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ID
1192963
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Condomínio que existe em virtude da propriedade comum de lindeiros quanto à meação de paredes, cercas, muros e valas entre casas denomina-se:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

    CC/02

    Do Condomínio Necessário

    Art. 1.327. O condomínio por meação de paredes, cercas, muros e valas regula-se pelo disposto neste Código


  • a) Condomínio in solidum-  domínio é exercido por inteiro por mais de um sobre a totalidade da coisa: ninguém pode usucapir contra ninguém. porque isso importaria em agir contra o título próprio, que está integrado no de todos. Posse do todo por um só condômino - Se alguém possui o todo, com posse exclusiva por mais de vinte anos, conforme as circunstâncias, é possível o usucapião: na realidade desapareceu o compasse.

    b) Condomínio voluntário- No que se refere ao condomínio voluntário, podemos dizer que é aquele no qual duas ou mais pessoas adquirem um mesmo bem. Deve, então, ser baseado na vontade das partes.

    c) Condomínio edilício-  O Condomínios edilício (arts. 1331 a 1358) se diferencia do condomínio comum (arts. 1314 a 1330), pois naqueles há partes comuns e partes exclusivas, ao passo que o condomínio comum existem multiproprietários onde todos detêm a propriedade em comum, sem individualizações. Assim, condomínio edilício é a co-propriedade numa edificação da qual constam unidades privativas autônomas, de uso exclusivo, e partes que são propriedade comum dos condôminos.

    d) Condomínio necessário- O condomínio necessário também chamado de forçado é o que ocorre sem, ou mesmo

    contra a vontade dos sujeitos. É imposto por lei em caráter permanente e indivisível, possuindo por objeto: paredes, cercas, muros e valas.