-
Jura? moradoras em locais considerados perigosos
Gabarito D.
VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
-
Será reservado o máximo de até 20% das vagas para quem tem necessidade especial...
A lei não fala do mínimo, por isso o STJ estabeleceu que o mínimo será de 5%, mas esse mínimo não está na lei.
-
Eu fiz essa prova, ela estava bem fácil. CESGRANRIO, minha banca preferida.
Resposta: Letra D.
-
Moradores de locais perigosos... ooo favela véia. Aí sim que eu entrava.
Gabarito D.
-
Questão fácil.
-
Assim é fácil Diego. Então aqui no RJ teria 16 milhões de cotas em todo concurso kk
Sem contar com a alternativa B, 150 milhões de pessoas, sabe-se lá.
-
Art. 5o -
§ 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
-
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo relativo à Administração Pública.
Nesse sentido, conforme o inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal, "a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão."
Analisando as alternativas
Levando em consideração o dispositivo transcrito anteriormente, pode-se afirmar que, dentre as inovações constantes da Constituição Federal em vigor, encontra-se a possibilidade de a lei estabelecer percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência. Portanto, apenas a alternativa "d" pode ser o gabarito em tela. Frisa-se que o contido nas demais alternativas não encontra respaldo constitucional, no sentido de a lei estabelecer percentual dos cargos e empregos públicos.
Gabarito: letra "d".