Questão 1187584

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000; Origem e o controle

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação entende-se como empresa

• A. estatal subsidiária.
• B. controladora.
• C. estatal independente.
• D. controlada.
• E. estatal híbrida.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D - conforme lei complementar 101/2000

  Art 2° Para os efeitos desta lei complementar, entende-se como:

  II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

• Azedou legal. No Direito Administrativo essa empresa seria definida como estatal não dependente (ou seja, independente). Marquei Letra C seco. No entanto, como a colega abaixo citou, no texto da LRF está definido como empresa controlada. Boa sorte!!