l O crime de tortura é inafiançável, mas suscetível
de graça ou anistia.
Errada.
Art. 5º, XLIII, CF - a lei considerará crimes
inafiançáveis e insuscetíveis de
graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes
hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo
evitá-los, se omitirem;
ll O disposto nesta lei aplica-se apenas
quando de crime cometido em território nacional. Errada.
As disposições da Lei 9.455/97 aplicam-se
quando o crime NÃO TENHA SIDO COMETIDO em território nacional, sendo a vítima
brasileira OU; quando o crime NÃO TENHA SIDO COMETIDO em território nacional
encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
Estamos diante do princípio da extraterritorialidade. Por ele, aplicam-se
as normas brasileiras a fatos ocorridos fora do país, mas isso é outra história
que não irei me estender.
lll Quanto aos crimes de tortura
aumenta-se a pena se o crime é cometido contra adolescente ou mediante
sequestro.
Correta.
Art. 1º, § 4º, inciso II e III, L. 9.455/97:
Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
II –
se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência,
adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
III - se o crime é cometido mediante seqüestro.
lV A condenação por crime de tortura acarretará a
perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício
pelo dobro do prazo da pena aplicada. Correta.
Art. 1º, § 5º, L. 9.455/97: A condenação
acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu
exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
V Constitui crime de tortura submeter
alguém, sob sua guarda, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso
sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal.
Correta.
Art. 1º, inciso II, L. 9.455/97: - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou
autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento
físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter
preventivo.
Portanto, resposta correta letra "d".
AUMENTO DE PENA NA LEI DE TORTURA.
Agente Público - Se é cometido por agente público.
Sequestro - Se é cometido mediante sequestro.
+60 anos - Se é cometido EM pessoas idosas.
Deficiente - Se é cometido EM deficientes.
Gravida - Se é cometido EM grávidas.
Adolescente/Criança.
Aumentra - 1/6 a 1/3.
QUALIFICADORAS NA LEI DE TORTURA.
Lesão corporal Grave ou Gravíssima - Reclusão de 4 a 10 anos.
Morte - Reclusão de 8 a 16 anos.
Abraços!
GABARITO D
I - O crime de tortura é inafiançável, insuscetível de graça e anistia, mas e prescritível.
II - Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a VÍTIMA BRASILEIRA ou encontrando-se o AGENTE em LOCAL SOB JURISDIÇÃO BRASILEIRA .
III - Art. 1º, § 4º Aumenta-se a pena de 1/6 até 1/3: II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 anos;
IV - Art. 1º, 5º A condenação acarretará a PERDA do cargo, função ou emprego público E A INTERDIÇÃO para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. (efeito automático)
V - Art. 1º Constitui crime de tortura: II - [TORTURA CASTIGO/PUNITIVA/VINGATIVA/INTIMIDATÓRIA] SUBMETER alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.