SóProvas

ID
1190530
Banca
FGV
Órgão
DPE-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

                Processo de Aprovação de Orçamento

        “A presidente Dilma Rousseff sancionou com vários vetos o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União para 2014, na virada da quinta para esta sexta-feira. Nenhum deles, entretanto, atingiu o artigo 52, que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, da programação de despesas incluídas no orçamento por emendas parlamentares individuais.

        A LDO resultante da sanção parcial foi publicada em edição extra do ‘Diário Oficial da União’ que circula hoje com data de ontem. Ao converter o projeto na Lei 12.919/2013 preservando a regra do ‘orçamento impositivo’, a presidente cumpriu acordo firmado com o Congresso para viabilizar politicamente a aprovação da lei orçamentária de 2014, concluída na madrugada do último dia 18.

         O Congresso só aprovou a proposta para a LDO de 2014 em novembro passado, quando o orçamento do ano que vem já estava em fase avançada de tramitação. Um dos motivos da demora foi a polêmica em torno da regra do orçamento impositivo, que também é objeto de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).”

(http://www.valor.com.br/politica/3381006/dou-publica-ldo-2014-vetos-de-dilma- nao-atingem-orcamento-impositivo)


Considerando as circunstâncias envolvendo o trâmite da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 relatadas no texto ”Processo de Aprovação de Orçamento”, é correto afirmar que a sua elaboração foi orientada pela

Alternativas
Comentários

  • PPA-> LDO-> LOA

  • A palavra "orientada" pela foi quem entregou a questão já que a LOA será orientada pela LDO.

  • Art.165º, § 2º, da c- " A Lei de Diretrizes Orçamentárias [...] orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual [...]"

  • Não levem a mal, mas a LRF também orienta elaboração da LOA uma vez que delimita sua capacidade (basta ler o art. 5º da LRF). O erro da alternativa "C" está no ano, visto que a lei é de 2000 e não de 2001. Na minha opinião, essa questão não mede conhecimento.

  • Letra B, a LOA é orientada pela seguintes leis: PPA (plano estratégico), LDO (plano tático) e LRF. O erro da alternativa C, como nosso colega já comentou, acredito que esteja no ano, pois a LRF é, de fato de 2000. A alternativa D apresenta, novamente, erro em sua data, pois o PPA tem prazo de validade do segundo ano do mandato do chefe do executivo, até o primeiro ano do mandato subsequente, logo, deveria ser de 2012-2015.   

  • GABARITO: letra B

    Art. 165. § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.


  • Mas não deveria ser pela LDO de 2013? Pois a LOA é elaborada no exercício anterior...

  • Letra B.

     

    Comentário:

     

    A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as

    despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá

    sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de

    fomento (art. 165, § 2º, da CF/1988).

     

     

     

    Resposta: Letra B

     

     

    Prof. Sérgio Mendes

  • tive o mesmo entendimento da Amanda. que deveria ser a LDO de 2013.

  • O PPA não orienta a LOA? Entao a letra E estaria correta tbm..

  • A FGV é especialista em questão desse tipo. Quando ela fala "LDO DE 2014", na verdade, ela está se referindo a LDO elaborada em 2013 mas que VIGORARÁ EM 2014. Tendo isso em mente, a questão fica mais tranquila. A LOA de 2014 (ou seja, a LOA elaborada em 2013 que irá vigorar em 2014) teve sua elaboração orientada pela LDO DE 2014.