção aditiva, o que significa que ele está pedindo os dispositivos que exerçam a função de entrada e saída, simultaneamente. A conjunção correta, no caso, seria a alternativa "ou" (uma coisa exclui a outra). O fato de ele colocar o adv "exclusivamente" só deixa o comando ainda mais sem sentido. A gente fica na dúvida se o erro do comando está no advérbio empregado ou na conjunção. E existe resposta para as duas opções de entendimento. Tudo bem fazer pegadinha, mas sem cometer erros de português.
Questão confusa, fiquei igual bobo procurando 2 dispositivos que atuem na função de entrada e saída, simultaneamente.
Atenção ao termo "exclusivamente".
Questão mais de interpretação do que de informática.
Também, tais!
Errei por não saber interpretar a questão.=(
Acredito que o termo 'respectivamente' elimina a possibilidade de dupla interpretação, pois se fosse para marcar a alternativa com dois dispositivos de entrada/saída, não seria necessário utilizar o referido termo.
LETRA C

Scanner - entrada
Plotter - saída
Respectivamente...

ID

1179127

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro prevê expressamente que:

Alternativas

o servidor poderá receber prêmios ou recompensas de particulares pelo bom desempenho de seu mister, desde que o valor não ultrapasse o montante de cinquenta reais

a vida pessoal do servidor em nada pode ser considerada para fins ético-profissionais, já que constitui expressão de sua autonomia privada

é vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister

cabe ao servidor valer-se do bom senso para fins de atendimento a pessoas idosas ou com saúde frágil, sendo autorizada até mesmo, em casos extremados, a omissão de determinadas informações

Comentários

c) é vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister
Fonte: 1171-94

3 páginas apenas leitura recomendada!
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
Letra a) XV - E vedado ao servidor público:
g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira,gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si,familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outroservidor para o mesmo fim;
Letra b) VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, seintegra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificadosna conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bomconceito na vida funcional.

XV - E vedado ao servidor público:
Letra c) e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seuconhecimento para atendimento do seu mister; (Gab.)

letra d) XV - E vedado ao servidor público:
i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviçospúblicos.
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
Seção III
Das Vedações ao servidor Público
e) é vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister. Resposta: C
Analisemos as opções, à procura da correta:

a) Errado: na verdade, do item XV, letra “g", consta vedação expressa ao recebimento de qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie para si, familiares ou qualquer pessoa para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

b) Errado: a rigor, do item VI, das regras deontológicas, fica claro que os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia da vida privada do servidor poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

c) Certo: é transcrição literal do teor do item XV, letra “e".

d) Errado: conforme consta do item VIII, das regras deontológicas, toda pessoa tem direito à verdade, de modo que o servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada.

Resposta: C
Analisemos as opções, à procura da correta:

a) Errado: na verdade, do item XV, letra “g”, consta vedação expressa ao recebimento de qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie para si, familiares ou qualquer pessoa para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

b) Errado: a rigor, do item VI, das regras deontológicas, fica claro que os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia da vida privada do servidor poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

c) Certo: é transcrição literal do teor do item XV, letra “e”.

d) Errado: conforme consta do item VIII, das regras deontológicas, toda pessoa tem direito à verdade, de modo que o servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada.

Resposta: C

ID

1179130

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Configura crime contra as Finanças Públicas a seguinte conduta:

Alternativas

prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei

autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa previamente empenhada

executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal nos últimos doze meses de mandato

promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei ou resolução do Senado Federal

Comentários

Prestação de garantia graciosa (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

Art. 359-E. Prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei: (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano. (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Código Penal.
Art. 359-E. Prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei: (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
LEI No 10.028, DE 19 DE OUTUBRO DE 2000
*DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS"
Letra a) "Art. 359-E. Prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei:" "Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano." (Gab.)
Letra b) "Art. 359-B. Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei:" "Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos."
Letra c) "Art. 359-G. Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura:" "Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos."
Letra d) "Art. 359-F. Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei:"

"Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos." (AC)
Os crimes contra as finanças públicas encontram-se previstos nos artigos 359-A a 359-H do Código Penal brasileiro, que corresponde ao capítulo IV do Título XI da Parte Especial, que trata dos crimes contra a Administração Pública.

Com efeito, no art. 359-E consta a seguinte conduta:

“Art. 359-E. Prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano."

Como se vê, cuida-se precisamente da conduta descrita na alternativa “a", razão pela qual está é a resposta correta.

Apenas para confirmar, vejamos as demais alternativas:

b) Errado: na verdade, o crime consiste em autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei (art. 359-B).

c) Errado: a rigor, a conduta delituosa corresponde a executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura (art. 359-G)

d) Errado: na realidade, a infração penal configura-se no caso de se deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei (art. 359-F).

Resposta: A
GABARITO: LETRA A
"Art. 359-E. Prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei:" "Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano."
FONTE: LEI No 10.028, DE 19 DE OUTUBRO DE 2000.

ID

1179133

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

A Lei nº 8429/92 (Lei de Improbidade administrativa), no capítulo em que trata do procedimento administrativo e do processo judicial referentes a ato de improbidade, dispõe que:

Alternativas

no caso de ação proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica lesada, é cabível transação, acordo ou conciliação.

a ação principal será proposta pelo Ministério Público, pela pessoa jurídica lesada ou por qualquer pessoa capaz devidamente qualificada, dentro de 30 dias após a efetivação de medida cautelar.

a autoridade administrativa rejeitará a representação se esta não contiver as formalidades necessárias, o que impede a representação ao Ministério Público pelos mesmos fatos descritos.

a comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade

Comentários

Gabarito D. Letra de lei.
Lei 8429/92:
Art. 15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.

Parágrafo único. O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo.
a) no caso de ação proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica lesada, é cabível transação, acordo ou conciliação. ERRADO: Não é cabível transação acordo ou conciliação
b) a ação principal será proposta pelo Ministério Público, pela pessoa jurídica lesada ou por qualquer pessoa capaz devidamente qualificada, dentro de 30 dias após a efetivação de medida cautelar. ERRADO: a ação principal será proposta pelo Ministério Público ou pela Pessoa Jurídica interessada
c) a autoridade administrativa rejeitará a representação se esta não contiver as formalidades necessárias, o que impede a representação ao Ministério Público pelos mesmos fatos descritos. ERRADO: a rejeição não impede a reapresentação ao ministério público, nos termos do artigo 22 da lei 8429
d) a comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade. CERTA: Letra da lei. Art.15 lei 8429.
Tem ler a lei "constantemente" para responder essa questão
letra D
Eis os comentários relativos a cada alternativa, devendo-se buscar a única correta:

a) Errado: na verdade, a lei veda expressamente a possibilidade de transação, acordo ou conciliação (art. 17, §1º, Lei 8.429/92), em vista do caráter indisponível dos direitos de que se trata.

b) Errado: apenas o Ministério Público e a pessoa jurídica interessada têm legitimidade para a propositura da ação principal (art. 17, caput, Lei 8.429/92), de maneira que nenhuma pessoa natural ostenta legitimidade ativa para promover a ação de improbidade administrativa.

c) Errado: mesmo se houver rejeição da representação, na esfera administrativa, por descumprimento de formalidades, isto não impedirá a provocação do Ministério Público (art. 14, §2º, Lei 8.429/92).

d) Certo: base legal expressa no art. 15, caput, Lei 8.429/92.

Resposta: D
A -       É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.

B -       A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

C -  A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público.

D -     A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.
GABARITO: LETRA D
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DO PROCESSO JUDICIAL
Art. 15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.
Parágrafo único. O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo.
FONTE: LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.

ID

1179136

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

As diversas condutas previstas como atos de improbidade nos incisos dos artigos 9, 10 e 11 da Lei 8429/92 constituem:

Alternativas

hipóteses exaustivas, o que veda a punição de condutas ímprobas não previstas especificamente em seu texto legal

rol exemplificativo, o que é confirmado pela utilização pela própria Lei da palavra “notadamente" antes da apresentação das condutas

rol taxativo, o que não afasta a aplicação das normas penais previstas na própria Lei de Improbidade

hipóteses exemplificativas, puníveis a título de culpa ou dolo, conforme disposição expressa do caput dos referidos artigos

Comentários

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

O único artigo que fala EXPRESSAMENTE em dolo ou culpa é o 10, in verbis:

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1o desta lei, e notadamente:
http://www.tjse.jus.br/tjnet/jurisprudencia/relatorio_bkp.wsp?tmp.numprocesso=2013213437&tmp.numAcordao=201311671&wi.redirect=FA9QC4U9VRIDLA15LEPF
"...Nesse sentido, trouxe à colação o escólio de Marino Pazzaglini Filho (in Lei de improbidade administrativa comentada, 3. ed., São Paulo: Atlas, 2007, pp. 212/213), ao discorrer sobre o art. 11 da Lei nº 8.429/92, ipsis litteris: Frise-se, também, que o conceito estampado no caput do art. 11 segue a mesma técnica redacional empregada na descrição das demais categorias de improbidade administrativa (arts. 9° e 10), isto é, apresenta uma conceituação aberta e exemplificativa em seus incisos (notadamente). É intuitivo, também, que o agente público, ao praticar ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito (art. 9º), ou que causa lesão ao Erário (art. 10), transgride, sempre, o princípio constitucional da legalidade e, em geral, outros princípios constitucionais explícitos ou implícitos, relativos ao conteúdo de sua conduta ímproba. Daí se conclui que a norma em exame é residual em relação às que tratam das duas outras modalidades de atos de improbidade, pois a afronta a legalidade faz parte de sua contextura. ..."
"Quando o caput do art. 9º usa o advérbio notadamente, como introito de seus incisos, está advertindo que a sequência comportamental desses incisos é mera enumeração, que nela não se esgota a matéria; que outros exemplos podem ocorrer, como efetivamente ocorrem. Notadamente, na Lei no 8.429/92, significa principalmente, sobretudo etc., introduzindo a exemplificação."

Leia a explicação inteira no link http://fazziojuridico.com.br/notadamente-no-art-9o-da-lei-8429-9/
Vejamos o teor de cada afirmativa, à procura da única correta:

a) Errado: as condutas descritas nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei 8.429/92 são elencadas em caráter meramente exemplificativo, o que se extrai, com clareza, pela utilização da fórmula “e notadamente" ao final de cada caput. Logo, está equivocado dizer que as hipóteses seriam exaustivas.

b) Certo: é exatamente o que se afirmou acima, no item “a".

c) Errado: remeto o leitor aos comentários da afirmativa “a". Não se trata de elencos taxativos, e sim exemplificativos.

d) Errado: o equívoco, aqui, repousa no fato de que a culpa somente é admitida nas condutas descritas no art. 10, vale dizer, aquelas que causam lesão ao erário. As demais (art. 9º e 11) apenas admitem a forma dolosa.

Resposta: B
B
Pois os artigos 9, 10 e 11 possuem a palavra notadamente e somente no art 10 consta "dolosa ou culposa"
Letra B.

A propósito,

Roll Taxativo é quando a legislação aplica-se somente aos casos listados nesse roll em particular.

Roll Exemplificativo é quando a lei aplica-se aos casos listados e aos semelhantes a ele.
ODEIOOOOOO esse tipo de questão. É tanta coisa para lembrar, sao tantas matérias, tantas leis e detalhes... aí a questão quer que eu lembre que a palavra “notadamente" aparece antes da apresentação das condutas. AAAAAH da um tempo!
questão medíocre

ID

1179139

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

A Lei de Improbidade Administrativa (8429/92), no que tange à prescrição prevê:

Alternativas

a sua inaplicabilidade, tendo em vista que a Constituição da República impõe a imprescritibilidade das condutas ímprobas em geral

diretamente o prazo prescricional de 5 anos no que se refere a atos praticados por ocupantes de cargo efetivo ou emprego público

a possibilidade de propositura de ações sancionatórias até cinco anos após o término de exercício de mandato, de cargo em comissão ou função de confiança

a remissão a leis específicas funcionais de cada Ente Federativo, em claro respeito ao Pacto Federativo, nada dispondo acerca de prazos prescricionais

Comentários

Gabarito C, conforme a Lei 8429/92:
Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.
Espero ter ajudado.
A Lei 8.429/92 disciplinou o tema da prescrição em seu art. 23, que assim preceitua:

“Art. 23. As ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego."

