Questão 1185361

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-PI
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-PI - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência, Controle e Fiscalização

Quanto ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária, nos termos da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, é correto afirmar que

• A. assim como o Anexo de Metas Fiscais, acompanha o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• B. sua obrigatoriedade alcança apenas municípios que possuam população superior a duzentos mil habitantes.
• C. certifica a regularidade do ente público quanto ao pagamento de contribuições federais.
• D. será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
• E. demonstrará a despesa total com pessoal e seu comportamento face os limites legais.

Gabarito: D

Comentários

• letra " D " será publicado trinta dias após a cada bimestre juntamente com o balanço orçamentário. 

• são muitos números para lembrar nessa lei..... é tentar, de algum jeito, lembrar cada palavrinha com o respectivo valor. Nesse caso, a palavra chave é: relatório RESUMIDO
  
  "re-su-mi-do" = "até trinta dias após o encerramento de cadabimestre"
  
  portanto: 

  se é resumido ----> BIMESTRE ----> importante que: ATÉ 30 DIASAPÓS o fim deles

  bons estudos!

• O Anexo de metas fiscais e o Anexo de riscos fiscais integram a LDO

• Lei complementar 101/2000... Art. 52. O relatório a que se refere o § 3o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o

  Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:

  
  

• Projeto LDO -> Anexo Metas Fiscais

  LDO -> Anexo Riscos Fiscais

  
  

  relatório resumido execução orçamentária -> publicado até (30) dias após encerramento cada BIMESTRE
  

  relatório gestão fiscal -> emitido ao final cada QUADRIMESTRE