Questão 1184134

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Analista de Política Regulatória
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia da Regulação; Microeconomia; Tributos e Regulação Economica

No que diz respeito à economia da regulação, julgue o  item  que se segue.

A Constituição Federal prevê que as agências reguladoras obedeçam aos princípios de segurança, rentabilidade, impessoalidade, moralidade e sigilo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Creio que o erro está em rentabilidade.

  Corrija-me se estiver errada.

• Na realidade a CF88 nada fala sobre princípios das Agências Reguladoras. Em verdade, mal fala delas, apenas citando a criação de dois órgãos reguladores: ANP e ANATEL.

• Além do que foi exposto pelos colegas, não faz sentido dizer que sigilo regula algum órgão público... a regra é a publicidade. Sigilo existe, mas é exceção

• Sigilo (EXCEÇÃO) x publicidade/transparência (REGRA GERAL)

  Bons estudos.