À vista do teor de tal dispositivo legal, analisemos as opções oferecidas pela Banca:

a) Errado: na verdade, a Constituição consagrou a imprescritibilidade das ações de ressarcimento do erário (art. 37, §5º, CF/88), o que não se aplica às ações de improbidade administrativa, cujos prazos prescricionais encontram-se devidamente previstos na norma acima transcrita.

b) Errado: a rigor, a Lei 8.429/92 não estabeleceu, diretamente, o prazo prescricional relativamente a servidores ocupantes de cargos efetivos ou empregos públicos, e sim determinou que se aplique o mesmo prazo pertinente a faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público (art. 23, II).

c) Certo: é o teor do inciso I do art. 23.

d) Errado: a própria existência do art. 23, firmando normas sobre prazos prescricionais, torna incorreta esta assertiva, ao aduzir que a Lei 8.429/92 nada dispôs acerca da prescrição.

Resposta: C
LEMBRANDO QUE O RESSARCIMENTO NUNCA PRESCREVE! TEM QUE DEVOLVER A GRANA HAJA O QUE HOUVER PASSE O TEMPO QUE PASSAR!
Letra C.

O artigo 23 diz claramente que as ações podem ser propostas até 5 (five) anos após o término do mandato.
o que prescreve são as açoes destinadas a punir; ações de ressarcimento nunca prescrevem,
O erro da letra B? PERDOEM A MINHA IGNORANCIA!
      Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

       I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

       II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1 desta Lei.
GABARITO: LETRA C
DA PRESCRIÇÃO
Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta Lei podem ser propostas:
I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;
FONTE: LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.

ID

1179145

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro contempla emendas ao seu próprio texto, havendo a previsão específica de que:

Alternativas

pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a alterar ou substituir os símbolos, ou a denominação do Município

a matéria constante de proposta de emenda à Lei Orgânica rejeitada ou havida por prejudicada não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa

a proposta de emenda será discutida e votada em turno único, e considerada aprovada se obtiver dois terços dos votos dos membros da Câmara Municipal

em simetria com a Constituição da República, a Lei Orgânica prevê como legitimados para propor emendas à Lei Orgânica os membros do Poder Legislativo e o Chefe do Executivo, alijando a população de importante instrumento legislativo

Comentários

Art. 68: 5º - A matéria constante de proposta de emenda à Lei Orgânica rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
a) ERRADA. § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a:
I - arrebatar ao Município qualquer porção de seu território;
II - abolir a autonomia do Município;
III - alterar ou substituir os símbolos ou a denominação do Município

b) CERTA. § 5º - A matéria constante de proposta de emenda à Lei Orgânica rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

c) ERRADA. § 2º - A proposta de emenda será discutida e votada em dois turnos, com intervalo de dez dias, e considerada aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos membros da Câmara Municipal.

d) ERRADA. Art. 68 - A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;
II - do Prefeito;
III - da população, subscrita por três décimos por cento do eleitorado do Município, registrado na última eleição, com dados dos respectivos títulos de eleitores.
Boa noite! Galera alguém poderia me ajudar? Onde eu encontro esse artigo 68?

ID

1179148

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, o Município é pessoa jurídica de direito público interno dotada de:

Alternativas

soberania política, exercida por meio da eleição direta do Prefeito e dos Vereadores e indireta do Vice-Prefeito, e autonomia legislativa, nos limites definidos pela Constituição da República e pela Constituição do Estado

autonomia financeira, garantida pelo repasse de verbas federais e estaduais a serem aplicadas nas áreas de saúde e educação infantil, primordialmente, e subsidiariamente na organização dos serviços públicos de interesse local

soberania política e autonomia administrativa, pela organização dos serviços públicos delegados pela União e pelo Estado e administração própria dos assuntos de interesse local

autonomia legislativa, através do exercício pleno pela Câmara Municipal das competências e prerrogativas que lhe são conferidas pela Constituição da República, pela Constituição do Estado e pela Lei Orgânica Municipal

Comentários

Gabarito D.
Art. 14 - O Município, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro, dotada, nos termos assegurados
pela Constituição da República, pela Constituição do Estado e por esta Lei Orgânica, de autonomia:
I - política, pela eleição direta do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores;
II - fi nanceira, pela instituição e arrecadação de tributos de sua competência e aplicação de suas rendas;
III - administrativa, pela organização dos serviços públicos locais e administração própria dos assuntos de interesse local;
IV - legislativa, através do exercício pleno pela Câmara Municipal das competências e prerrogativas que lhe são conferidas pela Constituição da República, pela Constituição do Estado e por esta Lei Orgânica.
Soberania só a RFB possui.

ID

1179151

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, quando se refere à Mesa Diretora, determina que:

Alternativas

após a elaboração da proposta orçamentária pelo Prefeito, compete à Mesa Diretora sua aprovação e encaminhamento ao Plenário sob a forma de Resolução, a ser incluída na proposta do Município

compete à Mesa Diretora, entre outras atribuições, propor créditos e verbas necessárias ao funcionamento da Câmara Municipal e dos seus serviços, bem como encaminhar as contas anuais ao Tribunal de Contas do Município

a Mesa Diretora decidirá, pelo voto mínimo de 2/3 dos seus membros, acerca de propostas de alteração, reforma ou substituição do Regimento Interno da Câmara Municipal

a eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal realizar-se-á a 1º de janeiro do primeiro ano da Legislatura, sob a Presidência do Vereador mais votado

Comentários

Alternativa a) ERRADA. Art. 27 - A Mesa Diretora é órgão colegiado e decidirá sempre pela maioria dos seus membros.
I - ELABORAR e encaminhar ao Prefeito até o dia 15 de agosto, após aprovação pelo Plenário, a proposta orçamentária da Câmara Municipal, sob a forma de Resolução, a ser incluída na proposta do Município; na hipótese de não apreciação pelo Plenário, prevalecerá a proposta da Mesa Diretora;

Alternativa b) CERTA. § 2º - Compete ainda à Mesa Diretora:
c) propor créditos e verbas necessárias ao funcionamento da Câmara Municipal e dos seus serviços;
II - no setor administrativo:
a) encaminhar as contas anuais ao Tribunal de Contas do Município;

Alternativa c) ERRADA. § 2º - Compete ainda à Mesa Diretora:
e) PROPOR alteração, reforma ou substituição do Regimento Interno da Câmara Municipal;

Alternativa d) ERRADA. Art. 24 - A eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal realizar-se-á a lº de janeiro do TERCEIRO ano da Legislatura, sob a Presidência do Vereador mais IDOSO dentre os presentes, considerando-se automaticamente empossados os eleitos.

ID

1179154

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

O Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro classifica como despesas de capital:

Alternativas

as dotações destinadas a atender compromissos de cujo pagamento resultem bens públicos de uso comum ou mutações compensatórias nos elementos do patrimônio.

os compromissos assumidos pelo Município no atendimento dos serviços e encargos de interesse geral da comunidade, nos termos da Constituição, da lei, ou em decorrência de contratos e outros instrumentos.

as dotações destinadas a atender compromissos cujo pagamento importará em baixa de disponibilidade sem compensação patrimonial.

os compromissos para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive os destinados a atender à conservação, adaptação e reparos de bens móveis

Comentários

O gabarito A é incorreto visto que o conceito caracterizado na assertiva é diferente do exposto na lei:

Art. 42. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital.
§ 1º Classificam-se como despesas correntes as dotações destinadas a atender a compromissos cujo pagamento importará em baixa de disponibilidade sem compensação patrimonial.

Fonte: http://smaonline.rio.rj.gov.br/legis_consulta/18461Dec%203221_1981.pdf
Art. 41- A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital
§ 6º - Consideram-se despesas de capital os investimentos, as inversões financeiras e as transferências de capital.

§ 7º - Classificam-se como despesas de capital as dotações destinadas a atender a compromissos de cujo pagamento resultem bens públicos de uso comum ou mutações compensatórias nos elementos do patrimônio .
Fonte:https://www.leismunicipais.com.br/a/rj/r/rio-de-janeiro/lei-ordinaria/1980/20/207/lei-ordinaria-n-207-1980-institui-o-codigo-de-administracao-financeira-e-contabilidade-publica-do-municipio-do-rio-de-janeiro-2009-05-06.html#artigo_4
Vanessa, o parágrafo que destacou para explicar a questão é relativo a despesas correntes. A questão é sobre despesas de capital.
Gabarito letra A
a) Despesa de Capital
b) Despesas Públicas
c) Despesas Correntes
d) Despesas de Custeio ( que está dentro das correntes)
Vanessa, veja o art. 41, §7°, que fala de DESPESA DE CAPITAL e não despesa corrente.
Gabarito: Letra "a"

a) [ CORRETA ] as dotações destinadas a atender compromissos de cujo pagamento resultem bens públicos de uso comum ou mutações compensatórias nos elementos do patrimônio.

Art. 42, § 7º - Classificam-se como DESPESAS DE CAPITAL as dotações destinadas a atender a compromissos de cujo pagamento resultem bens públicos de uso comum ou mutações compensatórias nos elementos do patrimônio.

b) [ INCORRETA ] os compromissos assumidos pelo Município no atendimento dos serviços e encargos de interesse geral da comunidade, nos termos da Constituição, da lei, ou em decorrência de contratos e outros instrumentos.

Art. 41 - Constituem DESPESA PÚBLICA todos os compromissos assumidos pelo Município no atendimento dos serviços e encargos de interesse geral da comunidade, nos termos da Constituição, da lei, ou em decorrência de contratos e outros instrumentos.

c) [ INCORRETA ] as dotações destinadas a atender compromissos cujo pagamento importará em baixa de disponibilidade sem compensação patrimonial.

Art. 42, § 1º - Classificam-se como DESPESAS CORRENTES as dotações destinadas a atender a compromissos cujo pagamento importará em baixa de disponibilidade sem compensação patrimonial.

d) [ INCORRETA ] os compromissos para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive os destinados a atender à conservação, adaptação e reparos de bens móveis.

Art. 42, § 3º - Classificam-se como DESPESAS DE CUSTEIO as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender à conservação, adaptação e reparos de bens imóveis.

ID

1183090

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Seja a seguinte proposição: “existem pessoas que não acordam cedo e comem demais no almoço”

A negação dessa proposição está corretamente indicada na seguinte alternativa:

Alternativas

Todas as pessoas acordam cedo ou não comem demais no almoço.

Não existem pessoas que comem demais no almoço.

Não existem pessoas que acordam cedo.

Todas as pessoas que não acordam cedo comem demais no almoço.

Comentários

"existem pessoas que não acordam cedo e comem demais no almoço"
(~P1) ^ (P2)
Logo: ~[(~P1) ^ (P2)] = P1 V (~P2)
~P1: existem pessoas que não acordam cedo
P1: todas as pessoas acordam cedo
P2: comem demais no almoço
~P2: não comem demais no almoço
"todas as pessoas acordam cedo" ou "não comem demais no almoço"
Gabarito. A.
NEGAÇÃO
P ^ Q = ~ P v ~Q
GABARITO: A
Outra forma de se encontrar a resposta aqui é lembrar que a negação da disjunção ou ( v ) será sempre a conjunção e ( ^ ) e a letra A é a única que tem esta opção disponível.
Vamos que vamos, galera! AVANTE!!!
Nesta questao o foco principal da banca è descobrir se o aluno conhece a negacao do ALGUM NAO E, pois ela diz que: EXISTEM PESSOAS QUE NAO ACORDAO CEDO, logo: algumas pessoas nao acordam cedo. A negacao do ALGUM N è - è o TODO, assim como a negacao do: ALGUM è, serio o NENHUM...

