Questão 1183201

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
• Ano: 2014
• Provas: FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Administração; FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Desenvolvimento e Manutenção de Programas; FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Engenharia e Arquitetura; Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Administração de Servidores; Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Administração de Suporte de Redes; Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Conforme o disposto na Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativos), considera- se serviço toda atividade:

• A. destinada a obter determinada utilidade para a administração, como a demolição, o conserto e a instalação
• B. que visa a construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta
• C. em que se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais
• D. que visa a um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessários, sob inteira responsabilidade da contratada

Gabarito: A

Comentários

• serviço = utilidade

  mas claro: prestar atenção àquilo que vem depois.... nem sempre marretar palavras chaves funciona... prestar atenção sempre!
  

• Letra da lei. não tinha como ir pela lógica. é decorar e acabou. Letra A

• Seguem as definições corretas da Lei 8666/93

  I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

  II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

  d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

  e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

  
  

• o  SERVIÇO --> destinada a obter determinada utilidade de interesse da administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

• Cuida-se de questão de máxima objetividade, razão pela qual não comporta maiores dúvidas. De imediato, vejamos as opções, à luz do que preceitua a Lei 8.666/93:
  
    a) Certo: é a definição de serviço constante do art. 6º, II.
  
    b) Errado: trata-se do conceito de obra pública (art. 6º, I)
  
    c) Errado: na verdade, corresponde à definição legal de tarefa (art. 6º, VIII, “d”)
  
    d) Errado: aqui inseriu-se o conceito de empreitada integral (art. 6º, VIII, “e”)  
  
  
  Resposta: A