Questão 1190950

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-PI
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-PI - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações:

I. Readaptação é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

II. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, nas hipóteses previstas em lei, no mesmo cargo ou em cargo resultante de sua transformação.

III. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

Está correto apenas o que se afirma em :

• A. I
  
• B. II
  
• C. III
  
• D. I e III.
  
• E. II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  I - Esse é o conceito de Reintegração, o conceito legal de readaptação segue logo abaixo:
  Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica
  
  II - CERTO
  Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

  § 1o A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação
  
  III - CERTO
  Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

  II - reintegração do anterior ocupante.

  
  Bons Estudos
  

• Olá, pessoal!
  
  A questão foi verificada e não foram encontrados erros. Alternativa correta Letra E.
  
  Bons estudos!
  Equipe Qconcursos.com
  

• É, mas a reversão é a volta do aposentado POR INVALIDEZ. 

• Que questão mais bugada...

• Vale repetir:

  Art. 25, § 1º, Lei 8.112. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação;

• §1º A reversão far-se-á no mesmo cargo resultante de sua transformação

• Formas de provimento de cargo público é o conhecimento exigido. O candidato deverá assinalar a alternativa correta. Passemos à análise individual das assertivas com os dispositivos legais necessários para a resolução:

  I- Incorreto: reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens (art. 28). Por seu turno, readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica (art. 24).

  II- Correto: nos exatos termos do art. 25, que abaixo reproduzo:

  Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:               

  II - no interesse da administração, desde que:                 

  a) tenha solicitado a reversão;              

  b) a aposentadoria tenha sido voluntária;                

  c) estável quando na atividade;                

  d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;               

  e) haja cargo vago.                    

  §1º A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.     

  III- Correto: recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de (art. 29): I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.

  Logo, estão corretas apenas as afirmativas II e III.

  GABARITO: E.

• Sobre a assertiva II. A questão enfatiza que a reversão é o retorno do aposentado para o cargo que ocupava ou resultante de sua transformação nas hipóteses previstas em lei. Esta estabelece que que esse instituto se aplica ao servidor aposentado por invalidez, quando forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.