Questão 1186735

• Banca: Aroeira
• Órgão: PC-TO
• Ano: 2014
• Provas: Aroeira - 2014 - PC-TO - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Dispõe a Constituição Federal, no Título dos Direitos e Garantias Fundamentais, que a prisão ilegal será imediatamente :

• A. revogada pela autoridade policial competente.
  
• B. substituída por fiança.
  
• C. relaxada pela autoridade judiciária.
  
• D. substituída por monitoração eletrônica

Gabarito: C

Comentários

• Art. 5º 

  LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
  

• Nota-se autoridade judiciária e não policial!

• A banca contribuiu para o acerto desta questão. kkk...não acham?

• Sem comentários pra essa questão!!!! 

• ai pai para.

• Conhecem a banca pai

• GABARITO: C

  Art. 5º. LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o artigo 5º da Constituição Federal.

  Conforme o inciso LXV, do artigo 5º, da Constituição Federal, "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  (...)

  LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;"

  Analisando as alternativas

  Considerando o que foi explanado, percebe-se que, no caso de a prisão ser ilegal, esta será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

  Gabarito: letra "c".

• Prisão Ilegal -> relaxamento

  Prisão Legal -> liberdade provisória com ou sem fiança.

  FONTE: ALGUM COMENTÁRIO AQUI DO QC.