BONS ESTUDOS...
A proposição: “existem pessoas que não acordam cedo e comem demais no almoço”, é uma Conjunção, logo a negação da mesma passa a ser uma Disjunção Inclusiva, assim:

A negação de p ^ q = ~p v ~q. Chamando de p = existem pessoas que não acordam cedo, e q = comem demais no almoço, temos:

Todas as pessoas acordam cedo OU não comem demais no almoço.

Obs.: A negação da palavra quantificadora "Existem", é "Todas", e vice - versa.

Resposta: Alternativa A.

ID

1183108

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)

De acordo com o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro, o orçamento deve:

Alternativas

compreender, obrigatoriamente, as despesas e receitas relativas a todos os poderes, órgãos e fundos, tanto da administração direta quanto da indireta e das fundações instituídas pelo Poder Público, excluídas apenas as entidades que não recebam subvenções ou transferências à conta do orçamento

abranger as receitas e as despesas relacionadas a todos os poderes e órgãos da administração direta, excluídas as entidades da administração indireta que, em razão de sua autonomia financeira, elaborarão orçamentos específicos a serem enviados ao Legislativo até o dia 01 de agosto de cada ano

compreender as despesas e receitas do Poder Executivo, órgãos e fundos da administração direta, excluídos o Poder Legislativo e as Entidades da administração indireta, que devem elaborar orçamentos próprios, a serem votados até o fim de cada Legislatura

abranger, obrigatoriamente, as receitas e despesas relativas a todos os poderes e órgãos da administração direta e das fundações públicas, excluídos os fundos e as Entidades da administração indireta que detenham orçamento próprio

Comentários

Gab. A -
compreender, obrigatoriamente, as despesas e receitas relativas a todos os poderes, órgãos e fundos, tanto da administração direta quanto da indireta e das fundações instituídas pelo Poder Público, excluídas apenas as entidades que não recebam subvenções ou transferências à conta do orçamento
Art. 12 - O ORÇAMENTO DIVIDIR-SE-Á em CORRENTE e de CAPITAL, e COMPREENDERÁ, OBRIGATORIAMENTE, as DESPESAS e RECEITAS relativas a TODOS os PODERES, ÓRGÃOS e FUNDOS, tanto da ADMINISTRAÇÃO DIRETA quanto da INDIRETA e das FUNDAÇÕES instituídas pelo PODER PÚBLICO, Excluídas, apenas, as ENTIDADES que NÃO recebam SUBVENÇÕES ou TRANSFERÊNCIAS à CONTA do ORÇAMENTO.

ID

1183111

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Assuntos

Em abril de 2013, verificou-se que um determinado município tinha ultrapassado o seu limite com despesa total com pessoal, sem conseguir eliminar a parcela excedente até o final do exercício financeiro. Nesse caso, conforme a legislação vigente, o município sofrerá algumas sanções. Entre essas sanções, NÃO se inclui:

Alternativas

contratar operações de crédito para abertura de crédito adicional suplementar

receber transferências voluntárias da União

obter garantia direta ou indireta de outro ente federativo

contratar operações de crédito para refinanciar a dívida mobiliária

Comentários

Gabarito D.
§ 2^o É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.
§ 3^o Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá:
I - receber transferências voluntárias;
II - obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;
III - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal
Por favor, alguém mais acha que a questão está fundamentalmente mal formulada? Parece que faltou uma expressão do tipo "a proibição de..." na última oração.

Nenhuma das opções me parece uma sanção. São benefícios.
Concordo com o Jorge Roberto. Enunciado mal formulado.
Quanto a base legal para a questão, segue:
LRF (LC 101/2000 ) - Lei de responsabilidade Fiscal
Art. 23.Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4o do art. 169 da Constituição.
inciso I do § 3º do art. 169 da Constituição, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções quanto pela redução dos valores a eles atribuídos. (Vide ADIN 2.238-5)
(Vide ADIN 2.238-5)
§ 3o Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá:
I - receber transferências voluntárias;
II - obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;
III - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.
Jorge Roberto, pensei a mesma coisa. Porém ao ler a questão dá pra entender perfeitamente o que ela pede. Mas faltou capricho.

ID

1183114

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Assuntos

No que diz respeito ao conceito e às classificações orçamentárias das despesas públicas, é correto afirmar que:

Alternativas

os gastos relativos a serviços em regime de programação especial são apropriados como despesas de capital-investimento

podem ser classificadas, em um primeiro momento, em dois grandes grupos, a saber: despesas orçamentárias e despesas extraordinárias

os valores relativos aos empréstimos concedidos são apropriados como transferências de capital

na classificação funcional, as funções correspondem aos meios e aos instrumentos de ações organicamente articulados para o cumprimento das metas governamentais

Comentários

Gabarito A.

Questão apelona:

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos

Obras Públicas
Serviços em Regime de Programação Especial
Equipamentos e Instalações
Material Permanente
Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas
qual o erro da B e C?
Mônica,
letra "b" está errada, pois não existe despesa extraORDINÁRIA, mas despesa extraORÇAMENTÁRIA.
letra "c" está errada, pois os "valores relativos aos empréstimos concedidos" são apropriados como Receitas e não despesas; e como Receitas de Capital, de origem “Operações de Crédito” e não transferência de capital. Já o pagamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida do empréstimo, entra como Despesa de Capital – Amortização da Dívida. lembrando que o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito registra-se como Despesa Corrente - Juros e Encargos da Dívida.
a letra "d" está errada, pois segundo o MTO 2014: "classificação funcional é formada por funções e subfunções e busca responder basicamente à indagação “em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?”. Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam", portanto a função [nem a subfunção] não indica os meios e instrumentos da ação governamental para o cumprimento das metas governamentais.
Letra A
§ 8º, art. 41, da Lei 207, de 19/12/1980:
Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução
de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à
realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição
de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento de capital
de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
§ 9º - Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de
obras e de outras aplicações, observado o seguinte:
1. os programas especiais de trabalho que, por natureza, não se possam cumprir
subordinadamente às normas gerais de execução da despesa, poderão ser custeados por
dotações globais classificadas entre as despesas de capital;
2. quando o investimento abranger mais de um exercício financeiro, aplicar-se-ão as
normas constantes deste Código, referentes aos programas plurianuais.
Tudão:
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Pessoa Civil
Pessoal Militar
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
Encargos Diversos

Transferências Correntes
Subvenções Sociais
Subvenções Econômicas
Inativos
Pensionistas
Salário Família e Abono Familiar
Juros da Dívida Pública
Contribuições de Previdência Social
Diversas Transferências Correntes.

DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Obras Públicas
Serviços em Regime de Programação Especial
Equipamentos e Instalações
Material Permanente
Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

Inversões Financeiras
Aquisição de Imóveis
Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Emprêsa em Funcionamento
Constituição de Fundos Rotativos
Concessão de Empréstimos
Diversas Inversões Financeiras

Transferências de Capital
Amortização da Dívida Pública
Auxílios para Obras Públicas
Auxílios para Equipamentos e Instalações
Auxílios para Inversões Financeiras
Outras Contribuições.
Art.13 - Lei 4.320/64

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos

Obras Públicas
Serviços em Regime de Programação Especial
Equipamentos e Instalações
Material Permanente
Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

Alternativa A de Ambição.

ID

1183117

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Assuntos

No que concerne ao processo orçamentário, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

na lei orçamentária não se veda a possibilidade de abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de créditos, ainda que por antecipação de receita

a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto

em casos urgentes e relevantes, as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, ainda que incompatíveis com o plano plurianual, poderão ser aprovadas

a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública, as disposições relativas às despesas com pessoal e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos orçamentários

Comentários

Exige do Candidato o conhecimento do Princípio da Anualidade previsto no § 1º do art. 167 da CF que dispõe:
"§ 1º - NENHUM INVESTIMENTO cuja a execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade".
Gabarito: Item C. Vejamos:
CF/88 - Art. 166, § 4º As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
Podemos perceber que a alínea não abre exceções.
Sobre a letra A:

Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro -
Art. 139: O Município poderá realizar operações de crédito por antecipação da receita.
Parágrafo único - Operação de crédito por antecipação da receita é a que, destinando-se a
atender a momentâneas insuficiências de numerário, se realiza com base na receita
prevista no orçamento em vigor.
Art. 140 As operações de crédito por antecipação da receita autorizadas no orçamento
anual não poderão exceder a quarta parte da receita total estimada para o exercício
financeiro, e serão obrigatoriamente liquidadas até 30 (trinta) dias depois do encerramento
deste.

ID

1183120

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Assuntos

Com base nas normas vigentes, a identificação da natureza da receita orçamentária é efetuada por oito dígitos numéricos, subdivididos em seis níveis. O nível de classificação que permite identificar com maior detalhe o fato gerador dos ingressos corresponde à:

Alternativas

categoria econômica

espécie

origem

rubrica

Comentários

Natureza da receita orçamentária - 8 dígitos

1°- Indica a categoria econômica;
2°- ORIGEM - identifica a procedência dos recursos públicos;
3°- ESPÉCIE- permite qualificar, com maior detalhe, o fato gerador dos ingressos;
4°- rubrica - é um detalhamento da espécie;
5° e 6°- indicam a alínea - subdivisão da rubrica;
7° e 8°- indicam a subalínea.
O art. 4º do CTN preceitua: Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;
II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

Logo a rubrica é desnecessária para o estabelecimento do fator gerador
Gabarito: B

Fonte: MTO 2016 - 2ª EDIÇÃO - RECEITAS

4.2.1.3. ESPÉCIE

A espécie, nível de classificação vinculado à origem, permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas. Por exemplo, dentro da origem “Contribuições”, identificam-se as espécies “Contribuições Sociais”, “Contribuições Econômicas” e “Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional”.

ID

1183123

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Em 2013, uma determinada prefeitura registrou os seguintes ingressos de recursos financeiros ocorridos no seu caixa: (valores em R$)

Impostos sobre Serviços.............................30.000
IPTU..........................................................21.500
Aluguéis de imóveis....................................12.500
Alienação de títulos mobiliários...................20.000
Operações de crédito internas....................50.000
Alienação de bens móveis..........................13.000
Tarifa de pedágios........................................2.000
Arrendamentos.............................................4.000
Dividendos de empresas públicas................12.000
Recebimento da Dívida Ativa Tributária........4.000

Pode-se afirmar que o montante correspondente às receitas patrimoniais arrecadadas foi igual a:

Alternativas

R$ 28.500,00

R$ 43.500,00

R$ 33.000,00

R$ 49.500,00

Comentários

Impostos sobre Serviços.............................30.000 Receita tributária
IPTU..........................................................21.500 Receita tributária
Aluguéis de imóveis....................................12.500 Receita Patrimonial
Alienação de títulos mobiliários...................20.000 Receita Capital Alienação
Operações de crédito internas....................50.000 Receita Capital Operações de crédito
Alienação de bens móveis..........................13.000 Receita Capital Alienação
Tarifa de pedágios........................................2.000 Receita correntes Outras receitas
Arrendamentos.............................................4.000 Receita Patrimonial
Dividendos de empresas públicas................12.000 Receita Patrimonial
Recebimento da Dívida Ativa Tributária........4.000 Outras receitas Correntes

RECEITA PATRIMONIAL : 12.500+12.000+4.000=28.500
MTO 2015
Receitas de Serviços: decorrem da prestação de serviços por parte do ente público, tais como comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa.
preço público = tarifa

Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
Lembrando que as Receitas Patrimoniais tratam-se de Receitas Correntes
Receitas Patrimoniais Arrecadadas = Receitas Correntes: R$12.500+R$12.000+R$4.000 = R$28.500

Alternativa A de Acredite.

