Questão 1193017

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Endosso, aval e protesto; Títulos de Crédito

A simples assinatura de um terceiro constante do anverso de uma nota promissória, abaixo da assinatura do subscritor, é considerada como

• A. aceite.
• B. aval.
• C. endosso.
• D. fiança.

Gabarito: B

Comentários

• Vamo lá. Fiança? Nem pensar. Fiança é um contrato, estamos falando de uma assinatura em um título de crédito.

  Aceite? Não se aplica. Promissória não tem aceite.

  Endosso seria no verso.

  É o aval, aposto no anverso.

  Conforme a lei: (Decreto-leo 2044)

    Art. 56. São aplicáveis à nota promissória, com as modificações necessárias, todos os dispositivos do Título I desta Lei, exceto os que se referem ao aceite e às duplicatas.

    Art. 14. O pagamento de uma letra de câmbio, independente do aceite e do endosso, pode ser garantido por aval. Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do próprio punho do avalista ou do mandatário especial, no verso ou no anverso da letra.

    Art. 15. O avalista é equiparado àquele cujo nome indicar; na falta de indicação, àquele abaixo de cuja assinatura lançar a sua;

  
  

• Anverso é na frente. O endosso normalmente é no verso, atrás.

• Aval - Anverso - Assinatura
  

• Art. 898, §1º, CC:

  Art. 898. O aval deve ser dado no verso ou no anverso do título.

  §1º Para a validade do aval dado no anverso do título, é suficiente a simples assinatura do avalista.

• Aceite > Anverso

  Aval > Anverso

  Endosso > Verso

  Como nota promissória não tem aceite, mata-se a questão!