Questão 1187707

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Contador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IRPF e IRPJ; Tributos Federais

Os valores pagos a título de Juros Remuneratórios do Capital Próprio para os acionistas visam remunerar o capital dos acionistas pelas taxas de mercado, até a taxa máxima dos títulos de longo prazo (TJLP). Esses valores são tributados em 15% como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Assim sendo, os acionistas Pessoas Jurídicas (PJs) podem

• A. requerer a devolução do IRRF no caso de serem PJs optantes pelo Lucro Presumido.
• B. integrar a base de cálculo do dividendo mínimo obrigatório.
• C. declarar o IRRF para terem esses valores compensados, no caso de entidades imunes e isentas.
• D. considerar os valores recebidos e tributados na fonte como não sujeitos à incidência da CSL.
• E. compensar o IRRF na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

Gabarito: E

Comentários

• Letra E

  Compensar o IRRF na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).