ID

1183126

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Assuntos

Uma determinada prefeitura, devidamente autorizada, adquiriu no exercício financeiro de 2013, uma pequena clínica médica que funcionava em um dos seus distritos, com a intenção de aumentar a sua capacidade de atendimentos laboratoriais. Nesse caso, em cumprimento às normas vigentes, a despesa orçamentária efetuada foi classificada, quanto ao grupo de natureza da despesa, como:

Alternativas

investimento

transferência de capital

despesa corrente

inversão financeira

Comentários

§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
§ 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
Visando facilitar a localização, complemento dizendo que o parágrafo citado pelo colega refere ao art. 12 da Lei Orçamentária, ou seja, Lei 4.320/64
Complementando: as inversões financeiras não geram serviços que contribuem para o acréscimo ou implemento do PIB.

Foco, força e fé!! :)
E aonde está dito que já está em utilização?
Pedro Souza: adquiriu uma pequena clínica médica que funcionava em um dos seus distritos. Ficou claro que não foi construída pelo município, caso fosse, seria investimento.
Gabarito: D

Inversões Financeira: Vai inverter para o ente público algum bem imóvel que já esta sendo utilizado.
Mas uma clinica particular pode ser vendida para o ente. Nesse caso ela não pertencia ao ente, e passou a pertencer. Qual parte da questão deixa claro que a clinica já era usada pelo ente?
Maira, no enunciado diz " uma clínica que funcionava em um dos seus distritos"

Se a clínica já funcionava em um dos seus distritos, é pq já pertencia ao ente! ;)
Art. 12, parágrafo 5o, inciso I, da Lei 4.320/64.

Alternativa D de Determinação.

ID

1183129

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Assuntos

Com base na doutrina e nos enunciados dos diversos princípios orçamentários, é correto afirmar que:

Alternativas

o princípio da anualidade proíbe a incorporação dos créditos adicionais especiais e extraordinários à Lei Orçamentária do exercício financeiro subsequente

o princípio do orçamento bruto determina que o orçamento deve conter as receitas e despesas do município, de qualquer natureza, precedência ou destino, inclusive a dos fundos

um dos objetivos do princípio orçamentário da universalidade é impedir que o prefeito realize operações de crédito sem prévia autorização da Câmara Municipal

segundo o princípio da especialização, a lei orçamentária deverá conter matéria orçamentária, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e fixação da despesa.

Comentários

Errei a questão e fui pesquisar. Essa é uma outra abordagem que a banca se pautou. Utilizou a doutrina Giacomoni para sustentar o gabarito C.

O orçamento, para ser universal, deve, efetivamente, envolver todas as receitas e todas as despesas. Sem que seja assim, o Poder Legislativo não exerceria eficazmente sua função de controle.
Silva (apud GIACOMONI, 2005, p.73), esclarece que o princípio da universalidade possibilita ao Legislativo:
a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização;
b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar;
c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança dos tributos estritamente
necessários para atendê-las.

FONTE: TCU - http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2055130.PDF
quanto a letra d)
Exclusividade
A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranha à estimativa de receita e à fixação de despesa. O objetivo deste princípio é evitar a presença de "caldas e rabilongos"
Vejam o site da Câmara dos Deputados para revisarem os conceitos. Faz parte...

ID

1183132

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Assuntos

A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. O limite aplicável para a sua realização, de acordo com a legislação vigente, está definido a um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL). Supondo-se que, numa determinada data, o valor apurado da RCL de um município foi igual a R$ 500.000, a operação de ARO, no exercício, estaria limitada ao seguinte montante:

Alternativas

R$ 35.000,00

R$ 57.500,00

R$ 80.000,00

R$ 110.000,00

Comentários

Limite de ARO 7% RCL.
Leonardo, qual seria a base legal?
A base legal é a RESOLUÇÃO Nº 43 / 2001, do Senado Federal:
Art. 10. O saldo devedor das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) não poderá exceder, no exercício em que estiver sendo apurado, a 7% (sete por cento) da receita corrente líquida, definida no art. 4º, observado o disposto nos arts. 14 e 15.
Nessa resolução tem vários outros percentuais também que se baseiam na RCL.

ID

1183135

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Assuntos

Com relação ao Orçamento-Programa, pode-se afirmar que:

Alternativas

as despesas são fixadas para serem aplicadas nas categorias econômicas, elementos, subelementos e itens de despesas

as despesas são fixadas para serem aplicadas nas funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais

em sua estrutura, são totalmente priorizados os aspectos contábeis da gestão e os critérios de classificação baseiam-se em unidades administrativas

são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício financeiro

Comentários

Gabarito B.

O que responde esta pergunta está na portaria 42/99 do MPOG:
a) Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo
mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
b) Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações,
limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;
c) Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
d) Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Fui de "b" mas qual o problema da "d"? Já resolvi outras questões mas em nenhuma delas continha o termo financeiro. É por isso?
Letra B
Está correta de fato, mas como o colega abaixo questionou, também não vi nada errado com o item D.
Livro do Giacomoni, p. 170:

Orçamento-programa
1. O orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
2. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.
3. As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.
4. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.
(...)

O ERRO DA LETRA D É SÓ PQ A BANCA INCLUIU A PALAVRA "FINANCEIRO" NO FINAL???? tá de brincation uifi me!
Essa questão foi anulada pela banca.
Só para entendermos porque não é a d:
O orçamento tradicional limitava-se, fundamentavelmente, a uma relação das receitas e fixação das despesas. Era um ato de previsão e autorização das receitas e fixação das despesas.
O contraste principal entre o orçamento-programa e o tradicional reside no fato de que o primeiro deve ser apresentado em termos de produto a ser obtido no final do exercício, ao passo que o orçamento tradicional enfatiza apenas os elementos de despesa: pessoal civil, pessoal militar, material, etc.
fonte:
MINISTÉRIO DA FAZENDA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF DIRETORIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E PESQUISA
http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/Premio_TN/IIPremio/sistemas/MH2tefpIIPTN/KASHIWAKURA_Helder_Kitoshi.pdf
Isto está na portaria MPOG 42/99.

Art. 4 Nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.

ID

1183138

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Assuntos

A Lei Orçamentária de 2013 do Município de Estrela Branca previa receitas e fixava despesas no valor de R$ 500.000,00. No decorrer do exercício financeiro, foram aprovados e abertos os seguintes créditos adicionais:

15/jul – crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 com recursos de superávit financeiro de 2012;

01/set – crédito especial no valor de R$ 30.000,00 com recursos provenientes da anulação parcial de dotação anterior;

11/nov – crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 proveniente do excesso de arrecadação apurado até o final de outubro.

Sabendo-se que só houve essas retificações na Lei orçamentária, pode-se afirmar que o montante da despesa autorizada no exercício foi igual a:

Alternativas

R$ 650.000,00

R$ 620.000,00

R$ 610.000,00

R$ 590.000,00

Comentários

80.000 + 40.000 = 120.000
500.000 + 120.000 = 620.000
É o somatorio dos creditos suplementares, ou seja, reforço para uma dotacao que ja havia sido prevista (autorizada) no exercicio.
ACHO que a questão está um pouco mal formulada.
Entendo que ela quis dizer o montante dos créditos vigentes (e não autorizados) no exercício.
Assim sendo, teríamos como justificar a partir do seguinte artigo:

s créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
Logo, sendo o crédito especial autorizado em 01/09, ele foi autorizado nos últimos 4 meses e por isso só terá vigência no ano seguinte e com isso nao entra no cálculo.
Já os créditos suplementares, como independem de data, entram em vigência no exercício em vigor.

OU.....

Não devemos somar os 30.000 pois ele é oriundo da anulação da dotação anterior (de 80.000) e se somassemos estaríamos somando o mesmo valor duas vezes...

#Dúvida
Os créditos especiais e extraordinários aprovados nos últimos 4 meses não terão vigência somente no próximo exercício, eles PODEM ser reabertos até o limite de seus saldos no próximo exercício.
NÃO ENTENDI O PORQUÊ OS 30.000,00 NÃO ENTRAM NO CÁLCULO.
ALGUÉM PODERIA ME EXPLICAR?
O 30 mil não entra no cálculo devido ele ser uma fonte proveniente de ANULAÇÃO de despesas, ou seja, ele não influencia em nada no impacto orçamentário. O ente apenas está "retirando" de um lugar e "enviado" para outro.
Obrigada Humberto!!!!!!!!!!
GABARITO: Letra B

Existem 6 fontes de crédito adicional. 3 delas aumentam o valor global da LOA (despesa/receita atualizada), enquanto outras 3 não aumentam. Vejamos:

Aumentam a dotação da loa:
1. Operação de Crédito
2. Excesso de Arrecadação
3. Superávit Financeiro
Não afetam a dotação na loa:
1. Reserva de contingência
2. Recurso sem despesa correspondente
3. Anulação de despesa
Nesta questão, temos:

Excesso de Arrecadação: 40
Superávit Financeiro: 80
Total: 120 mil

Não afetam a dotação na loa:

Anulação de despesa: 30 mil

Assim, a despesa atualizada será o Inicial fixado de 500 + 120 mil = 620 mil

ID

1183147

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBC T16. 5 estabelece que os registros contábeis devem ser realizados e as informações devem reunir requisitos de verdade e de validade, que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão. Ao fazê-lo, a referida norma expressa a seguinte característica da formalidade do registro contábil:

Alternativas

integridade

fidedignidade

visibilidade

confiabilidade

Comentários

Resposta D

Confiabilidade - o registro e a informação contábil devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão.

Fidedignidade - os registros contábeis realizados e as informações apresentadas devem representar fielmente o fenômeno contábil que lhes deu origem.
Para um registro ser confiável ele deve ser verdadeiro e validado.

ID

1183150

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No primeiro trimestre de 2013, uma determinada prefeitura recebeu de uma empresa pública vinculada dividendos referentes ao exercício anterior. Ao término do exercício financeiro, por ocasião da Demonstração das Variações Patrimoniais, elaborada em 31/12/2013, esses dividendos recebidos deveriam ter sido incluídos no seguinte grupo de contas:

Alternativas

4.3 – Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos

4.4 – Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

4.6 – Valorização e Ganho com Ativos

4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

Comentários

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria I - -
Contribuições II - -
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos III - -
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras IV - -
Transferências e Delegações Recebidas V - -
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos VI - -
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VII - -

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Pessoal e Encargos VIII (-) (-)
Benefícios Previdenciários e Assistenciais IX (-) (-)
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo X (-) (-)
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras XI (-) (-)
Transferências e Delegações Concedidas XII (-) (-)
Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos XIII (-) (-)
Tributárias XIV (-) (-)
Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados XV (-) (-)
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
L39 Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 4.9.1.0.0.00.00
L40 Resultado Positivo de Participações 4.9.2.0.0.00.00 (4.9.2.1.2.00.00) RESPOSTA D
L41 Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 4.9.7.0.0.00.00 (4.9.7.2.2.00.00)
L42 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas

ID

1183153

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Em 31/12/2013, foi elaborado por uma determinada prefeitura o seguinte balancete contábil: (valores em R$)

Almoxarifado (P).......................................10.800
Aplicações Financeiras (F)...........................4.500
Bens Móveis (P)........................................19.800
Crédito Empenhado a Liquidar.................... 2.340
Crédito Empenhado Liquidado a Pagar.......17.280
Crédito Liquidado Pago..............................28.800
Caixa e Equivalente de Caixa (F).................17.100
Depósitos Restituíveis (F)..............................2.700
Dotação Atualizada.....................................57.600
Edificações em Uso (P)...............................27.000
Empréstimos a Curto Prazo (P)...................11.160
Empréstimos a Longo Prazo (P)..................36.000
Fornecedores a Curto Prazo (F)..................11.880
Pessoa a Pagar (F)........................................5.400
Previsão Atualizada.....................................57.600
Receita Realizada........................................46.800
Receita a Realizar........................................10.800
Resultado Acumulado..................................14.760
Valores Restituíveis........................................2.700

Como informação complementar, no exercício financeiro não houve retificação da LOA e nem refinanciamento da dívida.

