Questão 118936

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

A posse em cargo público ocorrerá no prazo de

• A. 15 (quinze) dias contados do ato de proclamação da aprovação no concurso público.
  
• B. 30 (trinta) dias contados da apresentação à inspeção médica obrigatória, no caso de cargo de provimento efetivo.
  
• C. 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.
  
• D. 15 (quinze) dias contados do ato de nomeação, no caso de cargo em comissão.
  
• E. 30 (trinta) dias contados do início de exercício no cargo nomeado.

Gabarito: C

Comentários

• Letra 'c'.Art. 13, § 1º, Lei 8112/90. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

• Macete:

  Regra geral:

  PROVIMENTO                                    POSSE                                   EXERCÍCIO
             |-------------------------------------------|----------------------------------------|
                                      30 dias                                      15 dias
  

   

• A publicação do ato de provimento, que se refere a questão, se trata da NOMEAÇÃO.

• Cabe lembrar que a nomeação é a única forma de provimento originária e se dá em carater efetivo ou em comissão
• Importante lembrar ainda que tanto o prazo de 30 dias para tomar posse quanto o prazo de 15 dias para entrar em exercício previstos na lei 8.112/90 são IMPRORROGÁVEIS, segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.
  Algumas legislações estaduais semelhantes à lei 8.112/90 eventualmente permitem a prorrogação de algum desses prazos, mas a lei 8.112/90 não. Cuidado com esse detalhe e bons estudos ;)
• Se não tomar posse no prazo de 30 dias, contados da publicação do ato de provimento (nomeação) ====> o ato (de provimento) torna-se sem efeito.
  
  
  Se não entrar em exercício no prazo de 15 dias, contados da posse =====> o já servidor (pois tomou posse = firmou a relação jurídico-administrativa funcional com a Adm. Pública) será EXONERADO. 

• Confessem: essa letra A é um sonho!