Questão 1192969

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca

Os bens que podem ser objeto de hipoteca são

• A. todos os bens móveis.
• B. todos os bens imóveis e seus acessórios, excluídos quaisquer outros.
• C. os imóveis, seus acessórios, o domínio direto, o domínio útil, as estradas de ferro, os recursos naturais referidos no art. 1230 do Código Civil, independentemente do solo em que se acham, os navios e as aeronaves.
• D. os imóveis, seus acessórios, o domínio direto, o domínio útil, as estradas de ferro, os recursos naturais referidos no art. 1230 do Código Civil, independentemente do solo em que se acham. Os navios e aeronaves não poderão ser objeto de hipoteca, porquanto não caracterizam bens imóveis.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  cc/02

  Art. 1.473. Podem ser objeto de hipoteca:

  I - os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles;

  II - o domínio direto;

  III - o domínio útil;

  IV - as estradas de ferro;

  V - os recursos naturais a que se refere o art. 1.230, independentemente do solo onde se acham;

  VI - os navios;

  VII - as aeronaves.

  VIII - o direito de uso especial para fins de moradia;
  

  IX - o direito real de uso; 

  X - a propriedade superficiária.

  
  

• Conforme já mencionado pelo colega, são objetos da Hipoteca (Art. 1473);

   

  1. Imóveis e os acessórios de imóveis conjuntamente com eles;

  2. Dominio direto (Ex. Usufrutuário);

  3. Domínio útil (Ex. Enfiteuse);

  4. Estradas de ferro;

  5. Recursos naturais que se referem o art. 1230 do CC (Jazidas, minas e demais recursos minerais, potenciais de energia hidráulica, monumentos arqueológicos e outros bens);

  6. Navios; (Lei especial)

  7. Aeronaves; (Lei especial)

  8. Direito de uso especial para fins de moradia;

  9. Direito real de uso; (Limitado à duração da concessão) *Erro da Letra E.

  10. Propriedade superficiária; (Limitado à duração da concessão)

   

  Lembrando que o art. 80, II do CC classifica a herança como bem imóvel, contudo não se admite instituição de hipoteca sobre herança. 

  Lembrando que o BEM DE FAMÍLIA LEGAL pode ser dado em hipoteca (Cf. Art. 3º da Lei 8.009 de 1990). 

  Abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel e ainda seus acessórios. Apenas não atinge as pertencas, em respeito ao disposto no art. 94 do CC. 

   

  Lumus!