Questão 1192930

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões; Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária

Na ordem de vocação hereditária, os colaterais

• A. são herdeiros facultativos, até o quarto grau.
• B. são herdeiros necessários, até o terceiro grau.
• C. são herdeiros necessários, até o sexto grau.
• D. não são herdeiros necessários, nem, tampouco, facultativos, podendo ser contemplados, tão somente, por meio de testamento.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  CC/02

  Art. 1.839. Se não houver cônjuge sobrevivente, nas condições estabelecidas no art. 1.830, serão chamados a suceder os colaterais até o quarto grau.
  

• ENTENDO QUE SÃO FACULTATIVOS, PORQUE SOMENTE HERDARÃO SE O AUTOR DA HERANÇA DEIXAR DE FAZER TESTAMENTO DEIXANDO SEUS BENS A QUEM QUISER.  OU SEJA, PODEM SER EXCLUÍDOS POR TESTAMENTO. O AUTOR DA HERANÇA PODE DEIXAR TODOS OS SEUS BENS A QUEM QUISER, NÃO PRECISANDO RESPEITAR QUALQUER PERCENTUAL QUE POR DIREITO SERIA DE TAIS HERDEIROS, A EXEMPLO DO QUE OCORRE COM OS HERDEIROS NECESSÁRIOS.

  
  

• São facultativos porque não constam do rol dos herdeiros necessários: descendentes, ascendentes e o cônjuge (art. 1.845, CC). Sendo colaterais, e não havendo cônjuge sobrevivente nas condições do art. 1.830 do CC, serão chamados a suceder até o 4º grau (art. 1.839, CC). 

• ...e: "Para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, basta que o testador disponha de seu patrimônio sem os contemplar. "(Art. 1.850,CC).