Com esses dados, no balanço patrimonial elaborado, o montante de Ativo Real e o valor do superávit financeiro eram, respectivamente, iguais a:

Alternativas

R$ 46.800,00 e R$ 4.320,00

R$ 81.900,00 e R$ 1.980,00

R$ 46.800,00 e R$ 1.980,00

R$ 81.900,00 e R$ 4.320,00

Comentários

Conforme MCAPS 6ª edição item 5.3.5.2 Passível exigível x Em liquidação
O passivo financeiro é apurado pela soma da conta “crédito empenhado a liquidar” com as contas de passivo financeiro, ou seja, que representem obrigações independentes de autorização
Portanto Ativo Financeiro (R$ 24.300) - Passivo Financeiro (R$ 22.320) = R$ 1.980
Ativo Financeiro (AF) = Caixa e Equivalente de Caixa (F) (R$ 17100) + Aplicações Financeiras (F) (R$ 4500) + Valores Restituíveis (R$ 2700) = R$ 24300
Passivo Financeiro (PF) = Depósitos Restituíveis (F) (R$ 2700) + Crédito Empenhado a Liquidar (R$ 2340) + Fornecedores a Curto Prazo (F) (R$ 11880) + Pessoa a Pagar (F) (R$ 5400) = R$ 22320
Ativo Permanente (AP) = Almoxarifado (P) (R$ 10800) + Bens Móveis (P) (R$ 19800) + Edificações em Uso (P) (R$ 27000) = R$ 57600
Passivo Permanente (PP) = Empréstimos a Curto Prazo (P) (R$ 11160) + Empréstimos a Longo Prazo (P) (R$ 36000) = R$ 47160
Ativo Real (AR) = Ativo Financeiro (AF) + Ativo Permanente (AP) = R$ 24300 + R$ 57600 = R$ 81900
Superávit Financeiro (SF) = Ativo Financeiro (AF) - Passivo Financeiro (PF) = R$ 24300 - R$ 22320 = R$ 1980,00
Resposta: Letra B.

ID

1183156

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Em 25/03/2014, um determinado contribuinte realizou o pagamento referente ao crédito da dívida ativa tributária. Por ocasião do recebimento do recurso financeiro, a contabilidade da prefeitura efetuou os lançamentos pertinentes à operação. Nesse contexto, o lançamento contábil que NÃO corresponde ao registro do valor do principal do referido crédito, independentemente da natureza da informação, é:

Alternativas

D: Caixa e Equivalente de Caixa
C: Créditos Tributários a Receber

D: Execução da Disponibilidade de Recursos
C: Disponibilidade por Destinação de Recursos

D: Receita Realizada
C: Receita a Realizar

D: Créditos Inscritos em Dívida Ativa a Receber
C: Créditos Inscritos em Dívida Ativa Recebidos

Comentários

Dívida Ativa – Baixa por recebimento em espécie
REGISTRO DA BAIXA DO CRÉDITO A RECEBER INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

C 1.x.x.x.x.xx.xx Créditos a Receber – Dívida Ativa

REGISTRO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

Aqui está alterado, logo gabarito letra C

CONTROLES DO RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos

C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

CONTROLES DO RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA
D 8.3.2.3.x.xx.xx Créditos Inscritos em Dívida Ativa a Receber
C 8.3.2.4.x.xx.xx Créditos Inscritos em Dívida Ativa Recebidos

ID

1183159

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Com base na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e com referência aos controles da fixação e execução das despesas orçamentárias, bem como ao controle da descentralização dos créditos orçamentários, é correto afirmar que:

Alternativas

o registro da liquidação de uma despesa será feito pelo lançamento a débito da conta Crédito Empenhado Liquidado a Pagar e a crédito da conta Crédito Empenhado a Liquidar

quando ocorrer uma reserva de dotação para atender uma licitação, será realizado o lançamento a débito da conta Crédito Disponível e a crédito da conta Crédito Inicial

quando um hospital municipal receber uma Provisão da Secretaria de Saúde, o lançamento efetuado pelo hospital deverá ser a débito da conta Crédito Disponível e a crédito da conta Provisão Recebida

no comprometimento assumido por um ente governamental, sem a realização do pré- empenho, deverá ser efetuado um lançamento a débito da conta Crédito Disponível e a crédito da conta Crédito Empenhado a Liquidar

Comentários

Letra A ) Liquidação

D-Crédito empenhado a liquidar
C-Crédito empenhado liquidado a pagar
Letra B)Lançamento
D-Crédito disponível
C-Crédito Empenhado a liquidar
Letra C) Lançamento
D -Previsão da receita
C- Receita a realizar
D- Dotação Inicial
C- Crédito Disponível
GABARITO D
D- CRÉDITO DISPONÍVEL
C-CRÉDITO EMPENHADO A LIQUIDAR

Espero que ajude, ainda não tenho tanta expertise no MCASP. No entanto, os dados foram mediante consulta ao manual.
Letra A ) Liquidação:
D-Crédito empenhado a liquidar
C-Crédito empenhado liquidado a pagar

Letra B)Lançamento
D-Crédito disponível
C-Crédito Empenhado a liquidar

Letra C)
Lançamento
D -Previsão da receita
C- Receita a realizar
D- Dotação Inicial
C- Crédito Disponível

GABARITO D

D- CRÉDITO DISPONÍVEL
C-CRÉDITO EMPENHADO A LIQUIDAR

ID

1183162

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Durante o exercício financeiro, os gastos realizados com pagamentos de aposentadorias dos servidores municipais e com o pagamento de juros e encargos de empréstimos obtidos são classificados, respectivamente, nos seguintes grupos das Variações Patrimoniais Diminutivas:

Alternativas

3.1 e 3.7

3.2 e 3.4

3.3 e 3.5

3.4 e 3.9

Comentários

Gabarito B

ESTRUTURA DO PCASP

3.1 Pessoal e encargos

3.2 Benefícios Previdenciários e Assistenciais

3.3 Uso de bens, serviços e consumo de capital fixo

3.4 VPD Financeiras

3.5 Transferências concedidas

3.6 Desvalorização e perda de ativos

3.7 Tributárias

3.9 Outras VPD

ID

1183165

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Em 10/04/2014 uma determinada prefeitura realizou o pagamento a um fornecedor, referente à aquisição de material de consumo, para estoque de almoxarifado. Com base na legislação vigente, para registro dessa operação, foram utilizadas as contas contábeis agrupadas nas seguintes classes do PCASP:

Alternativas

1, 2, 3, 6 e 8

1, 2, 6, 7 e 8

1, 2, 6 e 8

1, 3, 5 e 6

Comentários

Se nós prestarmos atenção ao primeiro dígito da codificação do lançamento abaixo, conclui-se que a única opção que atende ao enunciado da questão, são as classes 1, 2, 6 e 8.

Gabarito C.

Exemplo do MCASP 5ª Edição 2015 - Página 98
fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/456785/CPU_MCASP+6%C2%AA%20edi%C3%A7%C3%A3o_Republ2/fa1ee713-2fd3-4f51-8182-a542ce123773

Na aquisição de material de consumo que será estocado em almoxarifado para uso em momento posterior, no
qual será reconhecida a despesa:

No momento do empenho: Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

Natureza da informação: Controle

D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

No momento da liquidação e incorporação ao estoque:

Natureza da informação: Patrimonial

D 1.1.5.6.x.xx.xx Estoque - Almoxarifado
C 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)

Natureza da informação: Orçamentária

D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

Natureza da informação: Controle

D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

ID

1183168

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Em 31/12/2013 foram levantadas as seguintes transações, ocorridas durante o exercício financeiro: (valores em R$)

Arrecadação de tributos............................60.000
Empenho de despesas.............................105.000
Alienação de bens móveis..........................22.500
Pagamento de pessoal................................35.000
Aquisição de mobiliário..............................15.000
Pagamento de Restos a Pagar de 2012.......12.500
Bens móveis baixados por sinistro.................1.500
Amortização da dívida................................45.000
Pagamento de juros e encargos.....................5.000
Operações de crédito internas.....................20.000
Incorporação de bens móveis doados..........10.000

Com esses dados, pode-se afirmar que, na elaboração do balanço financeiro pertinente ao exercício, o resultado financeiro evidenciado correspondeu a um:

Alternativas

superávit de R$ 2.500,00

déficit de R$ 10.000,00

superávit de R$ 3.500,00

déficit de R$ 5.000,00

Comentários

Olá Pessoal. Vamos lá:

Despesas Empenhadas: 105.000
Despesas Pagas: 35.000 + 15.000 + 45.000 + 5.000 = 100.000
Restos a Pagar (diferença entre o empenhado e o pago): 105.000 - 100.000 = 5.000

Receitas: 60.000 + 22.500 + 20.000 = 102.500

Resultado Financeiro:
Receitas........................... 102.500
(+) RAP.................................5.000
( - ) Despesas Pagas ...... 100.000
( - ) Pgto RAP 2012............ 12.500
= Déficit de 5.000

Gabarito: item "d"
Não entendi porque na despesa orçamentária não entrou todo o valor da despesa empenhada.
Utilizando o comentário do Professor Dantas, concordo até certa parte.
Despesas Empenhadas: 105.000
Despesas Pagas: 35.000 + 15.000 + 45.000 + 5.000 = 100.000Restos a Pagar (diferença entre o empenhado e o pago): 105.000 - 100.000 = 5.000
Receitas: 60.000 + 22.500 + 20.000 = 102.500

Resultado Financeiro:
Receitas........................... 102.500
(+) RAP.................................5.000
( - ) Despesas orçamentária (*1) ...... 105.000
( - ) Pgto RAP 2012............ 12.500
= Déficit de 10.000

(*1) O MCASP 6ª edição, em sua página 314, diz que no balanço financeiro deverá ser apresentada as 'despesas orçamentárias' (e não as despesas pagas).

A lei 4.320/64, em seu artigo 103, Parágrafo único, diz: "Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária."

Ou seja, o correto não seria colocar 5000 como restos a pagar e 105000 como despesas empenhas, resultando em 10.000 de déficit?

Assim, não entendi o porquê do gabarito ser letra 'd' e nem a explicação do professor Dantas.

Se alguém puder explicar...
Indiquem para comentário do prof. Pra mim a resposta deveria ser déficit de 10 mil (Como Rodrigo Paiva mencionou)
Boa noite pessoal. Vou tentar dirimir as duvidas dos guerreiros que comentaram a questão.

Gostaria, a principio, de corrigir o colega Rodrigo Paiva quanto ao equívoco na página do MCASP 6. Na pagina 314, citada pelo colega, o MCASP trata do BO, e não do BF.Eu vou começar transcrevendo a lição do MCASP sobre o BF. Ele dispõe (os grifos são meus):

O Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:

a. a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;
b. os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;
c. as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS; e
d. o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.

O que a STN entende como despesa executada: a DESPESA LIQUIDADA.

No BF que eu fiz seria mais correto ter posto Despesa Executada, concordo. Mas vcs tambem concordam que toda despesa paga foi liquidada, ja que a questão não traz informação sobre liquidação. Logo, subentende-se que foram liquidadas e pagas, e as que não foram pagas, foram inscritas em Restos a Pagar.

É pertinente destacar que o BF se preocupa com a movimentação de recursos. Isso, a grosso modo, é o seu cerne. A questão, no meu humilde ponto de vista, está com o gabarito correto.

