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Art. 53, § 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva.Deputados federais => Casa respectiva = Câmara dos deputados
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O mesmo ocorre com os senadores - precisam de aprovação do Senado Federal
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1 + 1 = 2
Pra se incorporar às forças armadas:
SENADOR - depende de licença do SENADO FEDERAL
DEPUTADO - depende de licença da CÂMARA DOS DEPUTADOS
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Está na CF:
Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)
§ 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)
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Pela casa respectiva.
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A pessoa decora tanto que fica procurando o que está exatamente na lei. rsrsrs "da Casa respectiva".
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A questão trata das disposições constitucionais relativas aos deputados e senadores. Quanto à incorporação às Forças Armadas dos congressistas, o art. 53, §7º determina que depende de prévia licença da Casa respectiva. A questão se refere à deputado e, portanto, a licença dependerá da Câmara dos Deputados.
Gabarito do professor: letra A.
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essa foi pra dar confiança.
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Câmara dos Deputados = Casa respectiva
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Casa respectiva não é sinônimo de Câmara dos Deputados.
A licença para o Senador incorporar às Forças Armadas é do Senado. A licença para o Deputado incorporar às Forças Armadas é da Câmara de Deputados.
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GABARITO: A
Art. 53. § 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva.
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EMA EMA EMA CADA UM COM SEUS PROBLEMAS!
ABRAÇOS!
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
§ 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva.