Questão 1189705

• Banca: ACAFE
• Órgão: PC-SC
• Ano: 2010
• Provas: ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Antijuridicidade; Estado de necessidade

Assinale a alternativa correta que contém a sequência de expressões que completa o seguinte dispositivo do Código Penal brasileiro:

Art. 24. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para _______, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, _________, cujo sacrifício, nas circunstâncias, __________ .

• A. salvar de perigo atual - direito próprio ou alheio - não era razoável exigir-se
• B. salvar de perigo atual ou de agressão injusta - direito próprio ou alheio - não era razoável exigir-se
• C. salvar de perigo atual ou iminente - próprio - era razoável exigir-se
• D. salvar de agressão injusta atual - direito próprio - era razoável exigir-se

Gabarito: A

Comentários

• Estado de necessidade

  Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  § 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  § 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  
  

• Estado de necessidade: perigo ATUAL

  Legítima defesa: perigo ATUAL ou IMINENTE(prestes a acontecer)

  
  

  Gabarito: A
  

• Eita piula respondi sem ler as alternativas kkkkkk, faz igual um amigo meu ta impreguinado na mente kkkk

• GB A

  PMGOOOO

• A preguica do examinador para elaborar questão é notável kkk

• Essa questão é até de Português, menos de Penal. Vergonha pela banca, e vergonha também por quem erra uma dessa kk pq só por Deus.