Espero ter ajudado. Se quiserem marcar a questão pra comentário, eu agradeço, seguindo a orientação da colega Loyane Souza. Abraço, e continuem nessa força.
E a Incorporação de bens móveis doados..........10.000 ? Onde ela entrou na base de cálculo?
Professor Dantas, obrigado pela explicação, mas confesso que ainda não consegui compreender esse raciocínio. De qualquer forma, continuarei procurando uma forma de entendê-lo.

obs.: página 314 - MCASP - 6ª edição trata de balanço financeiro. Segue o sumário do MCASP.

3. BALANÇO FINANCEIRO.............................................................................................................314
3.1. Introdução..........................................................................................................................314
3.2. Estrutura..............................................................................................................................315
3.3. Definições..........................................................................................................................316
3.4. Elaboração..........................................................................................................................317
3.5. Notas Explicativas...............................................................................................................318
Ola pessoal!

Eu também discordo do gabarito da questão. Compreendi a explicação do professor, mas se não tiver enganado acho que ele se equivocou em colocar o valor das despesas executadas no valor de R$ 100.000,00, em vez de R$ 105.000,00. Para ficar claro basta analisarmos o parágrafo único da lei 4320 que diz:

Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

Assim, o valor da despesa orçametária a ser apresentada no balanço financeiro é o valor da despesa empenhada (R$105.000,00). Como foi pago apenas R$ 100.000,00 e os R$5.000,00 restantes devem ser inclusos na receita extraorçamentária para compensação. Assim, concordo com o cálculo do Rodrigo Paiva:

Resultado Financeiro:

Receitas........................... 102.500
(+) RAP.................................5.000
( - ) Despesas orçamentária (*1) ...... 105.000
( - ) Pgto RAP 2012............ 12.500

= Déficit de 10.000
Srs Olá,

Estou vendo uma certa confusão em realação ao Balanço Financeiro. É importante lembrarmos que para fins de elabração deste demonstrativo deve-se atentar, exclusivamente, para o Regime de Caixa. Simplificando, fica mais fácil fazer um Razão da Conta Caixa.

Note:

INGRESSOS: 102,500

Arrecadação de tributos...............................60.000

Alienação de bens móveis............................22.500

Operações de crédito internas......................20.000

DISPÊNDIOS 112.500

Pagamento de pessoal.................................35.000

Aquisição de mobiliário................................15.000

Pagamento de Restos a Pagar de 2012.........12.500

Amortização da dívida..................................45.000

Pagamento de juros e encargos.....................5.000

Resultado Financeiro = Ingressos - Dispêndios

RF = 102.500 - 112.500

RF = -10.000
Concordo plenamente com os colega Rodrigo e Matheus. Os +5.000 de Restos a Pagar como receita extra-orçamentária só entrariam no cálculo caso a gente considerasse os 105.000 de despesa empenhada, pois esses +5.000 seriam uma forma de compensação, já que dos 105.000 da despesa orçamentária, apenas 100.000 foram pagas e 5.000 não foram pagas. Como para resolução já estamos usando o valor das despesas pagas (100.000), não tem a nessidade de fazer essa compensação.
Após realizar os cálculos e analisar os diversos comentários a respeito da questão, podemos chegar a seguinte conclusão:

Gabarito errado, sendo a resposta correta a letra B. O restos a pagar entram no BF como contrapartida das despesas empenhas e não como contrapartida das despesas pagas como exemplificou o Professor Dantas.
Ao meu ver, entendo q a banca desconsiderou a rubrica "pagamento de juros e encargos" no valor de 5 mil. Tbm não concordo com a banca ! Nessa conta foi adicionado a nomenclatura "pagamento". Sem ela, aí sim nessa hipótese não seria considerada para ingressar na classificação dispêndio do BF
Pessoal, na questão

Q557357

A amortização de empréstimos foi considerada RECEITA ORÇAMENTÀRIA. e nessa questão em tela a amortização de divida foi considerada despesa .

Alguém sabe o motivo?
Questão muito mal formulada
Colegas Antônio e Fernando,

Antonio- Trata-se de uma VPA conta da DVP. Esta conta citada por vc.

Fernando- Amortização de empréstimo(concedidos) é receita orçamentária de capital.

Amortização da dívida(pública) é o pagamento do principal da dívida contraída(empréstimos tomados) é despesa orçamentária de capital.

Bons estudos.
Entendi o raciocínio do professor e cheguei a concordar momentaneamente com ele, na vdd sigo concordando, porém apenas parcialmente.
Se foram executadas despesas no valor 105.000 e pagas no valor 100.000, significa que houve restos a pagar de 5.000.
Ficando o balanço financeiro assim:
Receitas orçamentárias – 102.500 (60.000 + 22.500 + 20.000)
Receitas extraorçamentárias – 5.000 (restos a pagar colocados apenas para equilibrar o balanço)
Despesas orçamentárias – 105.000 (total de despesas empenhadas)
Despesas extraorçamentárias – 12.500 (pagamento de restos a pagar do exercício anterior)
Resultado = déficit de 10.000.

ID

1183171

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Auditoria

Assuntos

O parágrafo introdutório do relatório do auditor contábil independente deve:

Alternativas

especificar a responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis

incluir a responsabilidade do auditor sobre as demonstrações contábeis

conter a opinião do auditor contábil independente

afirmar que as demonstrações contábeis foram auditadas

Comentários

De acordo com a NBC TA 700 em seu artigo 23:
23- O parágrafo introdutório do relatório do auditor independente deve (ver itens A17 a A19):
(a) identificar a entidade cujas demonstrações contábeis foram auditadas;
(b) afirmar que as demonstrações contábeis foram auditadas;
(c) identificar o título de cada demonstração que compõe as demonstrações contábeis;
(d) fazer referência ao resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas; e
(e) especificar a data ou o período de cada demonstração que compõe as demonstrações contábeis
Parágrafo Introdudório: Afirma que as DC foram auditadas

Segundo Parágrafo: um resumo do Planejamento de Auditoria

Terceiro Parágrafo: a Opinião do Auditor

ID

1183174

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Auditoria

Assuntos

O documento utilizado pela auditoria interna para propiciar a compreensão do planejamento, da natureza, da oportunidade e da extensão dos procedimentos aplicados, bem como o julgamento exercido e o suporte das conclusões alcançadas, é:

Alternativas

relatório de auditoria

programa de teste

matriz de risco

papel de trabalho

Comentários

"Os papéis de trabalho devem ter abrangência e grau de detalhe suficiente para propiciarem a compreensão do planejamento, da natureza, da oportunidade e da extensão dos procedimentos de Auditoria Interna aplicados, bem como do julgamento exercido e do suporte das conclusões alcançadas". Gabarito: Letra D

Para quem ficou com dúvida na letra A, como eu fiquei:

O relatório de auditoria é o documento pelo qual a Auditoria Interna apresenta o resultado dos seus trabalhos, devendo ser redigido com objetividade e imparcialidade, de forma a expressar, claramente, suas conclusões, recomendações e providências a serem tomadas pela administração da entidade.
norma NBC TI 01 - 12.1.2.2
NBC TI 01
Papéis de Trabalho
- Forma como a Auditoria Interna é documentada: em meio físico ou eletrônico, que devem ser organizados e arquivados de forma sistemática e racional.
- Finalidade: evidenciar os exames realizados e dar suporte à sua opinião, críticas, recomendações e sugestões.
- Requisitos: ter abrangência e grau de detalhe suficientes para propiciarem a compreensão do planejamento, da natureza, da oportunidade e da extensão dos procedimentos de Auditoria Interna aplicados, bem como do julgamento exercido e o suporte das conclusões alcançadas.
Gabarito Letra D

NBC TI 01

12.1.2.2 – Os papéis de trabalho constituem documentos e registros dos fatos, informações e provas, obtido no curso da auditoria, a fim de evidenciar os exames realizados e dar suporte à sua opinião, críticas, sugestões e recomendações.

12.1.2.3 – Os papéis de trabalho devem ter abrangência e grau de detalhe suficientes para propiciarem a compreensão do planejamento, da natureza, da oportunidade e da extensão dos procedimentos de Auditoria Interna aplicados, bem como do julgamento exercido e do suporte das conclusões alcançadas.

bons estudos

ID

1183177

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Auditoria

Assuntos

Os controles internos, quanto à tempestividade, ao momento de atuação, são classificados como:

Alternativas

preventivos, concomitantes e subsequentes

preventivos, substantivos e corretivos

detectivos, concomitantes e analíticos

detectivos, substantivos e subsequentes

Comentários

Letra A.
Quanto à tempestividade, ao momento de atuação, os controles internos podem ser classificados como preventivos, concomitantes e subseqüentes.
Os primeiros visam evitar a ocorrência de erros, desperdícios ou irregularidades. Os controles concomitantes têm por finalidade detectar estas ocorrências no momento em que ocorrem, permitindo medidas tempestivas de correção, e os últimos destinam-se a identificar estas situações após sua ocorrência, permitindo a adoção de ações corretivas posteriores.

fonte: http://resendecontabilidade.com.br/colunistas_artigo.asp?codcoluna=5
2.1. Tipos, objetivos, princípios, testes substantivos e de aderência
a) Tipos de Controle
Prévio ou preventivo
Aquele que antecede a conclusão ou operatividade do ato, como
requisito para sua eficácia (Autorização para saída de veículo oficial).
Concomitante ou sucessivo
Aquele que acompanha a realização do ato para verificar a regularidade
de sua formação. É o controle no decorrer do ato (conferência de
mercadorias com a NF no ato do recebimento).
Subsequente ou corretivo
Aquele que se efetiva após a conclusão do ato controlado, visando
corrigir-lhe eventuais defeitos, declarar a sua nulidade ou dar-lhe
eficácia (conciliação bancária).

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO – CGE
SUBCONTROLADORIA DE AUDITORIA E CONTROLE DE GESTÃO – SCG
Preventivos – Previnem que eventos de risco se materializem.
Ex.: manuais de procedimentos, regulamentos.

Detectivos (concomitante) – Não impedem a ocorrência do risco, mas detectam sua ocorrência.
Ex.: sistema de alarme.

Corretivos (subsequente) – Detectam o evento após a sua ocorrência, permitindo a adoção de medidas corretivas.
Ex.: conferência de extratos bancários.

Resposta: A

ID

1183180

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Auditoria

Assuntos

O risco de auditoria é uma função dos riscos de:

Alternativas

fraude e quantidade de erro

distorção relevante e de detecção

imagem e prestação de contas

responsabilização e transparência

Comentários

Gabarito b:
Risco de detecção: é o risco de que os procedimentos executados pelo auditor não detectem uma distorção potencialmente relevante.

Risco de distorção relevante: é o risco de que as demonstrações contábeis contenham distorção relevante antes da auditoria. Podendo ser inerentes ou de controle.
NBC TA 200

Risco de auditoria é o risco de que o auditor expresse uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante. O risco de auditoria é uma função dos riscos de distorção relevante e do risco de detecção.
Risco de auditoria = risco de distorção relevante x risco de detecção.

Risco de auditoria é o risco de que o auditor expresse uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante. É uma função dos riscos de distorção relevante e do risco de detecção.

