Questão 1192858

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Estado de Defesa

Quanto à duração ou vigência, é correto afirmar que o Estado de Defesa vigora por

• A. 30 dias, podendo ser renovado por mais 30 dias e assim sucessivamente, enquanto for necessário.
• B. até 30 dias, podendo ser renovado somente mais uma vez por igual período.
• C. 90 dias, sem possibilidade de renovação de sua vigência.
• D. 15 dias e, não gerando os efeitos pretendidos, converte-se em Intervenção.

Gabarito: B

Comentários

• GAB: B

  CF:126.

  § 2º - O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
  

• é o artigo 136...ok

• ESTADO DE DEFESA: até 30 dias, podendo ser renovado somente mais uma vez por igual período. (máximo de 60 dias) (art. 136, § 2º, da CF/88);
  ESTADO DE SÍTIO: prazo de duração da medida, que não poderá ser superior a 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, de cada vez (pode ser prorrogado mais de uma vez, ao contrário do Estado de Defesa) nas hipóteses  do art. 137, I, da CF/88. No caso de guerra (art. 137, II, da CF/88) a duração será por todo o tempo que ela perdurar. 

• GABARITO : B

  Diante da dificuldade, substitua o não consigo pelo : Vou tentar outra vez ! 

  RUMO #PCPR #DEPEN

• Passar um macete prôceis.

  O Estado de Defesa ele é decretado. É uma medida que vai ser restringida a um local, um estado por exemplo. Diferente do Estado de Sítio que é Solicitado e vai servir pro Brasil todo . Entendeu ? Estado de defesa é restrito a um local , o Estado de Sítio é amplo .

  O Estado de Defesa o presidente DECRETA . O Estado de Sítio é SOLICITADO.

  O prazo do estado de defesa é de 30 prorrogado por mais 30. O estado de sítio ele dura até o problema passar, ou seja, não tem prazo .

  E outra, o Estado de Sítio vem pra solucionar o que o Estado de Defesa não deu conta.