Questão 1191763

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

De acordo com o Decreto nº 3.048, de 06/05/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, as empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a preencher seus cargos com beneficiários reabilitados ou com pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, nas proporções estipuladas pelo referido Decreto.

Se um determinado empregador mantém 800 empregados devidamente registrados, a porcentagem de cargos disponíveis para contratação de reabilitados e/ou pessoas com deficiência é de

• A. 1%
  
• B. 2%
  
• C. 3%
  
• D. 4%
  
• E. 5%

Gabarito: D

Comentários

• A empresa com 100 (cem) ou mais empregados deverá preencher de 2% a 5% por cento dos seus cargo, com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas, na seguinte proporção:

  I – até 200 empregados 2%;

  II – de 201 a 500 empregados 3%;

  III – de 501 a 1.000 empregados 4%;

  IV – de 1.001 em diante 5%;

• 501 a 1.000 empregados 4%

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