Resposta: B

ID

1183183

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Auditoria

Assuntos

O auditor contábil independente, perante inconsistência ou dúvida quanto à confiabilidade da evidência de auditoria, deve:

Alternativas

determinar quais modificações ou acréscimos aos procedimentos de auditoria são necessários para solucionar o assunto e considerar o efeito desse assunto, se houver, sobre outros aspectos da auditoria

encerrar a auditoria e preparar relatório final de auditoria com os apontamentos acerca do assunto, considerando o efeito fiscal, e encaminhá-lo ao tribunal de contas para averiguação

refazer o teste de auditoria duplicando a amostra de todos os testes de auditoria, além de excluir da base de seleção o item da amostra que apresentou problemas na evidência de auditoria

excluir o item da amostra que apresentou problemas de evidência de auditoria e emitir sua opinião no relatório final de auditoria sem mencioná-lo e sem determinar quais ajustes ou modificações são necessárias

Comentários

A
NBC- TA Dúvida quanto à confiabilidade das representações formais
16. Se o auditor tem preocupação a respeito da competência, integridade, valores éticos ou diligência da administração ou do seu comprometimento com estes ou com sua aplicação, ele deve determinar o efeito que tais preocupações podem ter sobre a confiabilidade das representações (verbais ou escritas) e da evidência de auditoria em geral (ver itens A24 e A25).
17.Em particular, se as representações formais forem incompatíveis com outras evidências de auditoria, o auditor deve executar procedimentos de auditoria para tentar solucionar o assunto. Se o assunto não for solucionado, o auditor deve reconsiderar a avaliação da competência,integridade, valores éticos ou diligência da administração, ou do seu compromisso com estes e com a sua aplicação, e deve determinar o efeito que isso pode ter sobre a confiabilidade das representações (verbais ou escritas) e da evidência de auditoria em geral (ver item A23).
18.Se o auditor concluir que as representações formais não são confiáveis, ele deve tomar ações apropriadas, inclusive determinar o possível efeito na sua opinião no relatório de auditoria, em conformidade com a NBC TA 705 – Modificações na Opinião do Auditor Independente,considerando a exigência do item 20 desta Norma
Carolinne Nascimento a dúvida e quanto à confiabilidade da evidência de auditoria e NÃO das Representações Formais.

NBC TA 500 item 11. Se:
(a) a evidência de auditoria obtida em uma fonte é inconsistente com a obtida em outra; ou
(b) o auditor tem dúvidas quanto à confiabilidade das informações a serem utilizadas como evidência de auditoria,
ele deve determinar quais modificações ou acréscimos aos procedimentos de auditoria são necessários para solucionar o assunto e deve considerar o efeito desse assunto, se houver, sobre outros aspectos da auditoria (ver item A57).

ID

1183186

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Auditoria

Assuntos

As normas internacionais para a prática profissional de auditoria interna definem que as avaliações externas do programa de avaliação da qualidade e melhoria das atividades da auditoria interna devem ser realizadas pelo menos uma vez a cada:

Alternativas

três anos

ano

cinco anos

dez anos

Comentários

NORMAS INTERNACIONAIS PARA A PRÁTICA PROFISSIONAL DE AUDITORIA INTERNA (NORMAS)

1312 – Avaliações Externas As avaliações externas devem ser realizadas pelo menos uma vez a cada cinco anos, por um revisor, ou uma equipe de revisão, qualificado e independente, externo à organização. O executivo chefe de auditoria deve discutir com o conselho.

Gabarito c)
GAB: LETRA C

Complementando!

Fonte: Prof. Guilherme Sant Anna

Requerimentos do Programa de Avaliação da Qualidade e Melhoria
- O programa de avaliação da qualidade e melhoria deve incluir tanto avaliações internas quanto externas.
Avaliações Externas
As avaliações externas devem ser realizadas pelo menos uma vez a cada cinco anos, por um avaliador, ou uma equipe de avaliação, qualificado e independente, externo à organização.
O executivo chefe de auditoria deve discutir com o conselho:
- ➠ A forma e a frequência da avaliação externa; e
- ➠ A qualificação e independência do avaliador externo, ou equipe de avaliação, incluindo qualquer potencial conflito de interesses.
As avaliações internas devem incluir:
- ➠ Monitoramento contínuo do desempenho da atividade de auditoria interna; e
- ➠ Autoavaliações ou avaliações periódicas realizadas por outras pessoas da organização com conhecimento suficiente das práticas de auditoria interna.

ID

1183189

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Auditoria

Assuntos

O auditor contábil independente observou, por ocasião da inspeção dos contratos de empréstimos, que os juros devidos e não pagos, até a data de encerramento do exercício social, não foram provisionados. Este é um tipo de teste de auditoria principal para:

Alternativas

superavaliação do ativo e secundário para subavaliação de receita

subavaliação do passivo e secundário para subavaliação de despesa

subavaliação do passivo e secundário para superavaliação de despesa

superavaliação do passivo e secundário para superavaliação de despesa

Comentários

Gabarito: B

Deveria ter sido reconhecido os juros em despesas (resultado) e em juros a pagar (passivo), ou seja, tanto o passivo como as despesas estão subavaliados.
Gabarito Letra B

Segundo a doutrina, em contas credoras (como é o caso do passivo em questão) os testes realizados pelo auditor devem ser direcionados para: teste principal para subavaliação de passivo e teste secundário para subavaliação da despesa.

Isso porque, pelo princípio da prudência, verifica-se primeiro se há uma subavaliação da conta Juros a pagar (teste principal) e, caso exista, como consequência, a contrapartida no resultado (teste secundário) também estaria subavaliada

Registro contábil pelo regime de competência:

D-Despesa financeira

C-Juros a pagar

Como não foi registrada a operação, o passivo e o resultado ficaram subavaliados.

bons estudos
Gabarito: B

Segundo Fernandes (2000), o saldo de uma conta do balanço patrimonial ou da demonstração do resultado do exercício pode estar errado para mais (superavaliado) ou para menos (subavaliado). Devido a esse risco, todas as contas da contabilidade devem ser testadas para superavaliação e para subavaliação. A experiência tem demonstrado que é mais prático dirigir os testes principais de superavaliação para as contas devedoras (normalmente, as contas do ativo e despesas) e os de subavaliação para as contas credoras. Quando se testam as contas credoras para subavaliação, às contas devedoras estão sendo testadas secundariamente nessa mesma direção.

Bons estudos!

ID

1183192

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Auditoria

Assuntos

O teste de auditoria contábil que parte do valor registrado no razão geral para o documento-suporte da transação é o teste para:

Alternativas

subavaliação

subutilização

superavaliação

superutilização

Comentários

Para efeito da Legislação do Imposto de Renda, o livro Razão é obrigatório para contribuintes sujeitos ao Lucro Real e, em caso da sua inexistência ou não manutenção, implicará no arbitramento do lucro da Pessoa Jurídica auditada por fiscalização competente.

Isto significa que o Livro Razão é base para cálculo do Lucro Real, pois nele se registram - entre outros - o custo de mercadorias adquiridas pela empresa. Ora, se este custo fosse superavaliado, haveria uma redução dos lucros. Assim, o entendimento da banca é que:

Ao confrontar o valor do Livro Razão com o valor real transação, tem-se um teste para verificar se o item está SUPERAVALIADO (C).
No teste de superavaliação o auditor parte do todo (razão total) para o documento especifico.

TOTALIDADE>>ESPECIFICIDADE
Superavaliação (contas Devedoras = Ativo/Despesas) E SUBavaliação (contas Credoras = Passivo/Receitas).

SUPER= SUPER e SUB-SUB.

Bons estudos.
Vouching: do registro para o documento (teste de superavaliação)
Rastreamento: do documento para o registro (teste de subavaliação)

ID

1183195

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Auditoria

Assuntos

Se uma comunicação final da auditoria interna contiver erro ou omissão significativa, o chefe de auditoria deve:

Alternativas

comunicar a informação correta a todas as partes que tenham recebido a comunicação original

publicar nos meios públicos de comunicação da organização uma retificação do conteúdo

comunicar a informação correta para as partes que reclamarem de erros ou omissão

alterar a comunicação final e documentar nos papéis de trabalho a retificação com a informação correta

Comentários

Normas Internacionais para a prática profissional de Auditoria Interna – Normas de Desempenho
2421 – Erros e Omissões
Se uma comunicação final contiver erro ou omissão significativa, o executivo chefe de auditoria deve comunicar a informação correta a todas as partes que tenham recebido a comunicação original.

ID

1183198

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Auditoria

Assuntos

A confirmação externa é um procedimento de auditoria para:

Alternativas

validação dos documentos das transações obtidos junto à fiscalização

teste das variações dos saldos e movimentações do patrimônio líquido

teste da variação analítica dos processos da entidade auditada mensalmente

validação de transações ou saldos contábeis da entidade auditada

Comentários

Confirmação Externa
É a obtenção de declaração formal e isenta (imparcial) de pessoas (físicas e/ou jurídicas) independentes à entidade quanto aos itens objeto de exame.
Trata-se de obter confirmação externa (de bancos, clientes, fornecedores, parceiros, depositários, advogados, etc.) da transação ou dos saldos das contas analisados.
Confirmação externa é a evidência de auditoria obtida como resposta por escrito direta para o auditor de um terceiro (a parte que confirma), em papel, no formato eletrônico ou outro meio.

Procedimentos de confirmação externa
7. Ao usar procedimentos de confirmação externa, o auditor deve manter o controle sobre as solicitações de confirmação externa, incluindo:
(a) determinação das informações a serem confirmadas ou solicitadas (ver item A1);
(b) seleção da parte que confirma apropriada para confirmação (ver item A2);
(c) definição das solicitações de confirmação, assegurando-se que as solicitações estão devidamente endereçadas e que contenham as informações para retorno das respostas diretamente ao auditor (ver itens A3 a A6); e
(d) envio das solicitações, incluindo 2º pedido, quando aplicável, para a parte que confirma (ver item A7).

ID

1183201

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Conforme o disposto na Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativos), considera- se serviço toda atividade:

Alternativas

destinada a obter determinada utilidade para a administração, como a demolição, o conserto e a instalação

que visa a construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta

em que se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais

que visa a um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessários, sob inteira responsabilidade da contratada

Comentários

serviço = utilidade
mas claro: prestar atenção àquilo que vem depois.... nem sempre marretar palavras chaves funciona... prestar atenção sempre!
Letra da lei. não tinha como ir pela lógica. é decorar e acabou. Letra A
Seguem as definições corretas da Lei 8666/93
I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;
II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;
d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;
o SERVIÇO --> destinada a obter determinada utilidade de interesse da administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;
Cuida-se de questão de máxima objetividade, razão pela qual não comporta maiores dúvidas. De imediato, vejamos as opções, à luz do que preceitua a Lei 8.666/93:

a) Certo: é a definição de serviço constante do art. 6º, II.

b) Errado: trata-se do conceito de obra pública (art. 6º, I)

c) Errado: na verdade, corresponde à definição legal de tarefa (art. 6º, VIII, “d”)

d) Errado: aqui inseriu-se o conceito de empreitada integral (art. 6º, VIII, “e”)

Resposta: A

ID

1183204

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A denominada equação econômico-financeira do contrato administrativo pode ser conceituada como:

Alternativas

relação de adequação existente entre a Administração e o contratado segundo a qual uma parte não pode exigir da outra o cumprimento de sua obrigação sem que ela mesma tenha cumprido a sua

relação de equilíbrio entre o valor do contrato e a média praticada no mercado, sendo possível, durante todo o período contratual, a fiscalização de sua execução

relação de adequação entre o objeto e o preço, presente ao momento em que se firma o ajuste, possibilitando às partes, quando possível, a oportunidade de restabelecer o equilíbrio toda vez que ele for rompido

relação de adequação pautada em prerrogativas legais que permitem a alteração unilateral do contrato administrativo, por parte da Administração

Comentários

Lei 8.666/93:

Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

§ 1o As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

§ 2o Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.

O equilíbrio econômico financeiro é a relação que se estabelece entre o conjunto de encargos impostos ao particular (entrega, recebimento provisório, recebimento definitivo, tecnologia, pessoal, frete, encargos fiscais, etc.) e a remuneração pelo objeto contratado, devendo ser mantido durante toda execução contratual, o percentual de lucro ou perda definido pelo licitante, quando da apresentação de sua proposta na licitação.

