Questão 1192948

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Noções e Princípios do Direito Contratual

A lesão e a onerosidade excessiva na teoria geral dos contratos referem-se ao princípio do(a)

• A. autonomia privada.
• B. função social do contrato.
• C. boa-fé objetiva.
• D. equilíbrio econômico.

Gabarito: D

Comentários

• Princípio da autonomia privada - liberdade de contratar. Atualmente, esta liberdade foi mitigada  pq a maioria dos contratos é de adesão, onde há alguma autonomia, mas não tão ampla como antigamente.

  Princípio da função social do contrato - todo contrato tem uma função para a sociedade. Trata-se de outro fato que mitiga a autonomia, mas não a extingue. 

  Princípio da boa fé objetiva - O princípio da boa fé está relacionado ao dever de ética, confiança e probidade nas relações e subdivide-se em  boa fé subjetiva e boa fé objetiva.

  A boa fé  objetiva é a externa, comportamental, materializar as intenções em conduta.

  A boa fé subjetiva é interna, o aspecto interno do indivíduo (consciência).

  
  

• GABARITO- D Porque ambos casos há desequilibro de valores.

• Lesão: por inexperiência ou necessidade, uma das partes se obriga em prestação manifestamente desproporcional

  Onerosidade excessiva: a prestação passa a ser demasiadamente onerosa para uma das partes em razão de fato superveniente, facultando a resolução do contrato ou a sua modificação

• Onerosidade excessiva está relacionada com a função social dos contratos. A lesão não é. A lesão está relacionada à validade dos negócios jurídicos.

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