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A Nota de Dotação é um documento utilizado para registro das informações orçamentárias elaboradas pela Secretaria de Orçamento Federal , ou seja, dos créditos previstos no Orçamento Geral da União. Também se presta à inclusão de créditos no Orçamento Geral da União não previstos inicialmente e ao registro do desdobramento do Plano Interno e do detalhamento da fonte de recursos.
Na Definição do prof.Augustinho Vicente Paludo: "ND - é utilizada pela SOF para registros de créditos oriundos do orçamento geral da união ou dos créditos adicionais".
A questão apenas fez definição de EMPENHO - NE - cujo o registra os eventos vinculados ao comprometimento do orçamento (despesa), bem como os casos de reforço ou à anulação de empenho.
abraços
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PPF – Proposta de Programação Financeira – destina-se ao registro da programação financeira no SIAFI, pelas Unidades Gestoras e pelas setoriais.
NC – Nota de Movimentação de Crédito – destina-se ao registro das transferências de créditos orçamentários, entre Unidades Gestoras.
ND – Nota de Dotação – utilizada pela SOF para o registro dos créditos oriundos do Orçamento Geral da União ou dos créditos adicionais.
NE – Nota de Empenho – registra os eventos vinculados ao comprometimento do orçamento, bem como aos casos de reforço ou à anulação de empenho.
NL – Nota de Lançamento – destina-se ao registro da apropriação de receitas e despesas. É utilizada para os mais variados tipos de lançamentos contábeis (financeiros, orçamentários e patrimoniais).
NS – Nota de Sistema – documento gerado pelo CPR como resultado dos mais diversos documentos lançados. Corresponde no CPR à NL tradicional. Também é utilizada por órgãos superiores para outras finalidades, como por exemplo para descentralizar os limites de recursos.
OB – Ordem Bancária – utilizada para o pagamento de despesas já liquidadas e outros compromissos eventuais.
PE – Pré-Empenho – utilizado para tornar indisponível os créditos orçamentários até que se conclua a decisão de compra (por dispensa, inexigibilidade ou licitação). Quando concluído, o PE é anulado e emite-se a NE.
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ERRADO
NOTA DOTAÇÃO = REGISTRO DO CRÉDITO
NOTA DE EMPENHO = REGISTRO DA DESPESA