Resposta letra C.
Encontramos a solução para esta resposta tanto na doutrina como na própria legislação infralegal. Na doutrina encontramos Celso Antônio Bandeira de Mello que assim assevera:
“... o equilibro econômico financeiro é a relação de igualdade formada, de um lado, pelas obrigações assumidas pelo contratante no momento do ajuste e, de outro lado, pela compensação econômica que lhe corresponderá".
No mesmo sentido Hely Lopes Meirelles ensina:
"O equilíbrio financeiro ou equilíbrio econômico, ou equação econômica, ou ainda equação financeira do contrato administrativo é a relação estabelecida inicialmente pelas partes entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração para a justa remuneração do objeto do ajuste. Essa relação encargo-remuneração deve ser mantida durante toda a execução do contrato, a fim de que o contratado não venha a sofrer indevida redução nos lucros normais do empreendimento."
Não saberia explicar aqui o que vem a ser "lucros normais" para o nobre mestre. O fato é que no Brasil os lucros são extremamente desiguais (veja o gráfico).

Quanto a previsão legal, a possibilidade de revisão do contrato também está prevista na Lei de Licitações e Contratos em seu art. 65:
"Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: (...)
II - por acordo das partes: (...)
d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando área econômica extraordinária e extracontratual." (...)
§ 6º Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial."
Portanto, a denominada equação econômico-financeira do contrato administrativo pode ser conceituada como a relação de adequação entre o objeto pactuado e o preço, no momento presente em que se firma o contrato, possibilitando às partes, quando possível [conforme a legislação], a oportunidade de restabelecer o equilíbrio toda vez que ele for rompido. Logo, a única alternativa correta é a letra C). Todavia, sem óbice, pode ser entendido também como uma blindagem dos lucros das empresas que não sofrem perdas uma vez que esta é suportada somente pela administração - o que se traduz em fracionamento da conta para toda a sociedade.
Referências:
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, p. 347.
BRASIL. Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666con....> Acessado em 10 de junho de 2010.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, p. 209.

Resposta: letra C)

ID

1183207

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Quanto à duração dos contratos administrativos que tenham por objeto o aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática, é possível afirmar que:

Alternativas

pode estender-se pelo prazo de até 120 (cento e vinte) meses após o início da vigência do contrato

pode estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato

fica limitada a 60 (sessenta) meses, embora com a possibilidade excepcional de ser acrescentado mais um período de 12 (doze) meses, desde que haja a devida justificativa e autorização da autoridade competente

será de 1(um) ano, podendo ser prorrogado por mais 1(um) ano, desde que haja a devida justificativa e autorização da autoridade competente

Comentários

Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.
aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática = ATÉ 48 (quarenta e oito) meses
ATENÇÃO COM O "ATÉ" ... não vamos cair em pegadinha e decorar só o 48 e esquecer do "até" ...vale a pena interpretar essa informação: significa que pode ser, por exemplo, 10-34-41-46-47-48 meses.... não decore que é só 48 e pronto que pode vir casca de banana! :)
bons estudos!
A questão se refere a letra da lei nº 8.666/93 que em seu art. 57 determina a duração dos contratos licitados da seguinte forma:
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
(...)
IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.
Logo, nossa resposta é a letra C.
Fonte:
BRASIL. Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666con...> Acessado em 10 de junho de 2010.

Resposta: letra B)
GABARITO: B
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.

ID

1183210

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Contratos Administrativos

São motivos para a rescisão do contrato administrativo expressamente previstos na Lei nº 8.666/ 93 (Lei de licitações e contratos administrativos), entre outros:

Alternativas

a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, com justa causa e prévia comunicação à Administração, bem como a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que prejudique a execução do contrato

a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contrato com outrem, a cessão ou transferência total ou parcial, bem como a transformação, fusão, cisão ou incorporação admitidas no edital e no contrato

o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, bem como em caso de decretação de recuperação judicial, falência ou instauração de insolvência civil

o atraso injustificado do início da obra, serviço ou fornecimento, bem como o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores

Comentários

atraso injustificado = não tem desculpa que justifique isso. Contrato estabelece deveres de ambas as partes e o mesmo deve ser perdido!
Seguem os fundamentos jurídicos presentes na Lei 8666/83 que possibilitam o julgamento do item:
a)
Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:
V - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;
XI - a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;
b)
VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;
c) XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;
IX - a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;
d) Correta
IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento;
VII - o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;
Analisemos cada opção, à procura da correta:

a) Errado: na verdade, o que rende ensejo à rescisão do contrato é a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento sem justa causa (art. 78, V).

b) Errado: neste item, a Banca modificou, propositalmente, a redação do inciso VI do art. 78, em ordem a torná-la incorreta. O teor correto do sobredito dispositivo é o seguinte: “a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;" Comparando-se o trecho acima destacado, com aquele inserido na alternativa “b", constatam-se as discrepâncias cometidas intencionalmente.

c) Errado: na realidade, apenas a falência e a decretação de insolvência civil dão azo à rescisão contratual (art. 78, IX), não havendo base legal para tanto, no caso de recuperação judicial.

d) Certo: base legal expressa nos incisos V e VII do art. 78 da Lei 8.666/93.

Resposta: D
Lembrando-se que atraso injustificado implica sanção administrativa de multa de mora, podendo a Administração rescindir unilateralmente o contrato. Além das sanções penais cabíveis.
Diferente de execução parcial ou inexecução, às quais pode-se aplicar, combinado ou não: advertência, multa, 2 anos de suspensão para contratar com a Administração e declaração de inidoneidade para licitar.

Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
§ 1o A multa a que alude este artigo não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas nesta Lei.
§ 2o A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado.
§ 3o Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.
Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
(Vide art 109 inciso III)
Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
(Vide art 109 inciso III)
a) art. 78, V. Paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, SEM JUSTA CAUSA E PRÉVIA COMUNICAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO
==================================================================
b) Art. 78, VI. A Subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contrato com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a transformação, fusão, cisão ou incorporação, NÃO ADMITIDAS NO EDITAL E NO CONTRATO;
==================================================================
c) art. 78, XV. O atraso superior a 90 dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destas, já recebidos ou executados, SALVO calamidade, grave pertubação da ordem interna ou guerra (não há os casos de recuperação judicial, falência ou instauração de insolv. civil);
==================================================================
d) CERTO - art. 78, IV. + XI

ID

1183213

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A modalidade de licitação realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento da propostas, observada a necessária qualificação, recebe o nome de:

Alternativas

convite

leilão

tomada de preços

pregão

Comentários

Tomada de Preços

Modalidade realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que

atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro

dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária

qualificação.
Lei 8666/93, Art. 22, § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
A questão se refere a letra da lei nº 8.666/93 que em seu art. 22 determina as modalidades de licitação da seguinte forma:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.
(...)
§ 2º Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Logo, nossa resposta é a letra C.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666con...

Resposta: letra C)
Não confundir TOMADA DE PREÇOS com CONVITE.... O Convite é "a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

ID

1183216

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Lei nº 10.520/2002 (Lei do pregão) instituiu a modalidade licitatória denominada pregão, que possui características próprias, bem como objeto de contratação específico, sendo certo que:

Alternativas

o Município do Rio de Janeiro poderá adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, observando-se que, quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários para o atingimento da totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora

é restrita à União a adoção, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, da modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, observando-se que, quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários para o atingimento da totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora.

o Município do Rio de Janeiro poderá adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão presencial, sendo incabível a modalidade do pregão eletrônico em razão da natureza dos bens e serviços em questão, observando-se que quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários para o atingimento da totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora

é restrita à União, aos Estados e ao Distrito Federal a adoção, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, da modalidade do pregão presencial, sendo incabível a modalidade do pregão eletrônico em razão da natureza dos bens e serviços em questão

Comentários

Gab A
Não existe restrição aos Municípios usarem pregão.
Art.12: Gabarito A:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, observando-se o seguinte:

I - são considerados bens e serviços comuns da área da saúde, aqueles necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado.

II - quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários para o atingimento da totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora.

III - na impossibilidade do atendimento ao disposto no inciso II, excepcionalmente, poderão ser registrados outros preços diferentes da proposta vencedora, desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada a vantagem, e que as ofertas sejam em valor inferior ao limite máximo admitido
famosa questão pega ratao!!!

ID

1183219

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com base na Lei nº 10.520/2002 (Lei do pregão), quanto à modalidade licitatória denominada pregão, é possível afirmar que:

Alternativas

para o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério da melhor técnica, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital

na fase preparatória ou interna a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cujas atribuições incluem, entre outras, o recebimento das propostas e lances

a fase preparatória ou interna inicia-se com a convocação dos interessados, que é efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federativo ou, não existindo, em jornal de circulação local

no âmbito do Ministério da Defesa, é vedado a militares o exercício das funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio

Comentários

Letra (b)

Art. 3º IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Gab B
Comentário das erradas:A) erro "melhor técnica", pois o pregão é para aquisição de "para aquisição de bens e serviços comuns" se é similar não existe melhor técnica.C) erro a "publicação" é fase externa.D) erro "militar" não pode ser pregoeiro."Art 3º (...) § 2º No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares"
Fácil entender, quem melhor que um militar para comprar armas para as forças armadas.
Questão estranha kkk fase preparatória equipara-se à "fase interna" ?? kkk queridinha não existe essa de fase interna, se fosse uma banca de prestígio, certamente a questãozinha seria anulada.
O examinador deseja obter a alternativa CORRETA sobre a modalidade de licitação pregão.
A) INCORRETA. O pregão sempre adota o critério do menor preço, nunca o da melhor técnica. Vejamos o art. 4º, X da lei 10.520/02: “para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.”
B) CORRETA. É A RESPOSTA. Art. 3º, IV da lei 10.520/02: “a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.”
C) INCORRETA. A convocação dos interessados na fase externa (e não na fase preparatória ou interna, como alegado na assertiva) do pregão ocorre da seguinte maneira:
1) OBRIGATORIAMENTE: Diário oficial ou jornal de circulação local
2) FACULTATIVAMENTE: Meios eletrônicos ou jornal de grande circulação
É o que podemos extrair do art. 4º, I da lei 10.520/02:
Art. 4º. “A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º”.
D) INCORRETA. Essas funções podem sim ser desempenhadas por militares, a teor do art. 3º, § 2º da lei 10.520/02: “No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio PODERÃO ser desempenhadas por militares.”
GABARITO: “B”

ID

1183222

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativos), excepcionando a regra da obrigatoriedade do procedimento licitatório, estabelece que é dispensável a licitação para:

Alternativas

a contratação de fornecimento de energia nuclear com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica

a aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo

a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração e de edições técnicas oficiais, bem como para a prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública

a contratação de serviços técnicos de pareceres, perícia e avaliação de natureza singular

Comentários

Letra (c)

Art. 24,
XVI - para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico;
Comentando as demais....

A- ERRADA; É dispensável, mas o texto não diz energia nuclear...rsrrsrsrs
XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;

B- ERRADA; É inexigível ...
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

D- ERRADA; É inexigível ...
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

Bons estudos! ;)

ID

1183225

Banca

Órgão

Ano

2014

Provas

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

De acordo com as regras sobre licitações e contratos expressamente previstas na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, para a participação em licitação promovida por órgãos ou entidades de Poder Público, a assinatura de contrato com qualquer deles e a concessão de incentivos fiscais pelo Município dependem de:

Alternativas

comprovação, pelo interessado, da regularidade de sua situação junto à Fazenda Nacional

comprovação de sua regularidade trabalhista, a ser feita por meio da apresentação, entre outros documentos, da CNDT, atestando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho

autorização do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

comprovação, pelo interessado, da regularidade de sua situação em face das normas de proteção ambiental

Comentários

Art. 174 - A participação em licitação promovida por órgãos ou entidades de
Poder Público, a assinatura de contrato com qualquer deles e a concessão de incentivos fiscais pelo Município dependem de comprovação, pelo interessado, da
regularidade de sua situação em face das normas de proteção ambiental.

d)

ID

1183228

Banca

Órgão