Questão 1190485

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RJ
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Legislação de Contabilidade; Normas CFC - CPC

Um grupo de pessoas resolveu dar início a um negócio utilizando a Internet. Os companheiros, agora sócios da mais nova “.com” do território nacional foram ousados e com menos de 2 anos já haviam realizado I.P.O. na bolsa de valores. O nome fantasia escolhido diz tudo sobre a empresa: Doefácil Brasil. Para construir sua sede, a empresa contou com aporte de recursos do governo no montante de R$ 1,5 mil. O recurso foi depositado na conta da empresa em uma única parcela, no ato da assinatura do termo de subvenção. O governo brasileiro entendeu que a atividade da empresa seria benéfica para a economia local e adicionou uma cláusula condicional ao contrato para estimular o seu crescimento. Caso não cumpra a decisão, o pagamento do empréstimo acontecerá ao final de 36 meses, em cota única. Em síntese, caso conseguisse empregar 3 presos condenados pela Justiça ao regime semiaberto no prazo de 1 ano, receberia perdão da dívida. O contrato foi celebrado com taxas de juros de 3% ao mês. Ocorre que a empresa ainda aguarda a decisão do Juiz sobre a oferta de emprego ao terceiro condenado. Entretanto, o prazo dado pelo governo para cumprir a condição de geração de empregos venceu ontem. Assim, sobre os recursos provenientes dessa transação, as demonstrações contábeis da Doefácil, hoje deveriam reportar

• A. uma nota explicativa informando que seu corpo jurídico aconselhou que o passivo não foi reconhecido por julgar que ainda é possível o perdão da dívida.
• B. R$ 1,5 mil em seu passivo circulante, mensurado a valor justo.
• C. um passivo não circulante, ajustado ao valor presente.
• D. um ativo imobilizado decorrente da aplicação do montante de R$ 1,5 mil, acompanhado de conta redutora da respectiva subvenção governamental.
• E. uma perda de R$ 1,5 mil em seu resultado, decorrente do descumprimento da condição colocada para subvenção governamental.

Gabarito: C

Comentários

• CPC 07 (R1)- Subvenção e Assistência Governamentais.

  "Subsídio em empréstimo é reconhecido como subvenção governamental quando existir segurança de que a entidade cumprirá os compromissos assumidos[...] requisitos que dependem de fatores externos, como a manutenção de determinado volume de venda ou nível de emprego, não podem ser presentemente determináveis e, portanto, a subvenção apenas deve ser reconhecida quando cumprido o compromisso." 

  
  

• Questão de lógica,
  

  Como o acordo não foi cumprido, a empresa apresentará um passivo circulante para devolver o valor emprestado, ajustado ao valor presente.

  Gabarito C
  

• Enfatizando que a contrapartida das subvenções condicionadas é no passivo o qual será apropriado conf. cumpra os requisitos e não conta redutora de ativo. 

• Cassia Neves, no Balanço Patrimonial há 2 maneiras de registrar uma subvenção governamental: 

  1. Redutora do próprio ativo

  2. No passivo, em "receita diferida"

  
  

  Vejamos a norma, CPC 07.

  24. A subvenção governamental relacionada a ativos, incluindo aqueles ativos não monetários mensurados ao valor justo, deve ser apresentada no balanço patrimonial em conta de passivo, como receita diferida, OU deduzindo o valor contábil do ativo relacionado.

  
  
  

  Ainda, com relação a resposta da questão:

  7. Subvenção governamental, inclusive subvenção não monetária a valor justo, não deve ser reconhecida até que exista razoável segurança de que:

  (a) a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas e relacionadas à subvenção; e

  (b) a subvenção será recebida.

  15A. Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento da receita com subvenção na demonstração do resultado, a contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deve ser feita em conta específica do passivo.

  
  

  COMO A EMPRESA NÃO CUMPRIU A CONDIÇÃO NO PRAZO, DEVERÁ REGISTRAR UM PASSIVO, QUE É PASSIVO NÃO CIRCULANTE (36 MESES DE PRAZO), AJUSTADO A VALOS PRESENTE (QUE É A REGRA GERAL PARA OBRIGAÇÕES DO PNC- Vide Lei 6.404/76, art.183).