Questão 1192915

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Casamento no Direito de Família; Direito de Família

No que se refere ao casamento religioso com efeitos civis, assinale a alternativa incorreta.

• A. O casamento religioso que atender às exigências legais para a validade do casamento civil produz efeitos a partir da data de sua inscrição no livro de Registro Civil das Pessoas Naturais.
• B. Os efeitos civis do casamento religioso serão alcançados após o regular processo de habilitação, que poderá ser prévio ou posterior à celebração do casamento.
• C. A morte de um dos cônjuges não impedirá o registro civil do casamento religioso realizado validamente, quando o pedido de registro for encaminhado dentro do prazo da lei.
• D. Será nulo o registro civil do casamento religioso quando já registrado anteriormente o casamento civil de algum dos cônjuges.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  CC/02

  Art. 1.515. O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.
  

• tem efeitos retroativos, a partir da data da celebração do casamento
  

• Assertiva d - O divórcio dissolve o casamento, mas imagino que não o registro desse. Então, não me parece que a assertiva esteja imune a críticas, apesar de reproduzir o CC, art. 1516, par. 3°.

  
  

• D) Art. 1516, par. 3* Será nulo o registro civil do casamento religioso se, antes dele, qualquer dos consorciados houver contraído com outrem casamento civil.

• Gab: A: Produzirá seus efeitos a partir da data da sua celebração. Conforme Artigo 1515 do CC. O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.

• Ex tunc